Procedimento Comum Cível 0752598-12.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.671,06

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a Distribuição

12/04/2024, 17:26

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:53

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752598-12.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LUCIANO GONCALVES REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação proposta por LUCIANO GONCALVES em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. O pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora foi indeferido, consoante decisão sob id. 184303025. Regularmente intimada, a parte não cumpriu a determinação de recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, em que pese concedido, ainda, o prazo derradeiro de 5 dias, conforme decisão sob id. 187749884. ANTE O EXPOSTO, determino o cancelamento da distribuição, em conformidade com o disposto no artigo 290 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 09:43

Determinado o cancelamento da distribuição

14/03/2024, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:01

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752598-12.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LUCIANO GONCALVES REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 290 do CPC, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:59

Outras decisões

26/02/2024, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/02/2024, 15:21

Todas as movimentações(24)

Cancelada a Distribuição

12/04/2024, 17:26

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:53

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752598-12.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LUCIANO GONCALVES REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação proposta por LUCIANO GONCALVES em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. O pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora foi indeferido, consoante decisão sob id. 184303025. Regularmente intimada, a parte não cumpriu a determinação de recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, em que pese concedido, ainda, o prazo derradeiro de 5 dias, conforme decisão sob id. 187749884. ANTE O EXPOSTO, determino o cancelamento da distribuição, em conformidade com o disposto no artigo 290 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 09:43

Determinado o cancelamento da distribuição

14/03/2024, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:01

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752598-12.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LUCIANO GONCALVES REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 290 do CPC, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:59

Outras decisões

26/02/2024, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/02/2024, 15:21

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:30

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752598-12.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LUCIANO GONCALVES REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, ou seja, aqueles que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC). A referida norma se harmoniza com a Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Destaque acrescido). Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão da benesse, pois, além da sua notória relatividade, não exprime, por si só, materialmente, a pobreza jurídica sob a ótica legal e constitucional. Portanto, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que recolha as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de contracheque, comprovante adequado de isenção de declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:29

Outras decisões

24/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/01/2024, 23:35

Juntada de certidão

08/01/2024, 23:35

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 17:42

Documentos

Decisão

•14/03/2024, 14:14

Decisão

•14/03/2024, 09:43

Decisão

•26/02/2024, 13:59

Decisão

•26/02/2024, 13:59

Decisão

•24/01/2024, 16:29

Decisão

•24/01/2024, 16:29