Execução de Título Extrajudicial 0022475-34.2012.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 805.435,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 19/07/2025

23/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de ELIANA SALETH MASCARENHAS ERNESTO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de LUCIO JORGE GOMES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de DELICIAS DO MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:35

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:35

Recebidos os autos

24/06/2025, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

04/06/2025, 22:53

Todas as movimentações(496)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 19/07/2025

23/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de ELIANA SALETH MASCARENHAS ERNESTO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de LUCIO JORGE GOMES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de DELICIAS DO MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:35

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:35

Recebidos os autos

24/06/2025, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

04/06/2025, 22:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:23

Juntada de certidão

13/05/2025, 09:32

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2025, 09:32

Juntada de certidão

13/05/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:43

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:36

Outras decisões

30/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

09/04/2025, 15:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:33

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:29

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 12:09

Juntada de certidão

29/03/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:14

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:12

Juntada de certidão

26/02/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 12:07

Recebidos os autos

06/02/2025, 10:42

Outras decisões

06/02/2025, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

03/02/2025, 18:53

Juntada de certidão

03/02/2025, 18:53

Juntada de certidão

03/02/2025, 18:50

Juntada de certidão

03/02/2025, 18:46

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 18:39

Juntada de certidão

03/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

29/01/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 13:55

Juntada de certidão

13/01/2025, 19:13

Recebidos os autos

29/12/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/12/2024, 13:40

Outras decisões

29/12/2024, 13:40

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

13/12/2024, 10:42

Juntada de certidão

13/12/2024, 10:41

Juntada de certidão

02/12/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:26

Juntada de certidão

29/09/2024, 19:45

Juntada de certidão

29/09/2024, 19:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 14:02

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 17:52

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 17:44

Recebidos os autos

29/07/2024, 19:14

Outras decisões

29/07/2024, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

19/07/2024, 14:47

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:26

Desentranhado o documento

05/07/2024, 18:28

Cancelada a movimentação processual

05/07/2024, 18:28

Cancelada a movimentação processual

05/07/2024, 18:27

Desentranhado o documento

05/07/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:36

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:47

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022475-34.2012.8.07.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DELICIAS DO MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME, ELIANA SALETH MASCARENHAS ERNESTO, FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO, LUCIO JORGE GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Considerando que a Caixa Econômica Federal, ora credora fiduciária, já se manifestou nos autos (ID’s. 193611619 e 193768267), torna-se desnecessária a sua intimação por Oficial de Justiça e por envio de correspondência eletrônica. Dê-se ciência ao arrematante Bloco7 Empreendimentos Imobiliários EIRELI acerca das petições juntadas pela aludida terceira interessada. No mais, aguarde-se em Cartório o retorno do ofício encaminhado ao Banco do Brasil no ID. 190375909. Sobrevindo a resposta retornem os autos conclusos. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:38

Outras decisões

19/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

19/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:43

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022475-34.2012.8.07.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DELICIAS DO MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME, ELIANA SALETH MASCARENHAS ERNESTO, FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO, LUCIO JORGE GOMES ECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Oficie-se a Caixa Econômica Federal, por Oficial de Justiça, no endereço situado na SBS, Qd. 04, Bloco A, Lotes 3/4, Ed. Matriz Sede I, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70092-900 e por envio de correspondência eletrônica aos e-mails [email protected] e [email protected], conforme determinado ao final da decisão de ID. 189690664, para que, em 10 (dez) dias, informe a quitação dos valores a ela transferidos (ID. 185850001) e comprove a baixa da restrição R.8 na matrícula n.º 100812, registrada no 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF. Desde já esclareço ao arrematante Bloco7 Empreendimentos Imobiliários EIRELI que não é possível a fixação de multa diária à Caixa Econômica Federal, como vem requerendo sucessivamente, porque ela não é parte do presente processo. Sendo assim, caso novamente não haja resposta aos ofícios que serão expedidos, as questões relacionadas à baixa da alienação fiduciária na matrícula do imóvel deverão ser por ele dirimidas administrativamente junto à credora fiduciária ou mediante o ajuizamento de ação no Juízo competente. Sobrevindo a resposta do Banco do Brasil ao ofício encaminhado no ID. 190375909, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 12:03

