Cumprimento de sentença 0706795-62.2017.8.07.0018 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 11/05/2024

13/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:21

Decorrido prazo de CABROCHA BOUTIQUE LTDA - EPP em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:53

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706795-62.2017.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CABROCHA BOUTIQUE LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado em 04 de julho de 2017, pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de CABROCHA BOUTIQUE LTDA-EPP, com fundamento no título executivo de ID 8009667. O réu não procedeu ao pagamento voluntário (ID 9208005). Após intimação para apresentar a planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade do réu, o autor requereu a suspensão do feito nos termos do §1º do artigo 921 do Código de Processo Civil (ID 9770818). O cumprimento de sentença foi suspenso pelo prazo de 1 (um) ano conforme artigo 921, §1º do Código de Processo Civil (ID 10109083). Após o transcurso do prazo de suspensão, os autos foram arquivados no dia 20 de fevereiro de 2019, nos termos do § 2º do artigo 921 do mesmo diploma processual (ID 29255369) Intimadas as partes a se manifestar quanto à ocorrência de prescrição intercorrente, apenas o autor se manifestou, e noticiou que essa restou configurada, requerendo o arquivamento dos autos (ID 184876796). É o relatório. Decido. O autor informou que restou configurada a prescrição intercorrente nos autos Observa-se que o autor não providenciou nenhuma diligência para encontrar bens do executado no período superior a 5 (cinco) anos. Diante disso, a pretensão do autor se encontra prescrita, pois, já transcorreram mais de 5 (cinco) anos, desde que os autos foram arquivados, na forma do §4º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Em face das considerações alinhadas, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 09:27

Recebidos os autos

14/03/2024, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

11/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de CABROCHA BOUTIQUE LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:26

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706795-62.2017.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CABROCHA BOUTIQUE LTDA - EPP DECISÃO Diante dos decursos dos prazos estabelecidos nos parágrafos 1° e 4° do artigo 921, do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestarem, nos termos do parágrafo 5° do referido artigo. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução (9148)

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 18:51

Outras decisões

08/01/2024, 13:54

Recebidos os autos

08/01/2024, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

05/01/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 16:38

Processo Desarquivado

05/01/2024, 16:38

Arquivado Provisoramente

20/02/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 16:26

Juntada de certidão

20/02/2019, 16:26

Publicado Decisão em 09/10/2017.

09/10/2017, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2017, 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2017 23:59:59.

05/10/2017, 08:28

Recebidos os autos

02/10/2017, 18:30

Decisão interlocutória - deferimento

02/10/2017, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 18:30

Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

27/09/2017, 10:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 12:08

Recebidos os autos

19/09/2017, 19:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/09/2017, 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 19:05

Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

14/09/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 15:03

Juntada de certidão

14/09/2017, 15:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 05:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 15:50

Juntada de certidão

28/08/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 15:48

Juntada de certidão

28/08/2017, 15:48

Publicado Decisão em 28/07/2017.

28/07/2017, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2017, 02:34

Publicado Certidão em 28/07/2017.

28/07/2017, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2017, 02:34

Juntada de certidão

26/07/2017, 09:49

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 09:49

Publicado Decisão em 11/07/2017.

11/07/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2017, 03:09

Recebidos os autos

06/07/2017, 18:37

Decisão interlocutória - recebido

06/07/2017, 18:37

Conclusos para decisão para INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

04/07/2017, 15:14

Distribuído por dependência

04/07/2017, 11:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/05/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CABROCHA BOUTIQUE LTDA - EPP em 11/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CABROCHA BOUTIQUE LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/01/2024.

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