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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 46.090,67

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:57

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:26

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação Monitória proposta por PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA em face de RITA DE CASSIA ALMEIDA MARTINS. Determinado o recolhimento das custas de ingresso, a parte autora não se manifestou no prazo legal. Decido. O não recolhimento das custas de ingresso obsta o recebimento da inicial e o prosseguimento do feito. Considerando o não atendimento da determinação, a qual equivale a uma emenda, incide ao caso a regra do art. 290 c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, considerando que a petição inicial está irregular e, portanto, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional, devendo ocorrer o indeferimento da peça inicial, a teor do disposto no art. 330, IV, do CPC. Em sendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 12:28:03. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação Monitória proposta por PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA em face de RITA DE CASSIA ALMEIDA MARTINS. Determinado o recolhimento das custas de ingresso, a parte autora não se manifestou no prazo legal. Decido. O não recolhimento das custas de ingresso obsta o recebimento da inicial e o prosseguimento do feito. Considerando o não atendimento da determinação, a qual equivale a uma emenda, incide ao caso a regra do art. 290 c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, considerando que a petição inicial está irregular e, portanto, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional, devendo ocorrer o indeferimento da peça inicial, a teor do disposto no art. 330, IV, do CPC. Em sendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 12:28:03. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta

01/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 18:55

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:30

Indeferida a petição inicial

27/02/2024, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

26/02/2024, 21:43

Decorrido prazo de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:37

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:59

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:57

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:26

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação Monitória proposta por PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA em face de RITA DE CASSIA ALMEIDA MARTINS. Determinado o recolhimento das custas de ingresso, a parte autora não se manifestou no prazo legal. Decido. O não recolhimento das custas de ingresso obsta o recebimento da inicial e o prosseguimento do feito. Considerando o não atendimento da determinação, a qual equivale a uma emenda, incide ao caso a regra do art. 290 c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, considerando que a petição inicial está irregular e, portanto, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional, devendo ocorrer o indeferimento da peça inicial, a teor do disposto no art. 330, IV, do CPC. Em sendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 12:28:03. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação Monitória proposta por PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA em face de RITA DE CASSIA ALMEIDA MARTINS. Determinado o recolhimento das custas de ingresso, a parte autora não se manifestou no prazo legal. Decido. O não recolhimento das custas de ingresso obsta o recebimento da inicial e o prosseguimento do feito. Considerando o não atendimento da determinação, a qual equivale a uma emenda, incide ao caso a regra do art. 290 c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, considerando que a petição inicial está irregular e, portanto, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional, devendo ocorrer o indeferimento da peça inicial, a teor do disposto no art. 330, IV, do CPC. Em sendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 12:28:03. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta

01/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 18:55

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:30

Indeferida a petição inicial

27/02/2024, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

26/02/2024, 21:43

Decorrido prazo de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:37

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752031-78.2023.8.07.0001. REQUERENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA REQUERIDO: RITA DE CASSIA ALMEIDA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolham-se as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 18:02:14. THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:03

Determinada a emenda à inicial

09/01/2024, 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

22/12/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 12:39

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 18:55

Sentença

•27/02/2024, 14:30

Sentença

•27/02/2024, 14:30

Decisão

•09/01/2024, 19:43

Decisão

•09/01/2024, 18:03