Embargos de Declaração Cível 0701522-63.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

MANZI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS - LTDA

CNPJ

Autor

MANZI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA

OAB/BA 25651·CPF·Representa: Autor

JOICE BARBOSA MAGALHAES MENDES

OAB/DF 50915·CPF·Representa: Autor

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO

OAB/DF 15234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MANZI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS - LTDA

CNPJ

Autor

MANZI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 10:01

Decorrido prazo de Manzi Investimentos Imobiliários - LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:26

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:26

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:26

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 20:26

Recurso Extraordinário não admitido

13/03/2024, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/02/2024, 11:07

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

24/04/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 10:01

Decorrido prazo de Manzi Investimentos Imobiliários - LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 16:12

Decisão

•13/03/2024, 20:26

19/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:26

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:26

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:26

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 20:26

Recurso Extraordinário não admitido

13/03/2024, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/02/2024, 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/02/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/02/2024, 10:38

Recebidos os autos

28/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 21:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 21:05

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/02/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:55

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:54

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2024, 14:53

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de recurso especial

21/02/2024, 17:52

Publicado Ementa em 26/01/2024.

26/01/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/01/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:19

Conhecido o recurso de Manzi Investimentos Imobiliários - LTDA - CNPJ: 01.796.962/0001-61 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 23:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/10/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:14

Juntada de despacho

14/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 12:14

Desentranhado o documento

04/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:39

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/07/2023, 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

22/06/2023, 13:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2023, 15:56

Publicado Ementa em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 14:59

Prejudicado o recurso

27/05/2023, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2023, 13:53

Recebidos os autos

18/04/2023, 19:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/10/2022, 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:06

Juntada de certidão

23/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de Manzi Investimentos Imobiliários - LTDA - CNPJ: 01.796.962/0001-61 (APELANTE) em 20/07/2022.

12/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de Manzi Investimentos Imobiliários - LTDA em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:20

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:23

Deliberado em Sessão - Retirado

07/07/2022, 16:00

Juntada de despacho

07/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 14:37

Recebidos os autos

30/05/2022, 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/11/2021, 12:21

Recebidos os autos

16/11/2021, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/11/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 15:14

Acórdão

•19/12/2023, 19:58

DESPACHO

•16/08/2023, 17:14

DESPACHO

•14/08/2023, 16:06

Despacho

•18/07/2023, 16:41

Despacho

•17/07/2023, 13:39

Acórdão

•07/06/2023, 18:13

DESPACHO

•23/08/2022, 09:06

DESPACHO

•11/07/2022, 16:23

DESPACHO

•07/07/2022, 14:50

Sentença

•28/07/2021, 18:26

Sentença

•28/07/2021, 18:22

Despacho

•06/07/2021, 09:59

Despacho

•05/07/2021, 20:26

Todos os documentos(24)

Decisão

•26/03/2024, 16:12

Decisão

•13/03/2024, 20:26

Acórdão

•19/12/2023, 19:58

DESPACHO

•16/08/2023, 17:14

DESPACHO

•14/08/2023, 16:06

Despacho

•18/07/2023, 16:41

Despacho

•17/07/2023, 13:39

Acórdão

•07/06/2023, 18:13

DESPACHO

•23/08/2022, 09:06

DESPACHO

•11/07/2022, 16:23

DESPACHO

•07/07/2022, 14:50

Sentença

•28/07/2021, 18:26

Sentença

•28/07/2021, 18:22

Despacho

•06/07/2021, 09:59

Despacho

•05/07/2021, 20:26

Decisão

•14/06/2021, 11:14

Decisão

•11/06/2021, 22:25

Decisão

•27/05/2021, 11:47

Decisão

•26/05/2021, 18:06

Decisão

•22/03/2021, 11:00

Decisão

•19/03/2021, 18:22

Decisão

•17/03/2021, 11:57

Decisão

•17/03/2021, 11:23

Despacho

•16/03/2021, 18:57