Execução de Título Extrajudicial 0020207-94.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 59.136,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO BASILE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Recebidos os autos

06/05/2026, 19:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/05/2026, 19:46

Publicado Despacho em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/04/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 23:58

Recebidos os autos

23/04/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:48

Publicado Despacho em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:06

Recebidos os autos

14/04/2026, 18:05

Todas as movimentações(278)

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO BASILE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Recebidos os autos

06/05/2026, 19:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/05/2026, 19:46

Publicado Despacho em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/04/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 23:58

Recebidos os autos

23/04/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:48

Publicado Despacho em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:06

Recebidos os autos

14/04/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO BASILE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

19/02/2026, 17:26

Outras decisões

19/02/2026, 17:26

Decorrido prazo de SEMEAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Juntada de certidão

02/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/01/2026, 19:52

Publicado Despacho em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:19

Recebidos os autos

27/01/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/01/2026, 23:56

Juntada de certidão

23/01/2026, 23:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/01/2026, 18:41

Recebidos os autos

19/01/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2026, 11:38

Recebidos os autos

08/01/2026, 19:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 19:37

Indeferido o pedido de SEMEAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - CNPJ: 01.227.160/0001-30 (EXEQUENTE)

08/01/2026, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/12/2025, 20:01

Recebidos os autos

19/12/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/12/2025, 17:24

Publicado Despacho em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:58

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/12/2025, 10:40

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:27

Recebidos os autos

05/12/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 18:50

Recebidos os autos

29/11/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de RTK EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:15

Juntada de certidão

13/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento

13/08/2025, 14:18

Publicado Certidão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:38

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:27

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:16

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:10

Recebidos os autos

01/07/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:24

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:28

Juntada de certidão

17/06/2025, 08:31

Juntada de certidão

30/04/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 19:30

Recebidos os autos

24/04/2025, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:18

Publicado Certidão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:27

Juntada de certidão

31/03/2025, 19:59

Recebidos os autos

05/02/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:09

Publicado Certidão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:32

Juntada de certidão

20/01/2025, 10:29

Juntada de certidão

11/11/2024, 07:29

Juntada de certidão

06/11/2024, 09:46

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:18

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:28

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:10

Juntada de certidão

21/06/2024, 04:27

Recebidos os autos

17/05/2024, 10:01

Deferido o pedido de RTK EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME - CNPJ: 01.227.160/0001-30 (EXEQUENTE).

17/05/2024, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:19

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0020207-94.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: RTK EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME EXECUTADO: CSC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA, DANIEL DE CASTRO HENRIQUES, HWC EMPREENDIMENTOS LTDA, JORGE LUIZ DA CRUZ JUNIOR DESPACHO Antes de decidir acerca da petição de ID 195591086, fica o exequente intimado a juntar aos autos a planilha atualizada do débito. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:18

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0020207-94.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: RTK EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME EXECUTADO: CSC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA, DANIEL DE CASTRO HENRIQUES, HWC EMPREENDIMENTOS LTDA, JORGE LUIZ DA CRUZ JUNIOR DESPACHO Comprove o exequente a condição de credor (es) do (s) executado (s) no processo em que pretende a penhora no rosto dos autos. Prazo de 5 (cinco) dias Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:15

Publicado Certidão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020207-94.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: RTK EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME EXECUTADO: CSC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA, DANIEL DE CASTRO HENRIQUES, HWC EMPREENDIMENTOS LTDA, JORGE LUIZ DA CRUZ JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via SISBAJUD e RENAJUD, conforme itens 2 e 3 da Decisão de ID 164697513. Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 15 de abril de 2024 às 19:25:06 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/04/2024, 19:26

Juntada de certidão

10/04/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:23

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA CRUZ JUNIOR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:33

Publicado Edital em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020207-94.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: RTK EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME EXECUTADO: CSC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA, DANIEL DE CASTRO HENRIQUES, HWC EMPREENDIMENTOS LTDA, JORGE LUIZ DA CRUZ JUNIOR Objeto: Citação de JORGE LUIZ DA CRUZ JUNIOR - CPF/CNPJ: 053.984.336-95. A Dra. TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 59.136,31 (cinquenta e nove mil e cento e trinta e seis reais e trinta e um centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 26 de dezembro de 2023 16:28:41. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/12/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:08

Juntada de certidão

10/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:08

Outras decisões

10/07/2023, 16:26

Recebidos os autos

10/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de RTK EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:50

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de CSC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de DANIEL DE CASTRO HENRIQUES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:05

Publicado Edital em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:32

Expedição de Edital.

03/05/2023, 14:30

Juntada de certidão

20/03/2023, 09:31

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:38

Deferido o pedido de RTK EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME - CNPJ: 01.227.160/0001-30 (EXEQUENTE).

30/01/2023, 14:38

Decorrido prazo de RTK EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/01/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:30

Publicado Despacho em 16/12/2022.

27/12/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 02:18

Recebidos os autos

13/12/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/12/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:08

Publicado Despacho em 25/11/2022.

