Procedimento Comum Cível 0702526-50.2021.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 101.805,13

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

DAVID WILKER LEOPOLDINO DE JESUS GONCALVES

CPF

Autor

MARCOS PEREIRA LOMBARDI

Terceiro

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS

Terceiro

ALLIANCE

Terceiro

ALLIENCE

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES

OAB/DF 59654·CPF·Representa: Autor

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP 255006·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

MARIANA DE FARIA LIMA

OAB/SP 445781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DAVID WILKER LEOPOLDINO DE JESUS GONCALVES

CPF

Autor

MARCOS PEREIRA LOMBARDI

Terceiro

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS

Terceiro

ALLIANCE

Terceiro

ALLIENCE

Terceiro

RESIDENCIAL DAMHA

Terceiro

DAMHA

Terceiro

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES

OAB/DF 59654·CPF·Representa: Autor

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP 255006·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

MARIANA DE FARIA LIMA

OAB/SP 445781·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GOMES TAVARES

OAB/SP 188713·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 18:30

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:45

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:29

Juntada de Petição de apelação

27/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de certidão

27/08/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:41

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:41

Recebidos os autos

06/08/2025, 08:52

Julgado improcedente o pedido

06/08/2025, 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

05/08/2025, 12:36

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 18:30

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 08:52

Sentença

•06/08/2025, 08:52

06/09/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:45

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:29

Juntada de Petição de apelação

27/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de certidão

27/08/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:41

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:41

Recebidos os autos

06/08/2025, 08:52

Julgado improcedente o pedido

06/08/2025, 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

05/08/2025, 12:36

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 21:02

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:39

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:25

Outras decisões

10/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

22/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 20:59

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:36

Recebidos os autos

02/10/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

01/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/06/2024, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/04/2024, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 17:55

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/04/2024, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 17:53

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/02/2024, 13:43

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:03

Publicado Ficha de inspeção judicial em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702526-50.2021.8.07.0014. AUTOR: DAVID WILKER LEOPOLDINO DE JESUS GONCALVES REU: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA FICHA DE INSPEÇÃO JUDICIAL Nesta data, inspecionei os presentes autos, estando a situação processual e o cadastramento dos dados das partes e do processo em ordem. Certifico, em atenção à decisão proferida sob o ID: 156643911, que em 04/12/2023 ocorreu o trânsito em julgado do Resp. 189.4998/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1905), sob o qual foi firmada a seguinte tese: "Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrado em cartório, a resolução do pacto, na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituído em mora, deverá observar a forma prevista na Lei nº 9.514/97, por se tratar de legislação específica, afastando-se, por conseguinte, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor". Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente conforme dados da certificação digital.

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702526-50.2021.8.07.0014. AUTOR: DAVID WILKER LEOPOLDINO DE JESUS GONCALVES REU: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA FICHA DE INSPEÇÃO JUDICIAL Nesta data, inspecionei os presentes autos, estando a situação processual e o cadastramento dos dados das partes e do processo em ordem. Certifico, em atenção à decisão proferida sob o ID: 156643911, que em 04/12/2023 ocorreu o trânsito em julgado do Resp. 189.4998/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1905), sob o qual foi firmada a seguinte tese: "Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrado em cartório, a resolução do pacto, na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituído em mora, deverá observar a forma prevista na Lei nº 9.514/97, por se tratar de legislação específica, afastando-se, por conseguinte, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor". Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente conforme dados da certificação digital.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702526-50.2021.8.07.0014. AUTOR: DAVID WILKER LEOPOLDINO DE JESUS GONCALVES REU: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA FICHA DE INSPEÇÃO JUDICIAL Nesta data, inspecionei os presentes autos, estando a situação processual e o cadastramento dos dados das partes e do processo em ordem. Certifico, em atenção à decisão proferida sob o ID: 156643911, que em 04/12/2023 ocorreu o trânsito em julgado do Resp. 189.4998/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1905), sob o qual foi firmada a seguinte tese: "Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrado em cartório, a resolução do pacto, na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituído em mora, deverá observar a forma prevista na Lei nº 9.514/97, por se tratar de legislação específica, afastando-se, por conseguinte, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor". Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente conforme dados da certificação digital.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702526-50.2021.8.07.0014. AUTOR: DAVID WILKER LEOPOLDINO DE JESUS GONCALVES REU: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA FICHA DE INSPEÇÃO JUDICIAL Nesta data, inspecionei os presentes autos, estando a situação processual e o cadastramento dos dados das partes e do processo em ordem. Certifico, em atenção à decisão proferida sob o ID: 156643911, que em 04/12/2023 ocorreu o trânsito em julgado do Resp. 189.4998/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1905), sob o qual foi firmada a seguinte tese: "Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrado em cartório, a resolução do pacto, na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituído em mora, deverá observar a forma prevista na Lei nº 9.514/97, por se tratar de legislação específica, afastando-se, por conseguinte, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor". Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente conforme dados da certificação digital.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702526-50.2021.8.07.0014. AUTOR: DAVID WILKER LEOPOLDINO DE JESUS GONCALVES REU: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA FICHA DE INSPEÇÃO JUDICIAL Nesta data, inspecionei os presentes autos, estando a situação processual e o cadastramento dos dados das partes e do processo em ordem. Certifico, em atenção à decisão proferida sob o ID: 156643911, que em 04/12/2023 ocorreu o trânsito em julgado do Resp. 189.4998/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1905), sob o qual foi firmada a seguinte tese: "Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrado em cartório, a resolução do pacto, na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituído em mora, deverá observar a forma prevista na Lei nº 9.514/97, por se tratar de legislação específica, afastando-se, por conseguinte, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor". Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente conforme dados da certificação digital.

