Execução de Título Extrajudicial 0730072-51.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0730072-51.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0730072-51.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: MG COMERCIO DE DOCES E SORVETES EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: MARGARIDA DE OLIVEIRA Objeto: Citação de MG COMERCIO DE DOCES E SORVETES EIRELI - CPF/CNPJ: 36.057.815/0001-54 - (Representante Legal - MARGARIDA DE OLIVEIRA - CPF: 120.779.501-10). A Dra. TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 6.999,25 (seis mil e novecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 3 de janeiro de 2024 12:13:51. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 13/03/2025 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 26.687.803/0001-50 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição interlocutória

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 26.687.803/0001-50 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Deferido o pedido de MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 26.687.803/0001-50 (EXEQUENTE).

Recebidos os autos

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(20)