Procedimento Comum Cível 0711999-56.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHabitaçãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

EDVALDO FREIRE SOUSA

CPF

Autor

VALDINETE BARBOZA LISBOA FREIRE

CPF

Autor

ARISMAR RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILDASIO PEDROSA DE LIMA

OAB/DF 24948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:13

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2025, 22:46

Recebidos os autos

24/11/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/11/2025, 14:12

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2025, 17:04

Recebidos os autos

04/11/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:19

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:13

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 16:06

Decisão

•24/11/2025, 16:06

24/11/2025, 22:46

Recebidos os autos

24/11/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/11/2025, 14:12

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2025, 17:04

Recebidos os autos

04/11/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/10/2025, 23:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/10/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:48

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:48

Recebidos os autos

10/10/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2025, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/09/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:52

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:52

Recebidos os autos

15/08/2025, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2025, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de impugnação

29/07/2025, 22:06

Recebidos os autos

29/07/2025, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:34

Publicado Certidão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:48

Recebidos os autos

23/04/2025, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/12/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 21:12

Decorrido prazo de VALDINETE BARBOZA LISBOA FREIRE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de EDVALDO FREIRE SOUSA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de apelação

17/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2024, 22:02

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:52

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:19

Julgado procedente o pedido

07/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:15

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711999-56.2022.8.07.0004. AUTOR: VALDINETE BARBOZA LISBOA FREIRE, EDVALDO FREIRE SOUSA REU: ARISMAR RAIMUNDO DE OLIVEIRA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Gama, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024. Adriana Maria de Freitas Tapety Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/01/2024, 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/01/2024, 17:37

Recebidos os autos

19/01/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/12/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

29/12/2023, 17:23

Decorrido prazo de ARISMAR RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:29

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de réplica

05/05/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de contestação

13/04/2023, 22:57

Juntada de Petição de contestação

13/04/2023, 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

20/03/2023, 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/03/2023, 17:32

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/03/2023, 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/03/2023, 00:15

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2023, 07:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/02/2023, 04:57

Apensado ao processo #Oculto#

30/01/2023, 19:01

Decorrido prazo de ARISMAR RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:44

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/12/2022, 18:34

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2022, 20:48

Recebidos os autos

24/11/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:37

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2022, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/11/2022, 20:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2022, 13:38

Recebidos os autos

07/10/2022, 16:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/10/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:59

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 17:26

Decisão

•04/11/2025, 13:39

Decisão

•04/11/2025, 13:39

Decisão

•10/10/2025, 10:24

Decisão

•10/10/2025, 10:24

Decisão

•15/08/2025, 11:25

Decisão

•15/08/2025, 11:25

Decisão

•29/07/2025, 08:58

Decisão

•29/07/2025, 08:58

Manifestação da Defensoria Pública

•04/03/2025, 16:00

Acórdão

•17/02/2025, 14:52

Sentença

•21/08/2024, 16:52

Sentença

•07/08/2024, 17:19

Despacho

•19/01/2024, 12:11

Todos os documentos(24)

Decisão

•24/11/2025, 16:06

Decisão

•24/11/2025, 16:06

Decisão

•04/11/2025, 13:39

Decisão

•04/11/2025, 13:39

Decisão

•10/10/2025, 10:24

Decisão

•10/10/2025, 10:24

Decisão

•15/08/2025, 11:25

Decisão

•15/08/2025, 11:25

Decisão

•29/07/2025, 08:58

Decisão

•29/07/2025, 08:58

Manifestação da Defensoria Pública

•04/03/2025, 16:00

Acórdão

•17/02/2025, 14:52

Sentença

•21/08/2024, 16:52

Sentença

•07/08/2024, 17:19

Despacho

•19/01/2024, 12:11

Despacho

•19/01/2024, 12:11

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 22:57

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 22:57

Decisão

•24/11/2022, 14:37

Decisão

•24/11/2022, 14:37

Outros Documentos

•11/11/2022, 20:25

Decisão

•07/10/2022, 16:59

Decisão

•07/10/2022, 16:59

Outros Documentos

•06/10/2022, 17:26