Execução de Título Extrajudicial 0735326-57.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2023

Valor da Causa

R$ 133.311,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de LAZARO DE PAULA SOUZA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

16/04/2026, 19:25

Recebidos os autos

16/04/2026, 10:16

Outras decisões

16/04/2026, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

13/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de impugnação

26/03/2026, 22:57

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de LAZARO DE PAULA SOUZA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

16/04/2026, 19:25

Recebidos os autos

16/04/2026, 10:16

Outras decisões

16/04/2026, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

13/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de impugnação

26/03/2026, 22:57

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:05

Recebidos os autos

27/02/2026, 10:20

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

27/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

05/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:46

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:49

Juntada de certidão

16/10/2025, 13:18

Recebidos os autos

08/10/2025, 20:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/10/2025, 20:55

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

08/10/2025, 20:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/07/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:41

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 21:32

Juntada de certidão

04/07/2025, 21:14

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:29

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

08/05/2025, 10:53

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

08/05/2025, 10:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/05/2025, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2025, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/02/2025, 08:49

Processo Desarquivado

18/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 15:18

Arquivado Provisoramente

23/11/2024, 20:00

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:49

Recebidos os autos

04/09/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 21:59

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

04/09/2024, 21:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/09/2024, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:22

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:46

Recebidos os autos

15/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:47

Outras decisões

15/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 00:59

Juntada de certidão

29/05/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:33

Recebidos os autos

28/05/2024, 11:33

Embargos de declaração não acolhidos

28/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de LAZARO DE PAULA SOUZA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de mandado de prisão cumprido

15/04/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 20:21

Juntada de certidão

02/04/2024, 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2024, 11:31

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735326-57.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: LAZARO DE PAULA SOUZA Decisão Requer o executado a declaração de nulidade de sua citação, sob a alegação de que se seu indevidamente por telefone, consoante certificado pela oficial de justiça no ID 170876486, e a devolução do prazo para defesa (ID 173428940). O exequente requer o indeferimento do pedido. Sucintamente relatados, decido. De fato, a citação está eivada, nos termos já mencionados no despacho de ID 182842646, por falta da prova da ciência inequívoca do executado. Contudo, a intervenção do executado nos autos, ID 173428940, em 27/09/2023, perfez-se seu comparecimento espontâneo e isso supre eventual nulidade da citação, na forma do art. 239, § 1º, CPC, sendo que o demandado nada opôs em face da execução. Ressalto, todavia, que não houve ato expropriatório, de modo que a execução seguirá seu curso, apenas com a devolução ao executado dos prazos processuais. Posto isso, com a ressalva aludida na fundamentação, acolho a impugnação para declarar nula a citação. Às pesquisas de bens ordenadas na Decisão ID 165698531, tópico 2 (SisbaJud) em diante. Ao Cartório para fazê-las. Publique-se. Brasília/DF, 20 de março de 2024. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:08

Indeferido o pedido de LAZARO DE PAULA SOUZA - CPF: 359.169.741-91 (REQUERIDO)

20/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735326-57.2023.8.07.0016. REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: LAZARO DE PAULA SOUZA Decisão O executado alegar que houve nulidade de sua citação, pois não foi intimado pessoalmente, já que não há comprovação de que tenha recebido a contrafé após o contato telefônico realizado pelo oficial de justiça, tampouco fora juntado comprovante de sua inequívoca ciência. Por essas razões, requer que seja "reconhecida a nulidade da citação, com retorno do processo ao cômputo do prazo para defesa, tornando sem efeito todos os atos posteriores." Depreende-se dos autos que a citação foi realizada por oficial de justiça, mediante contato telefônico com o devedor, nos termos da certidão de ID 170876486. Ocorre que para ser configurada a validade da citação por meio eletrônico, é indispensável a juntada dos comprovantes que identifiquem a parte a ser citada, de maneira inequívoca. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR APLICATIVO DE MENSAGEM. NULIDADE. VERIFICADA. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA. 1. Os artigos 239 do CPC disciplina ser indispensável a citação do réu para a validade do processo, dispondo, ainda, o artigo 280 do CPC ser nula a citação quando feita sem observância das prescrições legais. 2. É inválida a citação realizada por meio de aplicativo de mensagem quando ausente a ciência inequívoca da parte, configurando grave ofensa ao contraditório, princípio fundamental do direito processual, gerando, por conseguinte, a nulidade absoluta dos atos processuais subsequentes que prejudiquem a parte. 3. Recurso conhecido e improvido. (Acórdão 1768681, 07347960420238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2023, publicado no DJE: 19/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) De toda sorte, nos termos do art. 9º do CPC, é imperiosa a prévia oitiva do exequente, que poderá trazer novas luzes ao palco das discussões. Posto isso, sobre a impugnação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

25/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2024, 14:38

Recebidos os autos

29/12/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 13:40

Outras decisões

29/12/2023, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de LAZARO DE PAULA SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 14:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:35

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 18:40

Recebidos os autos

19/07/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:27

Outras decisões

19/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/07/2023, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/07/2023, 18:43

Recebidos os autos

30/06/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

30/06/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 13:16

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 10:16

Decisão

•16/04/2026, 10:16

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 22:57

Decisão

•27/02/2026, 10:20

Decisão

•27/02/2026, 10:20

Decisão

•08/10/2025, 20:55

Decisão

•08/05/2025, 10:53

Decisão

•08/05/2025, 10:53

Decisão

•04/09/2024, 21:59

Decisão

•04/09/2024, 21:59

Decisão

•15/08/2024, 17:47

Decisão

•15/08/2024, 17:47

Decisão

•28/05/2024, 11:33

Decisão

•28/05/2024, 11:33

Decisão

•20/03/2024, 17:08

Todos os documentos(21)

Decisão

•16/04/2026, 10:16

Decisão

•16/04/2026, 10:16

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 22:57

Decisão

•27/02/2026, 10:20

Decisão

•27/02/2026, 10:20

Decisão

•08/10/2025, 20:55

Decisão

•08/05/2025, 10:53

Decisão

•08/05/2025, 10:53

Decisão

•04/09/2024, 21:59

Decisão

•04/09/2024, 21:59

Decisão

•15/08/2024, 17:47

Decisão

•15/08/2024, 17:47

Decisão

•28/05/2024, 11:33

Decisão

•28/05/2024, 11:33

Decisão

•20/03/2024, 17:08

Decisão

•20/03/2024, 17:08

Decisão

•29/12/2023, 13:40

Decisão

•29/12/2023, 13:40

Decisão

•19/07/2023, 09:27

Decisão

•19/07/2023, 09:27

Despacho

•30/06/2023, 19:04