25/11/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 02:54

Recebidos os autos

22/11/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/11/2022, 16:24

Juntada de certidão

14/11/2022, 16:23

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:33

Juntada de certidão

26/09/2022, 18:11

Expedição de Carta.

01/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:15

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:58

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 18:55

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 18:53

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 18:50

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 18:49

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 10:10

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA CRUZ JUNIOR em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 15:49

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA CRUZ JUNIOR em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2021, 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2021, 19:44

Juntada de certidão

12/07/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 10:35

Juntada de certidão

21/06/2021, 11:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/05/2021, 19:34

Juntada de certidão

15/04/2021, 17:05

Juntada de certidão

07/04/2021, 13:56

Juntada de certidão

06/04/2021, 19:46

Publicado Despacho em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 13:31

Recebidos os autos

19/03/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/03/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 10:26

Publicado Certidão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:33

Juntada de Petição de certidão

09/03/2021, 13:14

Juntada de certidão

28/10/2020, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2020, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2020, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2020, 07:42

Juntada de certidão

17/06/2020, 16:15

Recebidos os autos

25/05/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/05/2020, 10:17

Decorrido prazo de RTK EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 02:16

Juntada de certidão

03/04/2020, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2019, 09:51

Juntada de certidão

17/05/2019, 18:57

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de CSC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 21:12

Decorrido prazo de DANIEL DE CASTRO HENRIQUES em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 21:12

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA CRUZ JUNIOR em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 21:11

Juntada de certidão

16/05/2019, 12:12

Decorrido prazo de RTK EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 17:34

Juntada de certidão

22/04/2019, 12:51

Publicado Certidão em 22/04/2019.

22/04/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 08:57

Recebidos os autos

08/04/2019, 13:24

Decisão interlocutória - deferimento

08/04/2019, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

05/04/2019, 18:19

Juntada de certidão

05/04/2019, 18:18

Juntada de certidão

05/04/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 12:25

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 17:04

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 19:46

Despacho

•23/04/2026, 16:48

Despacho

•23/04/2026, 16:48

Despacho

•14/04/2026, 18:05

Despacho

•14/04/2026, 18:05

Decisão

•19/02/2026, 17:26

Decisão

•19/02/2026, 17:26

Despacho

•27/01/2026, 17:01

Anexo

•23/01/2026, 23:55

Despacho

•19/01/2026, 16:58

Despacho

•19/01/2026, 16:58

Decisão

•08/01/2026, 19:37

Decisão

•08/01/2026, 19:36

Despacho

•19/12/2025, 18:43

Anexo

•19/12/2025, 17:24

Todos os documentos(57)

Decisão

•06/05/2026, 19:46

Despacho

•23/04/2026, 16:48

Despacho

•23/04/2026, 16:48

Despacho

•14/04/2026, 18:05

Despacho

•14/04/2026, 18:05

Decisão

•19/02/2026, 17:26

Decisão

•19/02/2026, 17:26

Despacho

•27/01/2026, 17:01

Anexo

•23/01/2026, 23:55

Despacho

•19/01/2026, 16:58

Despacho

•19/01/2026, 16:58

Decisão

•08/01/2026, 19:37

Decisão

•08/01/2026, 19:36

Despacho

•19/12/2025, 18:43

Anexo

•19/12/2025, 17:24

Despacho

•12/12/2025, 18:06

Despacho

•12/12/2025, 18:06

Petição Interlocutória

•09/12/2025, 17:00

Despacho

•05/12/2025, 12:45

Despacho

•29/11/2025, 18:49

Despacho

•29/11/2025, 18:49

Despacho

•07/07/2025, 15:30

Despacho

•01/07/2025, 17:29

Despacho

•01/07/2025, 17:29

Anexo

•27/06/2025, 15:24

Despacho

•24/04/2025, 19:30

Despacho

•05/02/2025, 10:05

Despacho

•12/09/2024, 13:13

Decisão

•17/05/2024, 10:01

Despacho

•08/05/2024, 20:33

Despacho

•08/05/2024, 20:33

Despacho

•30/04/2024, 08:43

Despacho

•26/04/2024, 15:54

Decisão

•13/07/2023, 16:08

Decisão

•10/07/2023, 16:26

Decisão

•30/01/2023, 14:38

Despacho

•13/12/2022, 16:18

Despacho

•13/12/2022, 16:18

Despacho

•22/11/2022, 15:08

Despacho

•22/11/2022, 15:08

Anexo

•19/07/2022, 16:15

Despacho

•19/03/2021, 20:51

Despacho

•19/03/2021, 20:51

Despacho

•25/05/2020, 15:54

Decisão

•08/04/2019, 13:36

Decisão

•08/04/2019, 13:24

Decisão

•28/03/2019, 17:04

Decisão

•28/03/2019, 17:04

Decisão

•28/03/2019, 17:04

Decisão

•28/03/2019, 17:04

Decisão

•28/03/2019, 17:04

Decisão

•28/03/2019, 17:04

Decisão

•28/03/2019, 17:04

Decisão

•28/03/2019, 17:04

Decisão

•28/03/2019, 17:04

Decisão

•28/03/2019, 17:04

Decisão

•28/03/2019, 17:04