Outras decisões

16/04/2024, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

15/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:08

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 15:09

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:02

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:04

Outras decisões

14/03/2024, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

06/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:25

Juntada de certidão

06/02/2024, 10:50

Juntada de certidão

06/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:56

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022475-34.2012.8.07.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DELICIAS DO MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME, ELIANA SALETH MASCARENHAS ERNESTO, FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO, LUCIO JORGE GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos verifico que o Bloco7 Empreendimentos Imobiliários EIRELI, arrematante do imóvel situado na CSB 06, LOTE 07, TIPO C-1, Apartamento nº 110, requereu a expedição de ofício ao 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, determinando a baixa da alienação fiduciária (ID’s. 180373529 e 178316714). Todavia, por ora, não há como se acolher o pedido em comento, haja vista que inexistem informações acerca do levantamento dos valores discriminados no alvará de ID. 178985087, expedido em favor da credora fiduciária. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado. No mais, intime-se novamente a Caixa Econômica Federal, pessoalmente e pelo DJ-e, para que, em 10 (dez) dias, esclareça se levantou a importância de R$74.340,58 e promova, COM URGÊNCIA, a baixa da alienação fiduciária junto à matrícula do imóvel situado na CSB 06, LOTE 07, TIPO C-1, Apartamento nº 110, registrado junto ao Cartório de Imóveis do 3º Ofício de Registros de Imóveis do DF, Matrícula nº 100812. Advirto à credora fiduciária que o não atendimento da ordem judicial no prazo deferido IMPORTARÁ NA REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARA APURAÇÃO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL). Dou à presente decisão força de mandado, por meio de intimação eletrônica da CEF. Findo o prazo concedido, retornem os autos à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022475-34.2012.8.07.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DELICIAS DO MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME, ELIANA SALETH MASCARENHAS ERNESTO, FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO, LUCIO JORGE GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos verifico que o Bloco7 Empreendimentos Imobiliários EIRELI, arrematante do imóvel situado na CSB 06, LOTE 07, TIPO C-1, Apartamento nº 110, requereu a expedição de ofício ao 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, determinando a baixa da alienação fiduciária (ID’s. 180373529 e 178316714). Todavia, por ora, não há como se acolher o pedido em comento, haja vista que inexistem informações acerca do levantamento dos valores discriminados no alvará de ID. 178985087, expedido em favor da credora fiduciária. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado. No mais, intime-se novamente a Caixa Econômica Federal, pessoalmente e pelo DJ-e, para que, em 10 (dez) dias, esclareça se levantou a importância de R$74.340,58 e promova, COM URGÊNCIA, a baixa da alienação fiduciária junto à matrícula do imóvel situado na CSB 06, LOTE 07, TIPO C-1, Apartamento nº 110, registrado junto ao Cartório de Imóveis do 3º Ofício de Registros de Imóveis do DF, Matrícula nº 100812. Advirto à credora fiduciária que o não atendimento da ordem judicial no prazo deferido IMPORTARÁ NA REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARA APURAÇÃO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL). Dou à presente decisão força de mandado, por meio de intimação eletrônica da CEF. Findo o prazo concedido, retornem os autos à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

25/01/2024, 00:00

Outras decisões

18/01/2024, 18:13

Recebidos os autos

18/01/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

09/01/2024, 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:01

Recebidos os autos

29/12/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 17:40

Outras decisões

29/12/2023, 17:40

Juntada de certidão

23/12/2023, 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/12/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:24

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2023, 15:26

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/11/2023, 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2023, 21:53

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 10:10

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:41

Outras decisões

25/10/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

03/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 22:14

Juntada de certidão

30/08/2023, 21:53

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 23:05

Recebidos os autos

24/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:47

Outras decisões

24/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

04/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:37

Juntada de certidão

06/07/2023, 22:23

Juntada de certidão

06/07/2023, 22:22

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:31

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:11

Outras decisões

16/06/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

05/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2023, 22:32

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 20:27

Recebidos os autos

30/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:59

Outras decisões

30/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:39

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

16/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

14/03/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:18

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 11:59

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:00

Expedição de Alvará.

