Agravo em Recurso Especial 0709307-03.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal do Gama 1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2? Vara Criminal do Gama 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

Partes do Processo

SAMUEL ZARDO FARIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOARES MAIA KOURI

OAB/DF 43813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 740145/2025

16/08/2025, 14:51

Protocolizada Petição 740145/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2025

16/08/2025, 14:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 516450/2025 - AgRg

15/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0516450 - AgRg no AREsp 2825371 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:35

Conhecido o recurso de SAMUEL ZARDO FARIA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 516450/2025 - AgRg no AREsp 2825371

05/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 516450/2025

06/06/2025, 10:51

Protocolizada Petição 516450/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/06/2025

06/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 501885/2025

03/06/2025, 14:21

Protocolizada Petição 501885/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 14:11

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 740145/2025

16/08/2025, 14:51

Protocolizada Petição 740145/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2025

16/08/2025, 14:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 516450/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 12:20

15/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0516450 - AgRg no AREsp 2825371 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:35

Conhecido o recurso de SAMUEL ZARDO FARIA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 516450/2025 - AgRg no AREsp 2825371

05/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 516450/2025

06/06/2025, 10:51

Protocolizada Petição 516450/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/06/2025

06/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 501885/2025

03/06/2025, 14:21

Protocolizada Petição 501885/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:43

Não conhecido o recurso de SAMUEL ZARDO FARIA

30/05/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 12:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

22/01/2025, 00:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

21/01/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/01/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 36743/2025

21/01/2025, 18:11

Protocolizada Petição 36743/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

21/01/2025, 17:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/01/2025, 08:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/01/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

21/01/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2025, 01:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2025, 20:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2025, 20:35

Determinada a distribuição do feito

20/01/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2025

20/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2025, 17:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/12/2024, 17:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/01/2025, 20:10

-

•12/12/2024, 17:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2024, 17:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2024, 17:06

-

•12/12/2024, 17:05

-

•12/12/2024, 17:05

-

•12/12/2024, 17:05

-

•12/12/2024, 17:05

-

•12/12/2024, 17:05

-

•12/12/2024, 17:05