Embargos de Declaração Cível 0713936-47.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 84.110,40

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADELIA MARIA COSTA DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

OAB/DF 21184·CPF·Representa: Autor

TARLEY MAX DA SILVA

OAB/DF 19960·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO

OAB/DF 59602·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA

OAB/DF 64444·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ADELIA MARIA COSTA DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BRUNO LEOPOLDINO OLIVEIRA 03101204038

CNPJ

Reu

BRUNO LEOPOLDINO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Desentranhado o documento

12/05/2026, 13:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:38

Recebidos os autos

29/04/2026, 17:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:45

Publicado Ementa em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:34

Todas as movimentações(134)

Desentranhado o documento

12/05/2026, 13:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 08:11

Despacho

•29/04/2026, 17:38

05/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:38

Recebidos os autos

29/04/2026, 17:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:45

Publicado Ementa em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:34

Conhecido o recurso de ADELIA MARIA COSTA DE CARVALHO - CPF: 121.616.401-00 (EMBARGANTE) e provido

10/04/2026, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2026, 14:46

Recebidos os autos

12/02/2026, 16:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Despacho em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:25

Recebidos os autos

14/01/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/01/2026, 14:22

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/11/2025, 12:44

Recebidos os autos

17/11/2025, 16:30

Recebidos os autos

17/11/2025, 12:58

Processo Reativado

17/11/2025, 12:58

Baixa Definitiva

07/11/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 11:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/11/2025, 11:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/06/2024, 18:56

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de ADELIA MARIA COSTA DE CARVALHO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:39

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:39

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2024, 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/06/2024, 09:55

Recebidos os autos

14/06/2024, 09:55

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de ADELIA MARIA COSTA DE CARVALHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/05/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/05/2024, 14:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

21/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de agravo

21/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:54

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:54

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:54

Recurso Especial não admitido

20/04/2024, 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/04/2024, 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/04/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/04/2024, 10:37

Recebidos os autos

12/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de contestação

13/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 20:54

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:38

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/02/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2024, 17:11

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de recurso especial

21/02/2024, 19:01

Publicado Ementa em 26/01/2024.

26/01/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:20

Conhecido o recurso de ADELIA MARIA COSTA DE CARVALHO - CPF: 121.616.401-00 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 23:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 22:35

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de BRUNO LEOPOLDINO OLIVEIRA 03101204038 - CNPJ: 32.650.282/0001-69 (APELADO), BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELADO) e BRUNO LEOPOLDINO OLIVEIRA - CPF: 031.012.040-38 (APELADO) em 09/10/2023.

10/10/2023, 14:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:24

Recebidos os autos

13/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 09:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/09/2023, 13:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/08/2023, 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:07

Publicado Ementa em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:55

Conhecido o recurso de ADELIA MARIA COSTA DE CARVALHO - CPF: 121.616.401-00 (APELANTE) e DP - CURADORIA ESPECIAL (REPRESENTANTE LEGAL) e não-provido

14/08/2023, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 13:21

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/01/2023, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

09/01/2023, 19:44

Recebidos os autos

09/01/2023, 19:44

Recebidos os autos

26/12/2022, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/12/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 12:11

Manifestação da Defensoria Pública

•14/04/2026, 07:01

Acórdão

•13/04/2026, 15:13

Despacho

•14/01/2026, 18:25

Despacho

•14/01/2026, 18:14

Despacho

•16/11/2025, 20:12

Decisão de Tribunais Superiores

•07/11/2025, 11:18

Despacho

•17/06/2024, 14:29

Despacho

•14/06/2024, 17:39

Agravo

•21/05/2024, 13:50

Decisão

•25/04/2024, 14:51

Decisão

•20/04/2024, 22:54

Acórdão

•19/12/2023, 19:58

Despacho

•14/09/2023, 17:33

Todos os documentos(44)

Despacho

•30/04/2026, 08:11

Despacho

•29/04/2026, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública

•14/04/2026, 07:01

Acórdão

•13/04/2026, 15:13

Despacho

•14/01/2026, 18:25

Despacho

•14/01/2026, 18:14

Despacho

•16/11/2025, 20:12

Decisão de Tribunais Superiores

•07/11/2025, 11:18

Despacho

•17/06/2024, 14:29

Despacho

•14/06/2024, 17:39

Agravo

•21/05/2024, 13:50

Decisão

•25/04/2024, 14:51

Decisão

•20/04/2024, 22:54

Acórdão

•19/12/2023, 19:58

Despacho

•14/09/2023, 17:33

Despacho

•13/09/2023, 18:24

Acórdão

•17/08/2023, 14:32

Documento de Comprovação

•22/11/2022, 18:33

Sentença

•21/10/2022, 17:53

Sentença

•21/10/2022, 17:53

Sentença

•29/08/2022, 16:25

Sentença

•29/08/2022, 15:54

Decisão

•17/05/2022, 14:42

Decisão

•17/05/2022, 14:42

Decisão

•21/02/2022, 19:28

Decisão

•21/02/2022, 19:28

Decisão

•31/01/2022, 15:04

Decisão

•31/01/2022, 15:04

Decisão

•17/12/2021, 19:32

Decisão

•17/12/2021, 19:32

Outros Documentos

•02/12/2021, 22:06

Decisão

•09/09/2021, 22:26

Decisão

•09/09/2021, 22:26

Decisão

•03/08/2021, 13:28

Decisão

•03/08/2021, 13:28

Decisão

•22/05/2021, 22:31

Decisão

•22/05/2021, 22:31

Decisão

•30/04/2021, 17:46

Decisão

•30/04/2021, 17:46

Decisão

•30/04/2021, 14:25

Decisão

•30/04/2021, 14:25

Decisão

•29/04/2021, 15:26

Decisão

•29/04/2021, 15:23

Outros Documentos

•28/04/2021, 18:35