Procedimento Comum Cível 0700113-47.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 440.105,92

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Secretaria da Terceira Turma C?vel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS DE MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2026, 11:18

Publicado Certidão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/01/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de apelação

08/01/2026, 09:59

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS DE MORAIS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:17

Publicado Decisão em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 21:42

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:11

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS DE MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 21:42

Decisão

•13/11/2025, 15:11

05/02/2026, 11:18

Publicado Certidão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/01/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de apelação

08/01/2026, 09:59

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS DE MORAIS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:17

Publicado Decisão em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 21:42

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:11

Embargos de declaração acolhidos

13/11/2025, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

12/11/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 17:50

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:45

Recebidos os autos

30/10/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 22:52

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2025, 22:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/10/2025, 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2025, 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

23/09/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:45

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:45

Recebidos os autos

26/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:17

Outras decisões

26/08/2025, 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

25/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:57

Juntada de certidão

22/08/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 20:07

Recebidos os autos

22/08/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:19

Outras decisões

22/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

21/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:51

Publicado Certidão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 23:50

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de laudo

03/05/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:11

Juntada de certidão

04/04/2025, 22:17

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS DE MORAIS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 22:43

Publicado Certidão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:31

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 15:17

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:40

Nomeado perito

28/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

28/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS DE MORAIS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:49

Publicado Certidão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS DE MORAIS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

07/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/12/2024, 11:48

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 19:37

Recebidos os autos

13/12/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2024, 17:51

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

11/12/2024, 18:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/12/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:23

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:06

Declarada incompetência

11/12/2024, 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

04/11/2024, 10:23

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

21/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de razões finais

18/10/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:39

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:32

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:38

Recebidos os autos

24/07/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:48

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

24/07/2024, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

22/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:45

Recebidos os autos

16/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

12/07/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de réplica

14/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:11

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700113-47.2024.8.07.0018. Requerente: LUIZ RAMOS DE MORAIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em que pese a intempestividade da contestação apresentada pelo réu (ID 189244328), deixo de aplicar os efeitos processuais e materiais da revelia, uma vez que a questão posta em juízo se refere a direito indisponível, não passível de renuncia e alienação, baseado no interesse público primário, conforme disposto no artigo 345, inciso II, do Código de Processo Civil, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) indefiro o pedido de ID 189286109. Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, deverá devendo, ainda, especificar pormenorizadamente todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento da dilação probatória. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 08:17

Indeferido o pedido de LUIZ RAMOS DE MORAIS - CPF: 686.553.395-04 (REQUERENTE)

19/04/2024, 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

21/03/2024, 09:05

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS DE MORAIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:23

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700113-47.2024.8.07.0018. REQUERENTE: LUIZ RAMOS DE MORAIS, L. F. S. D. M. REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ RAMOS DE MORAIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória. Após, ao Ministério Público, se o caso. Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 10:43:06. MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de contestação

08/03/2024, 07:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700113-47.2024.8.07.0018. Requerente: LUIZ RAMOS DE MORAIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) Recebo a emenda à inicial de ID 183531469. Retifique-se o cadastro do segundo autor para constar seu representante legal. Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação. Fica o réu, DISTRITO FEDERAL, CITADO para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006. A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2024 MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700113-47.2024.8.07.0018. Requerente: LUIZ RAMOS DE MORAIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O segundo autor Luiz Fellipe Sousa de Moura deverá regularizar a representação processual, pois é menor impúbere. Assim, deverá ser apresentada nova petição inicial constando a indicação do representante legal do menor e a procuração outorgada por ele representado pelo seu genitor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, o primeiro autor deverá comprovar o preenchimento dos requisitos para a concessão de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024 17:06:36. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434)

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700113-47.2024.8.07.0018. Requerente: LUIZ RAMOS DE MORAIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O segundo autor Luiz Fellipe Sousa de Moura deverá regularizar a representação processual, pois é menor impúbere. Assim, deverá ser apresentada nova petição inicial constando a indicação do representante legal do menor e a procuração outorgada por ele representado pelo seu genitor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, o primeiro autor deverá comprovar o preenchimento dos requisitos para a concessão de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024 17:06:36. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434)

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 19:07

Recebidos os autos

12/01/2024, 18:38

Outras decisões

12/01/2024, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

12/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/01/2024, 15:42

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:04

Determinada a emenda à inicial

12/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

12/01/2024, 09:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/01/2024, 17:07

Determinada a emenda à inicial

10/01/2024, 18:16

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

09/01/2024, 19:42

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 19:13

Decisão

•13/11/2025, 15:11

Sentença

•03/11/2025, 14:45

Sentença

•30/10/2025, 22:52

Sentença

•30/10/2025, 22:52

Decisão

•26/08/2025, 16:17

Decisão

•26/08/2025, 16:17

Decisão

•22/08/2025, 20:07

Decisão

•22/08/2025, 16:19

Decisão

•22/08/2025, 16:19

Decisão

•28/02/2025, 19:47

Decisão

•28/02/2025, 14:40

Decisão

•28/02/2025, 14:40

Decisão

•13/12/2024, 19:37

Todos os documentos(32)

Decisão

•13/11/2025, 21:42

Decisão

•13/11/2025, 15:11

Decisão

•13/11/2025, 15:11

Sentença

•03/11/2025, 14:45

Sentença

•30/10/2025, 22:52

Sentença

•30/10/2025, 22:52

Decisão

•26/08/2025, 16:17

Decisão

•26/08/2025, 16:17

Decisão

•22/08/2025, 20:07

Decisão

•22/08/2025, 16:19

Decisão

•22/08/2025, 16:19

Decisão

•28/02/2025, 19:47

Decisão

•28/02/2025, 14:40

Decisão

•28/02/2025, 14:40

Decisão

•13/12/2024, 19:37

Decisão

•13/12/2024, 17:51

Decisão

•13/12/2024, 17:51

Decisão

•11/12/2024, 18:23

Decisão

•11/12/2024, 17:06

Decisão

•24/07/2024, 18:48

Decisão

•24/07/2024, 18:48

Despacho

•16/07/2024, 22:27

Despacho

•16/07/2024, 16:45

Decisão

•19/04/2024, 17:19

Decisão

•19/04/2024, 08:17

Decisão

•12/01/2024, 19:07

Decisão

•12/01/2024, 18:38

Decisão

•12/01/2024, 15:04

Decisão

•10/01/2024, 18:56

Decisão

•10/01/2024, 18:16

Outros Documentos

•09/01/2024, 19:13

Outros Documentos

•09/01/2024, 19:13