08/03/2023, 08:34

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:19

Recebidos os autos

28/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:49

Outras decisões

28/02/2023, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

07/02/2023, 16:40

Juntada de certidão

07/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 12:41

Recebidos os autos

05/01/2023, 12:41

Decisão interlocutória - recebido

05/01/2023, 12:41

Decorrido prazo de BLOCO7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:11

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

02/12/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:52

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:39

Recebidos os autos

20/10/2022, 15:14

Decisão interlocutória - recebido

20/10/2022, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

17/10/2022, 14:08

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:07

Juntada de certidão

06/10/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:13

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 19:03

Decisão interlocutória - deferimento

30/09/2022, 13:54

Recebidos os autos

30/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/09/2022, 05:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

13/09/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:16

Recebidos os autos

09/08/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:45

Decisão interlocutória - indeferimento

09/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

29/07/2022, 16:48

Juntada de certidão

28/07/2022, 23:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 23:34

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2022, 14:39

Recebidos os autos

28/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de DELICIAS DO MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

22/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 16:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:28

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:02

Juntada de certidão

11/07/2022, 19:02

Juntada de termo

11/07/2022, 18:33

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:18

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:03

Juntada de termo

07/07/2022, 19:14

Recebidos os autos

04/07/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:09

Decisão interlocutória - recebido

04/07/2022, 15:09

Juntada de certidão

27/06/2022, 18:37

Decorrido prazo de BLOCO7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

13/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/06/2022, 19:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:00

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:09

Recebidos os autos

26/05/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

24/05/2022, 17:26

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:25

Juntada de termo

24/05/2022, 17:00

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:54

Recebidos os autos

24/05/2022, 15:21

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2022, 15:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

11/05/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 10:25

Recebidos os autos

09/05/2022, 13:12

Decisão interlocutória - deferimento

09/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/04/2022, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

26/04/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:01

Recebidos os autos

11/04/2022, 12:27

Decisão interlocutória - recebido

11/04/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

08/04/2022, 19:34

Juntada de certidão

08/04/2022, 19:33

Expedição de Ofício.

08/04/2022, 10:47

Expedição de Ofício.

07/04/2022, 18:13

Expedição de Ofício.

07/04/2022, 17:52

Juntada de certidão

06/04/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:58

Decisão interlocutória - recebido

23/03/2022, 12:25

Recebidos os autos

23/03/2022, 12:25

Juntada de certidão

08/03/2022, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

21/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 01:19

Juntada de certidão

10/02/2022, 22:50

Juntada de certidão

20/01/2022, 20:02

Juntada de certidão

17/01/2022, 10:00

Juntada de certidão

10/01/2022, 11:31

Expedição de Ofício.

16/12/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 20:53

Recebidos os autos

14/12/2021, 14:53

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2021, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2021, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

07/12/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:37

Expedição de Alvará.

17/11/2021, 17:16

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 17:16

Expedição de Carta.

17/11/2021, 17:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:45

Recebidos os autos

28/10/2021, 13:43

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2021, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

15/10/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/10/2021, 18:53

Decorrido prazo de ALVARO SERGIO FUZO em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de DELICIAS DO MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:53

Decorrido prazo de LUCIO JORGE GOMES em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:53

Decorrido prazo de ELIANA SALETH MASCARENHAS ERNESTO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:33

Recebidos os autos

20/09/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:55

Decisão interlocutória - recebido

20/09/2021, 17:55

Decorrido prazo de BAYRON DE OLIVEIRA VIANA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:26

Publicado Decisão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:06

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

16/09/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:51

Recebidos os autos

08/09/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:35

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2021, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

06/09/2021, 22:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 12:08

Recebidos os autos

26/07/2021, 17:15

Decisão interlocutória - recebido

26/07/2021, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

22/07/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 08:18

Publicado Edital em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:46

Publicado Edital em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:33

Publicado Edital em 18/06/2021.

19/06/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:24

Expedição de Edital.

