Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0705763-46.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 57.941,34

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/03/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:17

Juntada de certidão

13/03/2025, 21:09

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2025, 21:09

Recebidos os autos

10/03/2025, 21:02

Outras decisões

10/03/2025, 21:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 19:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/02/2025, 17:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2025, 16:28

Todas as movimentações(203)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/03/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:17

Juntada de certidão

13/03/2025, 21:09

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 18:17

Decisão

•10/03/2025, 21:02

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2025, 21:09

Recebidos os autos

10/03/2025, 21:02

Outras decisões

10/03/2025, 21:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 19:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/02/2025, 17:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2025, 16:28

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:02

Embargos de declaração não acolhidos

18/02/2025, 18:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025, 20:02

Juntada de Petição de apelação

07/02/2025, 13:52

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/02/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:09

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU).

30/01/2025, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/01/2025, 18:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/01/2025, 17:42

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:24

Publicado Despacho em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:32

Recebidos os autos

21/01/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:48

Publicado Sentença em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 20:54

Recebidos os autos

13/12/2024, 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2024, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/12/2024, 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:21

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:19

Recebidos os autos

02/12/2024, 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/11/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 20:20

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

05/11/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 08:46

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:33

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:31

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:55

Juntada de certidão

01/10/2024, 18:52

Recebidos os autos

01/10/2024, 00:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

01/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

23/08/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:13

Recebidos os autos

23/08/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/08/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 19:57

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

25/07/2024, 00:44

Recebidos os autos

25/07/2024, 00:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/05/2024, 18:05

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/04/2024, 16:10

Processo Desarquivado

20/04/2024, 04:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/04/2024, 16:17

Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 11:59

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:17

Juntada de alvará de levantamento

08/03/2024, 15:17

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:17

Juntada de alvará de levantamento

08/03/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

29/02/2024, 13:51

Juntada de consulta sisbajud

29/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

05/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 19:34

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte credora intimada para promover a atualização monetária e, após, encaminhem-se em diligência para realização de sequestro de verbas. BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 18:05:04. DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705763-46.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:09

Juntada de Petição de ofício de requisição

10/11/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:24

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:21

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 17:49

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:42

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/09/2023, 18:20

Recebidos os autos

17/08/2023, 11:15

Outras decisões

17/08/2023, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/08/2023, 20:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 19:08

Juntada de certidão

12/07/2023, 19:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:20

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 16:21

Recebidos os autos

23/06/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/06/2023, 21:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/06/2023, 18:40

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:16

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:49

Recebidos os autos

03/05/2023, 16:59

Embargos de declaração acolhidos

03/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2023, 14:26

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:06

Recebidos os autos

12/04/2023, 10:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/04/2023, 10:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

31/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/03/2023, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

18/03/2023, 00:23

Publicado Decisão em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:33

Recebidos os autos

14/03/2023, 14:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

14/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/03/2023, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2023, 09:40

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:54

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

02/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/02/2023, 06:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 19:34

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:18

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:34

Decisão interlocutória - deferimento

23/11/2022, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 19:08

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:13

Decisão interlocutória - deferimento

28/09/2022, 13:59

Recebidos os autos

28/09/2022, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/09/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 19:08

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:59

Recebidos os autos

08/09/2022, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/08/2022, 23:27

Juntada de Petição de réplica

30/08/2022, 21:52

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:15

Juntada de certidão

29/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de impugnação

29/07/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:42

Recebida a emenda à inicial

07/06/2022, 20:33

Recebidos os autos

07/06/2022, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/06/2022, 20:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 18:57

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Recebidos os autos

10/05/2022, 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/05/2022, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/05/2022, 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/05/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 14:39

Anexo

•19/02/2025, 16:28

Decisão

•19/02/2025, 09:07

Decisão

•18/02/2025, 18:02

Decisão

•31/01/2025, 07:35

Decisão

•30/01/2025, 15:49

Decisão

•28/01/2025, 17:42

Despacho

•21/01/2025, 19:22

Despacho

•21/01/2025, 17:53

Sentença

•13/12/2024, 20:54

Sentença

•13/12/2024, 19:18

Sentença

•03/12/2024, 18:19

Sentença

•02/12/2024, 22:41

Despacho

•05/11/2024, 19:35

Todos os documentos(44)

Decisão

•19/03/2025, 18:17

Decisão

•10/03/2025, 21:02

Anexo

•19/02/2025, 16:28

Decisão

•19/02/2025, 09:07

Decisão

•18/02/2025, 18:02

Decisão

•31/01/2025, 07:35

Decisão

•30/01/2025, 15:49

Decisão

•28/01/2025, 17:42

Despacho

•21/01/2025, 19:22

Despacho

•21/01/2025, 17:53

Sentença

•13/12/2024, 20:54

Sentença

•13/12/2024, 19:18

Sentença

•03/12/2024, 18:19

Sentença

•02/12/2024, 22:41

Despacho

•05/11/2024, 19:35

Despacho

•05/11/2024, 19:01

Despacho

•23/08/2024, 16:13

Despacho

•23/08/2024, 10:09

Despacho

•22/05/2024, 18:00

Decisão

•17/08/2023, 11:15

Outros Documentos

•09/08/2023, 19:08

Despacho

•25/06/2023, 16:21

Despacho

•23/06/2023, 16:29

Ofício

•01/06/2023, 18:40

Decisão

•03/05/2023, 18:49

Decisão

•03/05/2023, 16:59

Decisão

•12/04/2023, 17:06

Decisão

•12/04/2023, 10:47

Ofício

•30/03/2023, 12:01

Decisão

•15/03/2023, 13:33

Decisão

•14/03/2023, 14:33

Decisão

•03/03/2023, 11:54

Decisão

•02/03/2023, 17:13

Decisão

•23/11/2022, 18:13

Decisão

•23/11/2022, 17:34

Decisão

•28/09/2022, 15:53

Decisão

•28/09/2022, 13:59

Despacho

•08/09/2022, 21:02

Despacho

•08/09/2022, 17:59

Impugnação

•29/07/2022, 17:33

Decisão

•08/06/2022, 15:42

Decisão

•07/06/2022, 20:33

Decisão

•10/05/2022, 18:15

Decisão

•10/05/2022, 17:49