Procedimento Comum Cível 0707228-80.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/02/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA OLIVERIO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA OLIVERIO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Publicado Certidão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de apelação

15/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de apelação

15/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão

11/12/2025, 11:14

Publicado Sentença em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:49

Publicado Sentença em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:39

Todas as movimentações(219)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/02/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA OLIVERIO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA OLIVERIO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Publicado Certidão em 18/12/2025.

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 15:39

Sentença

•24/11/2025, 15:28

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19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de apelação

15/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de apelação

15/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão

11/12/2025, 11:14

Publicado Sentença em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:49

Publicado Sentença em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:39

Recebidos os autos

24/11/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:28

Julgado procedente o pedido

24/11/2025, 15:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

03/11/2025, 05:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de especificação de provas

24/10/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:49

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:38

Juntada de Petição de réplica

21/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA OLIVERIO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:30

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de contestação

30/09/2025, 11:15

Publicado Ata em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

10/09/2025, 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

10/09/2025, 17:34

Outras decisões

10/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

10/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA OLIVERIO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 19:49

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:46

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

06/08/2025, 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

06/08/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

06/08/2025, 14:46

Recebidos os autos

06/08/2025, 14:09

Outras decisões

06/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

05/08/2025, 16:31

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

05/08/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

05/08/2025, 14:48

Recebidos os autos

05/08/2025, 14:22

Outras decisões

05/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

01/08/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

30/07/2025, 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/07/2025, 14:03

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

30/07/2025, 13:09

Recebidos os autos

30/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

30/07/2025, 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

29/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:48

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:48

Recebidos os autos

22/07/2025, 17:46

Outras decisões

22/07/2025, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

22/07/2025, 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA CARDOSO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:37

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:36

Recebidos os autos

25/06/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:28

Outras decisões

25/06/2025, 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

14/05/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 04:49

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA OLIVERIO em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA CARDOSO em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Publicado Decisão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:45

Recebidos os autos

22/04/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2025, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

03/04/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 04:58

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA OLIVERIO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA CARDOSO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:06

Juntada de Petição de especificação de provas

28/03/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:35

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 05:22

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA OLIVERIO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:39

Publicado Certidão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA CARDOSO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:32

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2024, 22:27

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 08:34

Juntada de certidão

15/10/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:34

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

27/08/2024, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 03:37

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:10

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:20

Outras decisões

15/07/2024, 22:49

Recebidos os autos

15/07/2024, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

15/07/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2024, 12:18

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 07:56

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 07:56

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:18

Juntada de certidão

18/01/2024, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2024, 13:16

Juntada de certidão

10/01/2024, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 23:00

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:31

Recebidos os autos

12/12/2023, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

11/12/2023, 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

30/11/2023, 11:01

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:00

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:48

Juntada de Petição de contestação

28/11/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707228-80.2023.8.07.0010. REQUERENTE: VALDIR FERREIRA OLIVERIO REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REQUERIDO ESPÓLIO DE: FRANCISCO DA SILVA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à certidão de ID 179295710, DETERMINO a realização de pesquisa no Sistema INFOJUD para a localização do CPF de VITORIA DIAS OLIVERIO, uma vez que os dados de seus genitores estão presentes no processo. Posteriormente, diligencie-se no sistema SISBAJUD para a localização do respectivo endereço. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2023 16:40:59. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:14

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

24/11/2023, 18:15

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:44

Outras decisões

24/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

24/11/2023, 13:07

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707228-80.2023.8.07.0010. REQUERENTE: VALDIR FERREIRA OLIVERIO REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REQUERIDO ESPÓLIO DE: FRANCISCO DA SILVA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Regularize a Secretaria o cadastro dos autos, como determinado em ID 176314659, incluindo a representante do espólio. Cumpra a parte autora igualmente o determinado na referida decisão, devendo esclarecer se VITORIA DIAS OLIVERIO é a única sucessora dos Sres. FRANCISCO DA SILVA CARDOSO e SANDRA PEREIRA DIAS CARDOSO. Ainda, por se tratar de endereço em outro Estado, a diligência por Oficial de Justiça exige a expedição de carta precatória. Assim, diga se tem interesse na expedição de referida carta precatória, devendo arcar com as custas do ato. Prazo: 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2023 17:18:06. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:38

