Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0752884-87.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 332.477,17

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRUNO HENRIQUE DE MOURA

CPF

Autor

SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS

CPF

Reu

SANDOVAL, SANDOVAL JUNIOR & SANDRO FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE MOURA

OAB/DF 64376·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO

OAB/DF 63016·CPF·Representa: Autor

LUCAS FIGUEIREDO APRA

OAB/DF 72898·CPF·Representa: Autor

SANDRO RAFAEL DA COSTA FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/11/2025, 08:58

Juntada de certidão

28/11/2025, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE MOURA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 19:20

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de agravo

22/10/2025, 19:36

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/11/2025, 08:58

Juntada de certidão

28/11/2025, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE MOURA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 13:04

Despacho

•12/11/2025, 15:14

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 19:20

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de agravo

22/10/2025, 19:36

Decorrido prazo de SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SANDOVAL, SANDOVAL JUNIOR & SANDRO FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

26/09/2025, 16:17

Recurso Especial não admitido

26/09/2025, 16:17

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Juntada de certidão

29/08/2025, 12:00

Juntada de certidão

29/08/2025, 11:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/08/2025, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/08/2025, 15:22

Recebidos os autos

27/08/2025, 15:22

Juntada de certidão

27/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de recurso especial

26/08/2025, 19:27

Decorrido prazo de SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:18

Decorrido prazo de SANDOVAL, SANDOVAL JUNIOR & SANDRO FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:17

Publicado Ementa em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:16

Conhecido o recurso de BRUNO HENRIQUE DE MOURA - CPF: 018.922.791-50 (EMBARGANTE) e não-provido

24/07/2025, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2025, 14:32

Juntada de certidão

15/07/2025, 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2025, 12:36

Recebidos os autos

15/07/2025, 00:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

06/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:42

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

24/04/2025, 14:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de SANDOVAL, SANDOVAL JUNIOR & SANDRO FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 21:34

Publicado Ementa em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BRUNO HENRIQUE DE MOURA - CPF: 018.922.791-50 (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2025, 18:00

Deliberado em Sessão - Retirado

14/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

14/03/2025, 15:47

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2025, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 16:55

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:43

Deliberado em Sessão - Retirado

19/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:37

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2025, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 16:59

Recebidos os autos

31/01/2025, 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

24/10/2024, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

24/10/2024, 17:40

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/10/2024, 17:39

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/10/2024, 12:14

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 12:14

Agravo

•22/10/2025, 19:36

Decisão

•29/09/2025, 13:14

Decisão

•26/09/2025, 16:17

Acórdão

•31/07/2025, 00:38

Despacho

•25/04/2025, 17:56

Despacho

•25/04/2025, 17:42

Acórdão

•07/04/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 03:04

Sentença

•10/09/2024, 16:05

Despacho

•05/09/2024, 08:45

Decisão

•08/08/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:39

Decisão

•19/07/2024, 16:46

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/11/2025, 13:04

Despacho

•12/11/2025, 15:14

Agravo

•22/10/2025, 19:36

Decisão

•29/09/2025, 13:14

Decisão

•26/09/2025, 16:17

Acórdão

•31/07/2025, 00:38

Despacho

•25/04/2025, 17:56

Despacho

•25/04/2025, 17:42

Acórdão

•07/04/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 03:04

Sentença

•10/09/2024, 16:05

Despacho

•05/09/2024, 08:45

Decisão

•08/08/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:39

Decisão

•19/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 07:57

Decisão

•24/06/2024, 13:18

Decisão

•20/05/2024, 15:14

Outros Documentos

•30/04/2024, 13:41

Decisão

•23/01/2024, 14:52