Procedimento Comum Cível 0705406-32.2023.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705406-32.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 18:48

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705406-32.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram interpostos recursos de APELAÇÃO, quais sejam: 01) recurso de Apelação pela parte AUTORA (ID 190850908 ), e 02) recurso de Apelação pela parte RÉ (ID 193186550). Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as PARTES intimadas a juntarem contrarrazões aos recursos de apelação, caso queiram, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2024 13:14:37. ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 22:10

Juntada de Petição de apelação

21/03/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 03:04

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705406-32.2023.8.07.0018. REQUERENTE: ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré contra a sentença de ID 185764475. Se insurge contra o julgamento de mérito dos autos por considerar ser o caso de extinção do feito por perda do objeto. Brevemente relatados. DECIDO. Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, nos termos do art. 1.023, do Novo Código de Processo Civil. Não merecem prosperar, porém, as alegações do embargante. No caso, cabe ressalvar a inexistência de omissões. No caso concreto, ao contrário do aventado pelo Distrito Federal, não é hipótese de extinção do processo, considerando ter sido atingida a pretensão em face do cumprimento da tutela deferida por decisão judicial, sendo necessário que essa se confirme a fim de evitar a perda dos efeitos dela decorrentes. Ademais, o próprio Termo de Colaboração nº 16/2023 destaca que sua celebração se deu em face do cumprimento de decisão judicial exarada por este Tribunal. Os embargos de declaração devem ser opostos apenas em face da existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão vergastada. Assim, mostra-se patente a intenção de se emprestar efeito modificativo ao decisum, para se avaliar o pretenso direito do embargante. Contudo, tal pretensão é vedada pelo ordenamento jurídico, não sendo, portanto, a via adequada. Nesse diapasão, REJEITO os presentes embargos, para manter a r. sentença tal qual lançada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente. FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto

12/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2024, 16:45

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 16:20

Sentença

•11/03/2024, 16:20

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Publicado Sentença em 13/03/2024.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

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