Execução de Título Extrajudicial 0031796-78.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0031796-78.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:58

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:30

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:25

Deferido em parte o pedido de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.274.233/0001-02 (EXEQUENTE)

29/01/2024, 15:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/01/2024, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/01/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031796-78.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão com força de mandado/ofício A parte executada impugnou a penhora dos imóveis de matrículas 50.843, 50.841 e 50.842 (ID 59748131), sob o argumento de que estão gravados com cláusula de inalienabilidade (ID 162264947). Instado a se manifestar, o credor se posicionou favorável à baixa na penhora dos imóveis de matrículas nº 50.841, 50.842 e 50.843 do Ofício de Registro de Imóveis de Rio Verde/GO. Por fim, convém ressaltar a penhora do imóvel de matrícula n° 69.508, do Registro Geral de Imóveis e Anexos de Rio Verde – GO, também fora desconstituída nos termos da decisão de ID 142872792. Nesse contexto, não há bens a serem expropriados. Posto isso, desconstituo a penhora dos imóveis de matrículas nº 50.841, 50.842 e 50.843 do Ofício de Registro de Imóveis de Rio Verde/GO. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para autorizar à Serventia Extrajudicial a cancelar a inscrição das penhoras derivadas deste feito. O pagamento dos emolumentos ficará a cargo da parte interessada.. À falta de bens a serem expropriados, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), no arquivo provisório, nos termos artigo 921, III e §4º do CPC. Após o transcurso da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC). O desarquivamento dos autos, com vistas à realização de novas pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, ficará condicionada à comprovação, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da devedora, sendo ainda certo que as diligências infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição intercorrente. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:27

Recebidos os autos

29/12/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 14:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/12/2023, 14:02

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 15:25

Decisão

•29/01/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031796-78.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão com força de mandado/ofício A parte executada impugnou a penhora dos imóveis de matrículas 50.843, 50.841 e 50.842 (ID 59748131), sob o argumento de que estão gravados com cláusula de inalienabilidade (ID 162264947). Instado a se manifestar, o credor se posicionou favorável à baixa na penhora dos imóveis de matrículas nº 50.841, 50.842 e 50.843 do Ofício de Registro de Imóveis de Rio Verde/GO. Por fim, convém ressaltar a penhora do imóvel de matrícula n° 69.508, do Registro Geral de Imóveis e Anexos de Rio Verde – GO, também fora desconstituída nos termos da decisão de ID 142872792. Nesse contexto, não há bens a serem expropriados. Posto isso, desconstituo a penhora dos imóveis de matrículas nº 50.841, 50.842 e 50.843 do Ofício de Registro de Imóveis de Rio Verde/GO. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para autorizar à Serventia Extrajudicial a cancelar a inscrição das penhoras derivadas deste feito. O pagamento dos emolumentos ficará a cargo da parte interessada.. À falta de bens a serem expropriados, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), no arquivo provisório, nos termos artigo 921, III e §4º do CPC. Após o transcurso da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC). O desarquivamento dos autos, com vistas à realização de novas pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, ficará condicionada à comprovação, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da devedora, sendo ainda certo que as diligências infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição intercorrente. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 05/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido em parte o pedido de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.274.233/0001-02 (EXEQUENTE)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

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