Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703181-78.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703181-78.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 17:34

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:07

Juntada de alvará de levantamento

20/03/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703181-78.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RAFAEL NEME RODRIGUES SALIBA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Compulsando detidamente os autos, verifico que o crédito executado é referente aos honorários advocatícios da fase de conhecimento. Assim sendo, retifique-se a autuação para incluir o causídico ADEÍLSON ALVES DOS SANTOS no polo ativo e excluir RAFAEL NEME RODRIGUES SALIBA. Em que pese a expedição do requisitório em nome de RAFAEL NEME RODRIGUES SALIBA, os valores indicados estão corretos, de forma que não há qualquer prejuízo ao verdadeiro credor. Com o bloqueio de valores, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente (ID 184158360). Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à transferência da quantia de R$ 12.082,07 (doze mil e oitenta e dois reais e sete centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial n. 072024000000216126 (ID 183217443), para Banco do Brasil S/A - BB (001), Agência n. 1004-9, Conta Corrente n. 150.750-X (substituir o X pelo algarismo zero), Chave PIX (CPF) 001.901.755-32, da titularidade de ADEÍLSON ALVES DOS SANTOS, CPF n. 001.901.755-32. Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 18:21:59. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703181-78.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: RAFAEL NEME RODRIGUES SALIBA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi efetuado o bloqueio de valores em ID 183217441 para adimplemento da(s) RPv(s). Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida. Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará eletrônico. BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 13:41:03. JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 19:09

Recebidos os autos

22/01/2024, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/01/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 19:10

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 19:35

Sentença

•22/01/2024, 19:09

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 19/03/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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