Execução Fiscal 0738785-04.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.141.290,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LINCOLN DE OLIVEIRA

OAB/DF 7626·CPF·Representa: Réu

VALTAIR GONTIJO BORGES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

INTERLAGES INDUSTRIA DE PREMOLDADOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:33

Publicado Certidão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:06

Recebidos os autos

15/12/2025, 17:59

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:22

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:33

Documentos

Despacho

•23/01/2024, 17:14

Despacho

•23/01/2024, 17:14

Publicado Certidão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:06

Recebidos os autos

15/12/2025, 17:59

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:22

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738785-04.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INTERLAGES INDUSTRIA DE PREMOLDADOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: VALTAIR GONTIJO BORGES DESPACHO Diante da alegação de decadência na constituição do crédito fiscal ser considerada matéria de ordem pública, bem como que na exceção de pré-executividade o ônus de produzir a prova dos fatos recai sobre a parte excipiente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a executada para que junte aos autos cópia do procedimento administrativo fiscal ou comprove a negativa por parte da Fazenda Pública em permitir acesso ao referido documento. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retornem-se os autos conclusos para decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

10/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

22/06/2023, 07:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/06/2023, 07:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/06/2023, 07:29

Juntada de certidão

12/06/2023, 07:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/06/2023, 07:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/06/2023, 07:52

Recebidos os autos

07/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

06/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de VALTAIR GONTIJO BORGES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/05/2023, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 09:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/04/2023, 14:26

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:57

Outras decisões

25/04/2023, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

24/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/04/2023, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 12:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/03/2023, 13:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/03/2023, 05:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/03/2023, 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2023, 06:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2023, 06:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/03/2023, 16:03

Recebidos os autos

28/02/2023, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/02/2023, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 11:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/01/2023, 15:20

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:11

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

30/01/2023, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

30/01/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/01/2023, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 10:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/11/2022, 17:35

Decisão interlocutória - deferimento

09/11/2022, 13:24

Recebidos os autos

09/11/2022, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

08/11/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/10/2022, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/09/2022, 14:21

Recebidos os autos

14/09/2022, 12:21

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2022, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

13/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2022 16:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/08/2022, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 16:15

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2022, 08:02

Recebidos os autos

14/07/2022, 08:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2022 16:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/07/2022, 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/07/2022, 10:28

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 10:28

Despacho

•07/06/2023, 13:15

Despacho

•07/06/2023, 13:15

Decisão

•25/04/2023, 12:57

Decisão

•28/02/2023, 14:05

Decisão

•30/01/2023, 13:11

Decisão

•09/11/2022, 13:24

Decisão

•14/09/2022, 12:21

Decisão

•14/07/2022, 08:02