Procedimento Comum Cível 0716788-58.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sobradinho

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/10/2025, 17:37

Juntada de certidão

08/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 14:52

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:48

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:58

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de apelação

12/09/2025, 17:47

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de apelação

11/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de certidão

10/09/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:44

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/10/2025, 17:37

Juntada de certidão

08/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 14:05

Sentença

•18/08/2025, 13:34

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/09/2025, 14:52

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:48

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:58

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de apelação

12/09/2025, 17:47

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de apelação

11/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de certidão

10/09/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:44

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2025, 13:34

Recebidos os autos

18/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

24/06/2025, 12:49

Juntada de certidão

24/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de NILDA RABELO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de CACILDA GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de VANILDA GOMES RABELO SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de DECIO GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de JERONIMA REIS GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARCELO GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARILENE GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de JOSE GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de ELVESSIO GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARLI GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARCOS GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANA GOMES PIGNATA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de VALDIR GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOMES RABELO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de KARLA GOMES RABELO OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/06/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:39

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:44

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:44

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:53

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:53

Recebidos os autos

28/05/2025, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

31/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:29

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:26

Recebidos os autos

12/12/2024, 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

16/10/2024, 12:57

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:44

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:27

Outras decisões

25/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

09/09/2024, 12:31

Juntada de certidão

09/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de réplica

06/09/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:33

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:53

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:33

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho

22/07/2024, 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/07/2024, 15:37

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/07/2024, 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/07/2024, 14:53

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:53

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 02:54

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 02:54

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:21

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/06/2024, 17:21

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:20

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:19

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:18

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:18

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:17

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:17

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:17

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:17

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:17

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:16

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:16

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:16

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:16

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:16

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:15

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:15

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:15

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:14

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:14

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:14

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:14

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:13

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:13

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:13

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:13

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:12

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:12

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:12

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:12

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:12

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:11

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:11

Desentranhado o documento

05/06/2024, 17:11

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:44

Recebida a emenda à inicial

04/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

30/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/04/2024, 18:05

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716788-58.2023.8.07.0006. REQUERENTE: JUCELINO LIMA SOARES REQUERIDO: VANILDA GOMES RABELO SILVA, JERONIMA REIS GOMES RABELO, NILDA RABELO DA SILVA, ANTONIO CARLOS GOMES RABELO, CACILDA GOMES RABELO, ELVESSIO GOMES RABELO, KARLA GOMES RABELO OLIVEIRA, DECIO GOMES RABELO, ANA GOMES PIGNATA, CLAUDIO GOMES RABELO, MARLI GOMES RABELO, JOAO ROBERTO GOMES RABELO, MARCELO GOMES RABELO, VALDIR GOMES RABELO, MARCOS GOMES RABELO, MARILENE GOMES RABELO, JOSE GOMES RABELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se. Acoste-se certidão de ônus atualizada. 15 dias. Sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 10:26

Determinada a emenda à inicial

04/04/2024, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

20/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/03/2024, 15:55

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716788-58.2023.8.07.0006. REQUERENTE: JUCELINO LIMA SOARES REQUERIDO: VANILDA GOMES RABELO SILVA, JERONIMA REIS GOMES RABELO, NILDA RABELO DA SILVA, ANTONIO CARLOS GOMES RABELO, CACILDA GOMES RABELO, ELVESSIO GOMES RABELO, KARLA GOMES RABELO OLIVEIRA, DECIO GOMES RABELO, ANA GOMES PIGNATA, CLAUDIO GOMES RABELO, MARLI GOMES RABELO, JOAO ROBERTO GOMES RABELO, MARCELO GOMES RABELO, VALDIR GOMES RABELO, MARCOS GOMES RABELO, MARILENE GOMES RABELO, JOSE GOMES RABELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se. Antes de analisar a possibilidade de deflagração da ação, mister sejam arregradas questões para que seja garantida, desde já, a boa maneabilidade dos autos. (1) Sob pena de indeferimento da inicial, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que emende a inicial in totum, adequando-a ao PROVIMENTO 12, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância. Os documentos jungidos deverão ser feitos novamente de maneira a compatibilizar cada arquivo com a descrição posta no ID. Os anexos ao ID 180951201 possuem conteúdo distinto do que é qualificado. A parte deverá apor as peças na ordem que o provimento determina. Tudo será desentranhado, pelo que a parte deverá refazer toda a inicial, inclusive com os documentos juntados. (2) Por oportuno, determino que a parte dê particular ênfase ao georreferenciamento da área e a averbação devida. O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 18:49

Determinada a emenda à inicial

21/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

19/02/2024, 16:23

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/02/2024, 17:08

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716788-58.2023.8.07.0006. REQUERENTE: JUCELINO LIMA SOARES REQUERIDO: VANILDA GOMES RABELO SILVA, JERONIMA REIS GOMES RABELO, NILDA RABELO DA SILVA, ANTONIO CARLOS GOMES RABELO, CACILDA GOMES RABELO, ELVESSIO GOMES RABELO, KARLA GOMES RABELO OLIVEIRA, DECIO GOMES RABELO, ANA GOMES PIGNATA, CLAUDIO GOMES RABELO, MARLI GOMES RABELO, JOAO ROBERTO GOMES RABELO, MARCELO GOMES RABELO, VALDIR GOMES RABELO, MARCOS GOMES RABELO, MARILENE GOMES RABELO, JOSE GOMES RABELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante o nomen juris concedido a cada uma das peças exordiais – neste e no processo n. 0704834-20.2020.8.07.0006 – nota-se significativa identidade entre as duas ações, ainda que com o redimensionamento do polo passivo, a considerar o fato de que aquela ação foi proposta face “OCUPANTE(s) A TODO E QUALQUER TÍTULO” da área litigiosa. Além disso, o pedido constate do item b (fl. 19) na exordial coincide com a reintegração na posse pleiteada no feito que tramitou na 1ª Vara Cível desta circunscrição. A extinção daquele processo sem resolução de mérito induz a aplicação do art. 286, III, do Código de Processo Civil, o que, por sua vez, questiona a competência deste Juízo. Em 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora a respeito do exposto, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:05

Determinada a emenda à inicial

18/01/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

11/12/2023, 12:06

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 14:23

Sentença

•29/05/2025, 13:18

Sentença

•28/05/2025, 15:13

Decisão

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