Embargos à Execução 0720574-04.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAto Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.875,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

13/09/2024, 09:17

Recebidos os autos

13/09/2024, 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/09/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 11/09/2024

12/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL PRAIA DO FORTE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de SUZANA MARIA DA SILVA MELO ANDRE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de ARTHUR LORRAN MELO ANDRE DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:30

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:30

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:45

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

13/09/2024, 09:17

Recebidos os autos

13/09/2024, 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/09/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 11/09/2024

12/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL PRAIA DO FORTE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de SUZANA MARIA DA SILVA MELO ANDRE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de ARTHUR LORRAN MELO ANDRE DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:30

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:30

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia

15/08/2024, 13:14

Recebidos os autos

15/08/2024, 09:34

Julgado improcedente o pedido

15/08/2024, 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

31/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/07/2024, 14:49

Outras decisões

26/07/2024, 14:00

Recebidos os autos

26/07/2024, 14:00

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

28/05/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720574-04.2023.8.07.0009. EMBARGANTE: ARTHUR LORRAN MELO ANDRE DA SILVA, SUZANA MARIA DA SILVA MELO ANDRE EMBARGADO: CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL PRAIA DO FORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes não pugnaram, até o momento de réplica, a oitiva de testemunhas e/ou produção de prova pericial. O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências. Assim, anote-se conclusão para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: Extinção da Execução (9414)

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:50

Outras decisões

24/05/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

15/05/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:57

Processo Desarquivado

26/04/2024, 17:07

Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 16:59

Decorrido prazo de ARTHUR LORRAN MELO ANDRE DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:15

Decorrido prazo de SUZANA MARIA DA SILVA MELO ANDRE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:15

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720574-04.2023.8.07.0009. EMBARGANTE: ARTHUR LORRAN MELO ANDRE DA SILVA, SUZANA MARIA DA SILVA MELO ANDRE EMBARGADO: CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL PRAIA DO FORTE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo e diante da(s) impugnação(ões) apresentada(s), fica a parte embargante intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Samambaia/DF, 11 de março de 2024, 13:29:25. DAVI LEANDRO ALVES DE SOUSA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

13/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/03/2024, 16:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL PRAIA DO FORTE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:04

Juntada de Petição de impugnação

01/03/2024, 11:24

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720574-04.2023.8.07.0009. EMBARGANTE: ARTHUR LORRAN MELO ANDRE DA SILVA, SUZANA MARIA DA SILVA MELO ANDRE EMBARGADO: CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL PRAIA DO FORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: Extinção da Execução (9414) Trata-se de embargos à execução. Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos do artigo 917 do CPC. Nos termos do artigo 919 do CPC, “os embargos à execução não terão efeito suspensivo”, devendo ser observando que, na presente hipótese, a execução não está garantida integralmente por penhora, depósito ou caução suficientes. Ademais, não vislumbro os requisitos para concessão da tutela de urgência, devendo ser observado que foi dada decisão de penhora de valores em 18/12/2023, após regular transcurso do prazo legal para pagamento após a citação dos embargantes. Finalmente, nada a prover quanto ao termo de confissão de dívida juntado, eis que a dívida exequenda é de natureza propter rem, sendo que a pactuação entre os proprietários e terceiros, salvo demonstração da transferência efetiva da propriedade, não altera a legitimidade passiva ad causam. Assim, recebo os embargos sem efeito suspensivo. Certifique-se a interposição dos presentes embargos nos autos n.º 0704194-71.2021.8.07.0009, bem como seu recebimento sem efeito suspensivo, promovendo-se transferência dos valores constritos para conta judicial visando a preservação do valor da moeda. Cadastre-se o representante processual da parte embargada. Após, cite-se a parte exequente-embargada por publicação / sistema para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 920, inciso I, do CPC). Havendo apresentação de impugnação pelo embargado, manifeste-se a parte embargante em réplica no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Ao final do prazo para réplica, ou não sendo apresentada impugnação, não havendo pedido de produção de prova oral ou pericial por nenhuma das partes, anote-se conclusão para sentença. Caso contrário, venham os autos conclusos para saneamento e apreciação dos referidos pedidos. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

09/02/2024, 00:00

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720574-04.2023.8.07.0009. EMBARGANTE: ARTHUR LORRAN MELO ANDRE DA SILVA, SUZANA MARIA DA SILVA MELO ANDRE EMBARGADO: CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL PRAIA DO FORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: Extinção da Execução (9414) Trata-se de embargos à execução. Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos do artigo 917 do CPC. Nos termos do artigo 919 do CPC, “os embargos à execução não terão efeito suspensivo”, devendo ser observando que, na presente hipótese, a execução não está garantida integralmente por penhora, depósito ou caução suficientes. Ademais, não vislumbro os requisitos para concessão da tutela de urgência, devendo ser observado que foi dada decisão de penhora de valores em 18/12/2023, após regular transcurso do prazo legal para pagamento após a citação dos embargantes. Finalmente, nada a prover quanto ao termo de confissão de dívida juntado, eis que a dívida exequenda é de natureza propter rem, sendo que a pactuação entre os proprietários e terceiros, salvo demonstração da transferência efetiva da propriedade, não altera a legitimidade passiva ad causam. Assim, recebo os embargos sem efeito suspensivo. Certifique-se a interposição dos presentes embargos nos autos n.º 0704194-71.2021.8.07.0009, bem como seu recebimento sem efeito suspensivo, promovendo-se transferência dos valores constritos para conta judicial visando a preservação do valor da moeda. Cadastre-se o representante processual da parte embargada. Após, cite-se a parte exequente-embargada por publicação / sistema para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 920, inciso I, do CPC). Havendo apresentação de impugnação pelo embargado, manifeste-se a parte embargante em réplica no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Ao final do prazo para réplica, ou não sendo apresentada impugnação, não havendo pedido de produção de prova oral ou pericial por nenhuma das partes, anote-se conclusão para sentença. Caso contrário, venham os autos conclusos para saneamento e apreciação dos referidos pedidos. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

31/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720574-04.2023.8.07.0009. EMBARGANTE: ARTHUR LORRAN MELO ANDRE DA SILVA, SUZANA MARIA DA SILVA MELO ANDRE EMBARGADO: CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL PRAIA DO FORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga os autores aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos. Alternativamente, promovam os requerentes o recolhimento das custas iniciais. Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: Extinção da Execução (9414)

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720574-04.2023.8.07.0009. EMBARGANTE: ARTHUR LORRAN MELO ANDRE DA SILVA, SUZANA MARIA DA SILVA MELO ANDRE EMBARGADO: CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL PRAIA DO FORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga os autores aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos. Alternativamente, promovam os requerentes o recolhimento das custas iniciais. Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: Extinção da Execução (9414)

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/12/2023, 17:28

Determinada a emenda à inicial

29/12/2023, 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Samambaia

20/12/2023, 14:12

Recebidos os autos

20/12/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

20/12/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 22:50

Recebidos os autos

19/12/2023, 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

19/12/2023, 22:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

19/12/2023, 22:33

Distribuído por dependência

19/12/2023, 22:32

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 17:10

Sentença

•15/08/2024, 09:34

Decisão

•26/07/2024, 14:00

Decisão

•24/05/2024, 16:50

Decisão

•24/05/2024, 16:50

Decisão

•08/02/2024, 14:59

Decisão

•31/01/2024, 17:28

Decisão

•31/01/2024, 17:28

Decisão

•29/12/2023, 17:28

Decisão

•29/12/2023, 17:28

Despacho

•20/12/2023, 14:00

Despacho

•19/12/2023, 22:50