Execução de Título Extrajudicial 0726485-03.2023.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de ROSILDA DEUSA DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de VITORIA MARIA DA SILVA BORGES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de MARQUES PAULO DA SILVA BORGES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:41

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726485-03.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ROSILDA DEUSA DOS SANTOS EXECUTADO: VITORIA MARIA DA SILVA BORGES, MARQUES PAULO DA SILVA BORGES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por ROSILDA DEUSA DOS SANTOS em desfavor de VITORIA MARIA DA SILVA BORGES e outros. É o relatório do necessário. Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 189793226, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 22:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/03/2024, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:34

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726485-03.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ROSILDA DEUSA DOS SANTOS EXECUTADO: VITORIA MARIA DA SILVA BORGES, MARQUES PAULO DA SILVA BORGES DESPACHO Considerando que a parte executada não constituiu advogado e tendo em vista a juntada de acordo extrajudicial aos autos, ao credor para acostar via do acordo, na qual conste a firma do devedor reconhecida, a fim de que seja possível aferir a legitimidade da assinatura prestada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse. Sendo o direito executado nos presentes autos livremente disponível entre as partes, a novação entabulada constitui um ato de vontade complexo que cria uma obrigação nova em substituição da anterior. Diante disso, ao credor para atender integralmente as determinações acima delineadas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:46

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726485-03.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ROSILDA DEUSA DOS SANTOS EXECUTADO: VITORIA MARIA DA SILVA BORGES, MARQUES PAULO DA SILVA BORGES CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) MARQUES PAULO DA SILVA BORGES - CPF/CNPJ: 014.896.131-29: RUA 5 CHACARA 102, RUA 05 (LOTE 28 A) - SETOR HABITACIONAL, BRASILIA/DF (72.006-080). b) Sistema RENAJUD: MARQUES PAULO DA SILVA BORGES - CPF/CNPJ: 014.896.131-29: RUA PROFESSOR S A DE AZEVEDO, N° 75, CASA, DOM BOSCO - OLIVEIRA - MG, CEP: 35540-000 COND RESID SAO FRANCISCO, N° 01, QD 1 CONJ C CASA, REC EMAS - BRASILIA - DF, CEP: 72669-000. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA-DF, 1 de março de 2024 19:00:53. MONICA SANTIAGO AFONSO DA SILVA Servidor Geral

05/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/03/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 23:09

Recebidos os autos

26/02/2024, 21:14

Recebida a emenda à inicial

26/02/2024, 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/02/2024, 19:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/02/2024, 16:49

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726485-03.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ROSILDA DEUSA DOS SANTOS EXECUTADO: VITORIA MARIA DA SILVA BORGES, MARQUES PAULO DA SILVA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a prioridade legal à autora, tendo em vista que possui mais de 60 (sessenta) anos. Quanto ao mais, emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - instruir a ação com as respectivas faturas/boletos de cobrança quanto aos valores referentes ao IPTU/TLP, a fim que de seja possível aferir expressamente o valor cobrado por cada cota, que deve corresponder aos dados especificados na planilha de débito acostada aos autos. Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 21:47

Determinada a emenda à inicial

26/01/2024, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/01/2024, 10:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2024, 10:36

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2024, 14:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/01/2024, 14:36

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/01/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726485-03.2023.8.07.0007. AUTOR: ROSILDA DEUSA DOS SANTOS REU: VITORIA MARIA DA SILVA BORGES, MARQUES PAULO DA SILVA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o pedido formulado pela parte autora (ID 183559053) e converto a presente ação de despejo em ação de execução de título extrajudicial, na forma prevista no artigo 784, inciso VIII do CPC/2015. Por esses fundamentos, tendo em vista o disposto na Resolução n. 16, de 4/11/2014 do TJDFT e no Artigo 2º da Portaria Conjunta TJDFT n. 47, de 21/5/2015, DECLINO da competência em favor da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais desta Região Administrativa de Taguatinga –DF, à qual o presente feito deve ser redistribuído imediatamente, independentemente de ofício. Retifique-se a autuação e encaminhem-se os autos à Distribuição, para as providências pertinentes, promovendo-se a baixa na tramitação afeta a este Juízo Cível. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:29

Declarada incompetência

23/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/01/2024, 17:46

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 17:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2024

Decorrido prazo de ROSILDA DEUSA DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VITORIA MARIA DA SILVA BORGES em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARQUES PAULO DA SILVA BORGES em 11/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

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