15/06/2021, 15:24

Recebidos os autos

03/05/2021, 09:58

Juntada de certidão

03/05/2021, 09:56

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)

28/04/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de DELICIAS DO MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de ELIANA SALETH MASCARENHAS ERNESTO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de LUCIO JORGE GOMES em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:31

Recebidos os autos

22/03/2021, 14:50

Decisão interlocutória - recebido

22/03/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

19/03/2021, 21:37

Decisão interlocutória - recebido

19/03/2021, 11:53

Recebidos os autos

19/03/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

18/03/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 19:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 22:15

Decisão interlocutória - recebido

01/03/2021, 11:30

Recebidos os autos

01/03/2021, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

26/02/2021, 17:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:50

Decorrido prazo de LUCIO JORGE GOMES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:50

Decorrido prazo de DELICIAS DO MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:50

Decorrido prazo de ELIANA SALETH MASCARENHAS ERNESTO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de LUCIO JORGE GOMES em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:45

Decorrido prazo de ELIANA SALETH MASCARENHAS ERNESTO em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:45

Decorrido prazo de DELICIAS DO MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:45

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:38

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:38

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:32

Recebidos os autos

11/01/2021, 18:32

Decisão interlocutória - deferimento

11/01/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

11/01/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 10:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de DELICIAS DO MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Publicado Certidão em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:15

Publicado Certidão em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:51

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:31

Publicado Certidão em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 14:21

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 09:55

Recebidos os autos

17/09/2020, 18:23

Decisão interlocutória - recebido

17/09/2020, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

16/09/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 11:22

Recebidos os autos

11/09/2020, 08:45

Decisão interlocutória - indeferimento

11/09/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

10/09/2020, 22:20

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 22:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:33

Recebidos os autos

17/08/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:02

Decisão interlocutória - deferimento

17/08/2020, 17:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

13/08/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:05

Recebidos os autos

04/08/2020, 17:05

Decisão interlocutória - recebido

04/08/2020, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

03/08/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 23:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 23:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício

21/07/2020, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 09:22

Expedição de Ofício.

07/07/2020, 14:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/06/2020, 17:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/06/2020, 08:40

Recebidos os autos

24/06/2020, 09:52

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2020, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

22/06/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 09:34

Recebidos os autos

17/06/2020, 14:29

Decisão interlocutória - recebido

17/06/2020, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

17/06/2020, 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:58

Expedição de Termo.

26/05/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 12:03

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:13

Recebidos os autos

10/03/2020, 17:47

Decisão interlocutória - recebido

10/03/2020, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

06/03/2020, 18:16

Juntada de certidão

06/03/2020, 18:14

Expedição de Ofício.

02/03/2020, 16:09

Recebidos os autos

28/02/2020, 16:46

Decisão interlocutória - deferimento

28/02/2020, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

27/02/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 17:13

Recebidos os autos

24/01/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:55

Decisão interlocutória - deferimento

24/01/2020, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

23/01/2020, 19:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 16:50

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 16:13

Juntada de mandado

18/12/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 18:01

Juntada de certidão

17/12/2019, 18:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 04:52

Recebidos os autos

21/10/2019, 13:02

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

18/10/2019, 09:27

Juntada de certidão

18/10/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 09:26

Decorrido prazo de DELICIAS DO MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 19:23

Decorrido prazo de ELIANA SALETH MASCARENHAS ERNESTO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 19:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 19:23

Decorrido prazo de LUCIO JORGE GOMES em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 19:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 06:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 09:48

Publicado Certidão em 24/09/2019.

