Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702950-12.2023.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702950-12.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702950-12.2023.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSALIA MIGUEL DOS ANJOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Conforme a Certidão de ID 186342992, constato erro material na Sentença de ID 186058713 quanto aos valores devidos nos autos. Assim, chamo o feito à ordem. Com base no comprovante de ID 182811070, determino os seguintes pagamentos: 1. à Exequente ROSALIA MIGUEL DOS ANJOS - CPF: 358.905.171-04, o total de R$ 8.900,45 (oito mil, novecentos reais e quarenta e cinco centavos). Dados bancários necessários: chave PIX CPF nº 358.905.171-04, de titularidade de ROSALIA MIGUEL DOS ANJOS 2. ao SINPRO DF, o total devido a título de ressarcimento de custas, R$ 180,09 (cento e oitenta reais e nove centavos). Dados bancários necessários: Conta Judicial nº 1250135823, para o Banco de Brasília S/A – BRB, Agência nº 209, Conta Corrente nº 619.932-2, da titularidade do SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ sob nº 00.543.363/0001-73 3. ao Escritório RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.252.220/0001-63, o total de R$ 1.961,20 (mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte centavos). PIX (CNPJ) 04.252.220/0001-63. Tudo feito, arquivem-se os autos conforme a referida sentença. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 14:40:59. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

13/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702950-12.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSALIA MIGUEL DOS ANJOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc. DEFIRO o pedido de ID 185732773, em consequência, determino, independentemente de preclusão, a expedição de ofício/alvará de levantamento ao Ilmo. Gerente da Agência 125 do Banco de Brasília S/A – BRB para que promova a transferência da quantia de R$ 980,60 (novecentos e oitenta reais e sessenta centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial nº 1250135823 (ID 182811070), para o Banco do Brasil S/A – BB, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3, PIX (CNPJ) 04.252.220/0001-63, da titularidade de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.252.220/0001-63, registrado no Conselho Seccional da OAB/DF sob o nº 711/01. Em consequência, determino, independentemente de preclusão, a expedição de ofício/alvará de levantamento ao Ilmo. Gerente da Agência 125 do Banco de Brasília S/A – BRB para que promova a transferência da quantia de R$ 10.078,88 (dez mil e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial nº 1250135823, para a chave PIX CPF nº 358.905.171-04, de titularidade de ROSALIA MIGUEL DOS ANJOS, perfazendo R$ 980,60 (novecentos e oitenta reais e sessenta centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, para o Banco do Brasil S/A – BB, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3, PIX (CNPJ) 04.252.220/0001-63, da titularidade de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.252.220/0001-63, registrado no Conselho Seccional da OAB/DF sob o nº 711/01. Expeça-se, ainda, ofício/alvará de levantamento ao Ilmo. Gerente da Agência 125 do Banco de Brasília S/A – BRB para que promova a transferência da quantia de R$ 180,09 (cento e oitenta reais e nove centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial nº 1250135823, para o Banco de Brasília S/A – BRB, Agência nº 209, Conta Corrente nº 619.932-2, da titularidade do SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ sob nº 00.543.363/0001-73. Concretizada a operação bancária acima determinada, não havendo novos requerimentos, arquivem-se autos. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito K m

09/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) e ROSALIA MIGUEL DOS ANJOS - CPF: 358.905.171-04 (EXEQUENTE) em 04/04/2024.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSALIA MIGUEL DOS ANJOS em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSALIA MIGUEL DOS ANJOS em 07/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Decisão em 15/02/2024.

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(17)