Apelação Cível 0703088-08.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.269,97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

JOSE DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB/DF 4595·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

JOSE DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 22:00

Conhecido o recurso de JOSE DE OLIVEIRA FRANCA - CPF: 224.203.551-72 (APELANTE) e provido

27/05/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2024, 15:23

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

26/06/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 17:21

Documentos

Acórdão

•03/06/2024, 18:31

Despacho

•08/01/2024, 16:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 22:00

Conhecido o recurso de JOSE DE OLIVEIRA FRANCA - CPF: 224.203.551-72 (APELANTE) e provido

27/05/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2024, 15:23

Recebidos os autos

08/04/2024, 20:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

16/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:37

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:55

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

10/11/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 15:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

06/01/2022, 12:37

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FRANCA - CPF: 224.203.551-72 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) em 23/10/2020.

31/10/2020, 12:07

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FRANCA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:16

Publicado Decisão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 15:14

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

28/09/2020, 23:38

Recebidos os autos

28/09/2020, 23:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

25/09/2020, 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

25/09/2020, 11:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) em 17/09/2020.

18/09/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 18:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:18

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 18:24

Recebidos os autos

08/09/2020, 18:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

04/09/2020, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/09/2020, 12:22

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

01/09/2020, 10:25

Recebidos os autos

01/09/2020, 10:25

Recebidos os autos

29/08/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

29/08/2020, 11:15

Despacho

•18/12/2023, 16:55

Decisão

•29/09/2020, 15:14

Decisão

•28/09/2020, 23:38

Despacho

•09/09/2020, 13:04

Despacho

•08/09/2020, 18:24

Sentença

•21/07/2020, 15:01

Sentença

•20/07/2020, 20:48

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:44

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:44

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:44

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:44

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:44

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:44

Todos os documentos(21)

Acórdão

•03/06/2024, 18:31

Despacho

•08/01/2024, 16:13

Despacho

•18/12/2023, 16:55

Decisão

•29/09/2020, 15:14

Decisão

•28/09/2020, 23:38

Despacho

•09/09/2020, 13:04

Despacho

•08/09/2020, 18:24

Sentença

•21/07/2020, 15:01

Sentença

•20/07/2020, 20:48

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:44

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:44

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:44

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:44

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:44

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:44

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:44

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:44

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:44

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:44

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 09:44

Decisão

•04/06/2020, 11:17