Apelação Cível 0706408-76.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 7.051.424,49

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA

OAB/DF 11400·CPF·Representa: Autor

MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL

OAB/DF 11166·CPF·Representa: Autor

MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO

OAB/DF 11712·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MENEGHETTI

OAB/DF 3373·CPF·Representa: Autor

MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO

OAB/DF 11712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA

OAB/DF 11400·CPF·Representa: Autor

MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL

OAB/DF 11166·CPF·Representa: Autor

MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO

OAB/DF 11712·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MENEGHETTI

OAB/DF 3373·CPF·Representa: Autor

MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO

OAB/DF 11712·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO MENEGHETTI

OAB/DF 3373·CPF·Representa: Réu

MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL

OAB/DF 11166·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA

OAB/DF 11400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/11/2021, 14:04

Transitado em Julgado em 17/11/2021

18/11/2021, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:22

Decorrido prazo de B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 15/10/2021 23:59:59.

17/10/2021, 02:19

Publicado Ementa em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:24

Recebidos os autos

20/09/2021, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos

16/09/2021, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2021, 16:08

Deliberado em Sessão - Adiado

09/09/2021, 16:44

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

18/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/11/2021, 14:04

Transitado em Julgado em 17/11/2021

18/11/2021, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•19/09/2021, 12:56

Acórdão

•27/04/2021, 12:45

18/11/2021, 02:22

Decorrido prazo de B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 15/10/2021 23:59:59.

17/10/2021, 02:19

Publicado Ementa em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:24

Recebidos os autos

20/09/2021, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos

16/09/2021, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2021, 16:08

Deliberado em Sessão - Adiado

09/09/2021, 16:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2021, 13:53

Recebidos os autos

25/06/2021, 09:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

24/06/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 07:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

25/05/2021, 12:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/05/2021, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2021, 11:31

Decorrido prazo de B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 02:22

Publicado Ementa em 30/04/2021.

30/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:34

Recebidos os autos

28/04/2021, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:11

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 17:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2021, 09:39

Juntada de certidão

01/02/2021, 13:33

Cancelada a movimentação processual

28/01/2021, 20:11

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2021, 20:11

Recebidos os autos

03/12/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2020, 14:45

Recebidos os autos

08/10/2020, 12:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

07/10/2020, 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

26/06/2020, 10:55

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

26/06/2020, 09:47

Recebidos os autos

26/06/2020, 09:47

Recebidos os autos

24/06/2020, 18:12

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 18:12

Sentença

•19/05/2020, 15:15

Sentença

•19/05/2020, 11:00

Sentença

•29/04/2020, 11:57

Sentença

•29/04/2020, 11:12

Decisão

•20/01/2020, 17:43

Decisão

•20/01/2020, 16:05

Despacho

•08/01/2020, 13:20

Despacho

•07/01/2020, 17:10

Decisão

•18/10/2019, 17:11

Despacho

•07/10/2019, 16:00

Despacho

•07/10/2019, 15:46

Decisão

•25/06/2019, 17:56

Decisão

•24/06/2019, 18:50

Todos os documentos(19)

Acórdão

•19/09/2021, 12:56

Acórdão

•27/04/2021, 12:45

Sentença

•19/05/2020, 15:15

Sentença

•19/05/2020, 11:00

Sentença

•29/04/2020, 11:57

Sentença

•29/04/2020, 11:12

Decisão

•20/01/2020, 17:43

Decisão

•20/01/2020, 16:05

Despacho

•08/01/2020, 13:20

Despacho

•07/01/2020, 17:10

Decisão

•18/10/2019, 17:11

Despacho

•07/10/2019, 16:00

Despacho

•07/10/2019, 15:46

Decisão

•25/06/2019, 17:56

Decisão

•24/06/2019, 18:50

Despacho

•24/06/2019, 11:43

Outros Documentos

•24/06/2019, 11:36

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•24/06/2019, 11:36

Outros Documentos

•24/06/2019, 11:36