Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709307-03.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SAMUEL ZARDO FARIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Autor

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS

OAB/DF 53968·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOARES MAIA KOURI

OAB/DF 43813·CPF·Representa: Autor

KLEITON MOURA EVANGELISTA

OAB/DF 74483·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SAMUEL ZARDO FARIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

WILSON CAMPOS BEZERRA

Terceiro

COMANDANTE DO 26 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO DF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JAQUELINE LEOCADIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON CAMPOS BEZERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

DIONISIO PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

COMANDANTE DO 26 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO DF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO DE JESUS MORAIS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

13/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/12/2024, 17:48

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/12/2024, 10:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/12/2024, 16:33

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/12/2024, 16:32

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/12/2024, 10:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2024, 10:00

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

13/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/12/2024, 17:48

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 19:06

Despacho

•02/12/2024, 16:32

11/12/2024, 10:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/12/2024, 16:33

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/12/2024, 16:32

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/12/2024, 10:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2024, 10:00

Recebidos os autos

02/12/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/12/2024, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:49

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/11/2024, 15:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

14/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2024, 17:34

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/11/2024, 09:22

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024, 09:22

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:22

Recurso Especial não admitido

06/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2024, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/11/2024, 14:55

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:55

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 23:58

Juntada de certidão

08/10/2024, 23:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/10/2024, 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/10/2024, 22:27

Recebidos os autos

08/10/2024, 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 19:06

Publicado Ementa em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:04

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

26/09/2024, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2024, 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2024, 16:53

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

06/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:17

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

12/07/2024, 11:48

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:48

Recebidos os autos

08/07/2024, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/07/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 12:03

Agravo

•14/11/2024, 15:15

Manifestação do MPDFT

•11/11/2024, 17:34

Decisão

•07/11/2024, 14:32

Decisão

•06/11/2024, 09:22

Acórdão

•27/09/2024, 22:36

Despacho

•08/07/2024, 11:39

Sentença

•06/06/2024, 20:52

Decisão

•23/01/2024, 14:02

Decisão

•16/11/2022, 21:53

Decisão

•27/09/2022, 19:36

Decisão

•25/01/2022, 13:42

Decisão

•12/01/2022, 18:15