Outras decisões

23/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

22/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:15

Recebidos os autos

21/11/2023, 21:17

Outras decisões

21/11/2023, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

21/11/2023, 04:37

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:10

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VALDIR FERREIRA OLIVERIO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que, em relação ao réu: 1) COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - foi citada via sistema, conforme certidão de ID 176392566. 2) ESPÓLIO DE FRANCISCO DA SILVA CARDOSO (representado pela administradora provisória VITORIA DIAS OLIVERIO) - foi diligenciado o endereço Rua Ademar Vicente Ferreira, 295, Loteamento Panorama, ARAGUAÍNA - TO - CEP: 77824-140, retornando a diligência infrutífera ID 177968778. Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte autora para se manifestar acerca da devolução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias, BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2023 12:38:47. JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707228-80.2023.8.07.0010 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/11/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707228-80.2023.8.07.0010. REQUERENTE: VALDIR FERREIRA OLIVERIO REQUERIDO: VITORIA DIAS OLIVERIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Retifique-se o cadastramento da ação a fim de que seja retirado do polo passivo a ré VITORIA DIAS OLIVERIO e sejam incluídos, na sujeição passiva, a TERRACAP e o Espól Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:57

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:25

Outras decisões

25/10/2023, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

25/10/2023, 15:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2023, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707228-80.2023.8.07.0010. REQUERENTE: VALDIR FERREIRA OLIVERIO REQUERIDO: VITORIA DIAS OLIVERIO DECISÃO Valdir Ferreira Oliverio apresentou emenda à petição inicial, Nesta, dirigiu sua pretensão também em desfavor da TERRACAP. Em hipóteses com esta, a competência para o feito não é d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:47

Declarada incompetência

28/09/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

25/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 20:48

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707228-80.2023.8.07.0010. REQUERENTE: VALDIR FERREIRA OLIVERIO REQUERIDO: VITORIA DIAS OLIVERIO DECISÃO Custas recolhidas. A parte autora apresentou emenda insuficiente. Apesar de afirmar que o terreno foi adquirido da TERRACAP, não apresenta outras alegações ou apresenta documentos Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:31

Determinada a emenda à inicial

01/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

30/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:08

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707228-80.2023.8.07.0010. REQUERENTE: VALDIR FERREIRA OLIVERIO REQUERIDO: VITORIA DIAS OLIVERIO DECISÃO Na petição inicial, a parte autora pugna pelo deferimento da justiça gratuita em seu favor. A justiça gratuita é benefício legal dispensado à parte que terá a subsistência comprome Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 18:39

Determinada a emenda à inicial

01/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

28/07/2023, 12:52

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 21:29

Sentença

•24/11/2025, 15:28

Decisão

•06/08/2025, 14:08

Decisão

•06/08/2025, 14:08

Decisão

•05/08/2025, 14:22

Decisão

•05/08/2025, 14:22

Decisão

•22/07/2025, 17:46

Decisão

•22/07/2025, 17:46

Decisão

•25/06/2025, 17:28

Decisão

•25/06/2025, 17:28

Decisão

•23/04/2025, 08:46

Decisão

•22/04/2025, 18:42

Decisão

•22/04/2025, 18:42

Decisão

•16/07/2024, 13:20

Todos os documentos(29)

Sentença

•24/11/2025, 15:39

Sentença

•24/11/2025, 15:28

Sentença

•24/11/2025, 15:28

Decisão

•06/08/2025, 14:08

Decisão

•06/08/2025, 14:08

Decisão

•05/08/2025, 14:22

Decisão

•05/08/2025, 14:22

Decisão

•22/07/2025, 17:46

Decisão

•22/07/2025, 17:46

Decisão

•25/06/2025, 17:28

Decisão

•25/06/2025, 17:28

Decisão

•23/04/2025, 08:46

Decisão

•22/04/2025, 18:42

Decisão

•22/04/2025, 18:42

Decisão

•16/07/2024, 13:20

Decisão

•15/07/2024, 22:49

Decisão

•24/11/2023, 18:14

Decisão

•24/11/2023, 16:44

Decisão

•23/11/2023, 14:38

Decisão

•22/11/2023, 14:09

Decisão

•21/11/2023, 21:17

Decisão

•26/10/2023, 12:55

Decisão

•25/10/2023, 18:25

Decisão

•28/09/2023, 17:47

Decisão

•28/09/2023, 17:47

Decisão

•01/09/2023, 17:31

Decisão

•01/09/2023, 17:31

Decisão

•01/08/2023, 18:39

Decisão

•01/08/2023, 18:39