Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703880-30.2023.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703880-30.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo Setores Complementares Brasília - DF, CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias A Dra. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA, Juíza de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)", Processo nº 0703880-30.2023.8.07.0018, movida por GERALDO JOSE LEAL (CPF: 150.539.111-34) em desfavor do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.475.855/0001-79); DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.394.601/0001-26); GLEDSON LOPES BRANDAO (CPF: 057.216.846-23); TRANSMINEIRO TRANSPORTES EIRELI (CNPJ: 28.497.056/0001-12); que tem por objeto a transferência da propriedade do veículo Fiat Siena, placa JIH 5438, ano 2010/2011, bem como seus débitos, a partir da tradição do bem em 19/2/2018, para o terceiro requerido, e a indenização por danos morais; sido atribuída à causa o valor de R$ 10.712,16 (dez mil setecentos e doze reais e dezesseis centavos), atualizada até 10/4/2022 (ID 155505154). E, por este Edital, CITA GLEDSON LOPES BRANDAO, TRANSMINEIRO TRANSPORTES EIRELI, ACIMA QUALIFICADOS, POR ESTAREM EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO, sobre o conteúdo do presente processo. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital. Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Tudo conforme a decisão do(a) MM(ª). Juiz(íza) de Direito adiante transcrita: " Considerando que restaram infrutíferas todas as consultas eletrônicas à disposição deste juízo para localizar o endereço atualizado dos réus GLEDSON LOPES BRANDAO e TRANSMINEIRO TRANSPORTES EIRELI, defiro a citação por edital, nos termos do artigo 256 e 257 do Código de Processo Civil, com prazo de 20 dias. Expeça-se edital de citação. Após, não sendo apresentado contestação, independentemente de conclusão, nomeio como Curador Especial a Defensoria Pública do Distrito Federal, conforme artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos." BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024 11:37:03. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Certificando que este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum VERDE, Sala 408, 4.º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020, funcionando no horário das 12hs às 19hs. E para que chegue ao conhecimento do Requerido, expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei. BRASÍLIA-DF, 24 de janeiro de 2024. RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM, Diretora de Secretaria Substituta, o confere e assina, após elaborado por EUGÊNIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS, Técnico Judiciário, matrícula 313974. GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria

26/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de GLEDSON LOPES BRANDAO - CPF: 057.216.846-23 (EXECUTADO).

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Todas as movimentações(203)

Todos os documentos(28)