Execução Fiscal 0023597-30.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0023597-30.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 21/02/2024

25/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de LANCHONETE E CONVENIENCIA 3 IRMAOS LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:36

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023597-30.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LANCHONETE E CONVENIENCIA 3 IRMAOS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de LANCHONETE E CONVENIENCIA 3 IRMAOS LTDA - ME, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 166319474, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Não há penhora ou determinação de outras construções nos autos. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 166319474), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/01/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:33

Recebidos os autos

11/01/2024, 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/12/2023, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:22

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:21

Recebidos os autos

22/02/2022, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2022, 10:51

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 23:53

Sentença

•11/01/2024, 19:33

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2024

Decorrido prazo de LANCHONETE E CONVENIENCIA 3 IRMAOS LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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