Cumprimento de sentença 0736373-24.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0736373-24.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736373-24.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A REVEL: DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME EXECUTADO: HALLEY PEREIRA GUIMARAES, SELMA MARIA DA TRINDADE GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ao exequente para se atentar que a petição de ID 181074747, informando que o executado Halley Pereira Guimarães não integra o quadro de funcionários da empresa Tecken Comércio e Distribuição LTDA não foi fornecida pela parte executada e sim pela própria empresa, a qual alegou a impossibilidade de cumprir o determinado por este Juízo, considerando a ausência de vínculo empregatício ou autônomo. Além disso, é inócua a intimação dos executados para indiquem bens à penhora, pois dois estão assistidos pela Curadoria Especial e o outro é revel, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido. 2. Com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, contado a partir da publicação desta decisão, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Observe-se que, após o prazo suspensivo de 1 ano a partir da publicação desta decisão, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), que no caso concreto é de 5 anos. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SAEC), quando cabível, observando-se o conteúdo da decisão pretérita), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada. Ressalte-se, ainda, que, nos casos em que não realizada a pesquisa no SAEC, por não ter a parte exequente o benefício da gratuidade da justiça, não será deferida a reiteração de diligência já realizada por este Juízo sem que a parte interessada comprove a realização de tal pesquisa. Inclua-se alerta no sistema. Dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos, independentemente de preclusão. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

25/01/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Recebidos os autos

Outras decisões

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(493)

Todos os documentos(75)