Apelação Criminal 0716637-20.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jair Soares

Processos relacionados

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANTONIO BORGES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR

OAB/DF 66078·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANTONIO BORGES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:53

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

05/09/2024, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

09/08/2024, 18:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

01/08/2024, 13:42

Recebidos os autos

01/08/2024, 13:28

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

27/09/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Documentos

Acórdão

•06/09/2024, 14:22

Decisão

•02/07/2024, 21:41

10/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:53

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

05/09/2024, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

09/08/2024, 18:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

01/08/2024, 13:42

Recebidos os autos

01/08/2024, 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

16/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:40

Juntada de certidão

12/07/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

12/07/2024, 13:27

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:27

Recebidos os autos

04/07/2024, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/07/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 11:28

Documento de Comprovação

•02/07/2024, 21:17

Termo

•22/04/2024, 16:17

Sentença

•16/04/2024, 18:18

Decisão

•31/10/2023, 20:34

Despacho

•04/10/2023, 19:19

Decisão

•05/06/2023, 16:19

Decisão

•24/11/2022, 09:15