Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0775200-49.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.650,83

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 13/06/2025

04/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:42

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:42

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

12/06/2025, 13:58

Juntada de certidão

10/06/2025, 18:54

Juntada de alvará de levantamento

10/06/2025, 18:54

Juntada de certidão

10/06/2025, 18:54

Juntada de alvará de levantamento

10/06/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 10:50

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 13/06/2025

04/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:42

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:42

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 14:23

Sentença

•13/06/2025, 14:23

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

12/06/2025, 13:58

Juntada de certidão

10/06/2025, 18:54

Juntada de alvará de levantamento

10/06/2025, 18:54

Juntada de certidão

10/06/2025, 18:54

Juntada de alvará de levantamento

10/06/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 10:50

Juntada de certidão

07/06/2025, 03:38

Juntada de certidão

07/06/2025, 03:17

Recebidos os autos

23/05/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:30

Outras decisões

23/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

09/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 23:12

Expedição de Autorização.

21/02/2025, 17:32

Expedição de Autorização.

21/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 21:12

Publicado Certidão em 22/01/2025.

22/01/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 21:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2025, 21:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

09/01/2025, 10:52

Recebidos os autos

09/01/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

08/01/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 23:25

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 22:23

Recebidos os autos

16/12/2024, 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/10/2024, 16:53

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 21:21

Publicado Certidão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de JEAN RODRIGUES CARDOSO SANTANA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:29

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

27/08/2024, 12:30

Recebidos os autos

27/08/2024, 10:59

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

01/08/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/07/2024, 19:03

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

18/06/2024, 13:07

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

29/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:04

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de réplica

08/04/2024, 21:43

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0775200-49.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JEAN RODRIGUES CARDOSO SANTANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral

21/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 22:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:39

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0775200-49.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JEAN RODRIGUES CARDOSO SANTANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:07

Outras decisões

23/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

08/01/2024, 16:44

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:44

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 19:18

Decisão

•23/05/2025, 12:30

Decisão

•23/05/2025, 12:30

Acórdão

•11/11/2024, 20:27

Sentença

•27/08/2024, 12:49

Sentença

•27/08/2024, 10:59

Despacho

•21/05/2024, 12:50

Decisão

•23/01/2024, 15:07

Decisão

•23/01/2024, 15:07

Outros Documentos

•19/12/2023, 19:18