24/09/2019, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 07:50

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:55

Juntada de certidão

19/09/2019, 16:55

Juntada de certidão

19/09/2019, 16:52

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 16:04

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 17:08

Sentença

•24/06/2025, 17:08

Decisão

•30/04/2025, 10:36

Decisão

•30/04/2025, 10:36

Decisão

•06/02/2025, 10:42

Decisão

•29/12/2024, 13:40

Decisão

•29/12/2024, 13:40

Decisão

•29/07/2024, 19:14

Decisão

•19/04/2024, 15:38

Decisão

•19/04/2024, 15:38

Decisão

•16/04/2024, 12:03

Decisão

•16/04/2024, 12:03

Decisão

•14/03/2024, 13:04

Decisão

•14/03/2024, 13:04

Decisão

•07/02/2024, 18:21

Todos os documentos(114)

Sentença

•24/06/2025, 17:08

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•24/06/2025, 17:08

Decisão

•30/04/2025, 10:36

Decisão

•30/04/2025, 10:36

Decisão

•06/02/2025, 10:42

Decisão

•29/12/2024, 13:40

Decisão

•29/12/2024, 13:40

Decisão

•29/07/2024, 19:14

Decisão

•19/04/2024, 15:38

Decisão

•19/04/2024, 15:38

Decisão

•16/04/2024, 12:03

Decisão

•16/04/2024, 12:03

Decisão

•14/03/2024, 13:04

Decisão

•14/03/2024, 13:04

Decisão

•07/02/2024, 18:21

Decisão

•18/01/2024, 18:13

Decisão

•29/12/2023, 17:40

Decisão

•29/12/2023, 17:40

Decisão

•25/10/2023, 15:41

Decisão

•25/10/2023, 15:41

Decisão

•24/08/2023, 13:47

Decisão

•24/08/2023, 13:47

Decisão

•29/06/2023, 16:30

Decisão

•16/06/2023, 17:11

Ofício

•30/05/2023, 11:35

Decisão

•30/03/2023, 12:59

Decisão

•30/03/2023, 12:59

Decisão

•28/02/2023, 13:49

Decisão

•28/02/2023, 13:48

Decisão

•05/01/2023, 12:41

Decisão

•05/01/2023, 12:41

Decisão

•16/11/2022, 16:17

Petição

•20/10/2022, 15:39

Decisão

•20/10/2022, 15:14

Decisão

•30/09/2022, 13:54

Decisão

•09/08/2022, 11:45

Decisão

•09/08/2022, 11:45

Decisão

•28/07/2022, 23:34

Decisão

•28/07/2022, 14:39

Decisão

•04/07/2022, 15:09

Decisão

•04/07/2022, 15:09

Decisão

•24/05/2022, 16:54

Decisão

•24/05/2022, 15:21

Decisão

•24/05/2022, 15:21

Decisão

•09/05/2022, 13:12

Decisão

•09/05/2022, 13:12

Decisão

•11/04/2022, 12:27

Decisão

•11/04/2022, 12:27

Decisão

•23/03/2022, 12:25

Decisão

•14/12/2021, 14:53

Petição

•02/12/2021, 11:37

Decisão

•28/10/2021, 13:43

Decisão

•20/09/2021, 17:55

Decisão

•20/09/2021, 17:55

Decisão

•08/09/2021, 22:29

Decisão

•08/09/2021, 17:35

Decisão

•08/09/2021, 17:35

Decisão

•26/07/2021, 17:15

Decisão

•22/03/2021, 14:50

Decisão

•22/03/2021, 14:50

Decisão

•19/03/2021, 11:53

Decisão

•02/03/2021, 22:15

Decisão

•01/03/2021, 11:30

Decisão

•11/01/2021, 18:32

Decisão

•11/01/2021, 18:32

Decisão

•17/09/2020, 18:23

Decisão

•11/09/2020, 08:45

Decisão

•11/09/2020, 08:45

Decisão

•17/08/2020, 17:02

Decisão

•17/08/2020, 17:02

Decisão

•04/08/2020, 17:05

Decisão

•04/08/2020, 17:05

Decisão

•24/06/2020, 09:52

Decisão

•17/06/2020, 14:29

Decisão

•10/03/2020, 17:46

Decisão

•10/03/2020, 17:46

Decisão

•28/02/2020, 16:46

Decisão

•24/01/2020, 13:55

Decisão

•21/10/2019, 13:02

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Despacho

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Despacho

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Despacho

•08/05/2019, 16:05

Despacho

•08/05/2019, 16:05

SENTENÇA

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Despacho

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Despacho

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Despacho

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Decisão

•08/05/2019, 16:04