25/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de DAVID WILKER LEOPOLDINO DE JESUS GONCALVES em 26/05/2023 23:59.

28/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:02

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:36

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:36

Recebidos os autos

03/05/2023, 10:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1095

03/05/2023, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/02/2023, 18:40

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:20

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:20

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

24/01/2023, 02:27

Recebidos os autos

16/01/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/01/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 16:57

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de DAVID WILKER LEOPOLDINO DE JESUS GONCALVES em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:15

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1095

09/09/2022, 19:44

Recebidos os autos

09/09/2022, 19:44

Juntada de Petição de alegações finais

10/08/2022, 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/02/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:50

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de DAVID WILKER LEOPOLDINO DE JESUS GONCALVES em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:15

Recebidos os autos

13/12/2021, 23:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2021, 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

31/08/2021, 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/08/2021, 19:03

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 13:42

Publicado Certidão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 16:06

Juntada de Petição de contestação

21/06/2021, 20:28

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

31/05/2021, 15:33

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2021 14:00, CEJUSC-ACL.

31/05/2021, 15:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

31/05/2021, 12:51

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)

31/05/2021, 02:18

Juntada de certidão

25/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:34

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 01:18

Recebidos os autos

18/05/2021, 01:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/05/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2021, 09:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/04/2021, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2021, 21:47

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 21:47

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 21:46

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:36

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

07/04/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:01

Audiência Mediação designada em/para 31/05/2021 14:00 CEJUSC-ACL.

07/04/2021, 18:00

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)

07/04/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 22:13

Recebidos os autos

05/04/2021, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/04/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 18:50

Decisão interlocutória - recebido

31/03/2021, 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2021, 14:10

Recebidos os autos

31/03/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 15:22

Decisão

•10/07/2025, 17:25

Decisão

•10/07/2025, 17:25

Despacho

•02/10/2024, 13:30

Despacho

•02/10/2024, 13:29

Decisão

•03/05/2023, 10:07

Decisão

•03/05/2023, 10:07

Despacho

•16/01/2023, 13:28

Despacho

•16/01/2023, 13:28

Decisão

•16/09/2022, 12:05

Decisão

•09/09/2022, 19:44

Decisão

•14/12/2021, 10:59

Decisão

•13/12/2021, 23:52

Despacho

•18/05/2021, 12:59

Todos os documentos(19)

Sentença

•06/08/2025, 08:52

Sentença

•06/08/2025, 08:52

Decisão

•10/07/2025, 17:25

Decisão

•10/07/2025, 17:25

Despacho

•02/10/2024, 13:30

Despacho

•02/10/2024, 13:29

Decisão

•03/05/2023, 10:07

Decisão

•03/05/2023, 10:07

Despacho

•16/01/2023, 13:28

Despacho

•16/01/2023, 13:28

Decisão

•16/09/2022, 12:05

Decisão

•09/09/2022, 19:44

Decisão

•14/12/2021, 10:59

Decisão

•13/12/2021, 23:52

Despacho

•18/05/2021, 12:59

Despacho

•18/05/2021, 01:18

Despacho

•07/04/2021, 09:02

Despacho

•05/04/2021, 22:13

Decisão

•31/03/2021, 14:10