Execução de Título Extrajudicial 0017757-58.2016.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 16:34

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 25/03/2024

25/03/2024, 12:13

Decorrido prazo de FERNANDA MONTEIRO TEIXEIRA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:39

Decorrido prazo de CORSINO RODRIGUES BAPTISTA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:39

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017757-58.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: CORSINO RODRIGUES BAPTISTA EXECUTADO: FERNANDA MONTEIRO TEIXEIRA - ME SENTENÇA CORSINO RODRIGUES BAPTISTA ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de FERNANDA MONTEIRO TEIXEIRA - ME (partes qualificadas nos autos), secundada por contrato de locação. Depois da citação da parte executada, foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória. Eis o relato necessário. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. No caso, a execução está amparada por contrato de locação, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso I, do Código Civil. Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi fulminada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. O presente feito está secundado por contrato de locação (ID 9150673) e foi suspenso por falta de bens em 18/10/2019 (ID 47535287,). Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito. Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício. Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD. Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Recebidos os autos

27/02/2024, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/02/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:08

Decorrido prazo de FERNANDA MONTEIRO TEIXEIRA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de CORSINO RODRIGUES BAPTISTA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:31

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017757-58.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: CORSINO RODRIGUES BAPTISTA EXECUTADO: FERNANDA MONTEIRO TEIXEIRA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito foi suspenso por falta de bens em 18 de outubro de 2019 pela Decisão de ID 47535287, até 18/10/2020, nos termos do § 1º do artigo 921, III, do CPC e permaneceram suspensos desde então, desta vez na forma do § 2º do artigo 921, III, do CPC. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para dizer quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 14:10:04. ANDRESSA GONCALVES LEITE Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/01/2024, 00:00

Processo Desarquivado

24/01/2024, 14:16

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:16

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 18:04

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/08/2023, 14:43

Processo Desarquivado

30/08/2023, 00:31

Arquivado Provisoramente

31/01/2023, 18:32

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:52

Recebidos os autos

09/12/2022, 18:11

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2022, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/06/2022, 22:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:59

Recebidos os autos

26/05/2022, 17:36

Decisão interlocutória - indeferimento

26/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/02/2022, 14:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/02/2022, 14:58

Processo Desarquivado

22/02/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 20:02

Arquivado Provisoramente

26/07/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 13:53

Decorrido prazo de CORSINO RODRIGUES BAPTISTA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Recebidos os autos

11/06/2021, 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento

11/06/2021, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/05/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:30

Publicado Certidão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:46

Decorrido prazo de FERNANDA MONTEIRO TEIXEIRA - ME em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:37

Juntada de certidão

06/04/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 19:55

Publicado Certidão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 19:40

Processo Desarquivado

15/03/2021, 19:38

Arquivado Provisoramente

29/07/2020, 21:15

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 21:15

Publicado Certidão em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:01

Publicado Certidão em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 02:43

Expedição de Certidão.

11/07/2020, 11:13

Juntada de certidão

08/11/2019, 10:07

Publicado Decisão em 25/10/2019.

25/10/2019, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 12:42

Publicado Decisão em 23/10/2019.

23/10/2019, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 17:37

Recebidos os autos

18/10/2019, 19:53

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2019, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/09/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 15:45

Publicado Certidão em 18/09/2019.

18/09/2019, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 11:54

Juntada de certidão

13/09/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:14

Decorrido prazo de CORSINO RODRIGUES BAPTISTA em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 19:31

Publicado Certidão em 02/09/2019.

02/09/2019, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 20:50

Juntada de certidão

28/08/2019, 19:43

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 19:43

Decorrido prazo de FERNANDA MONTEIRO TEIXEIRA - ME em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 13:57

Decorrido prazo de CORSINO RODRIGUES BAPTISTA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 15:07

Decorrido prazo de CORSINO RODRIGUES BAPTISTA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 19:25

Publicado Certidão em 02/08/2019.

02/08/2019, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 11:07

Juntada de certidão

30/07/2019, 19:49

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 17:38

Publicado Certidão em 15/07/2019.

15/07/2019, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 02:55

Juntada de certidão

10/07/2019, 20:56

Juntada de certidão

09/07/2019, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 16:03

Juntada de certidão

24/06/2019, 17:04

Publicado Decisão em 24/06/2019.

24/06/2019, 05:33

Publicado Certidão em 24/06/2019.

24/06/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 04:45

Juntada de Petição de certidão

17/06/2019, 15:11

Juntada de certidão

17/06/2019, 15:11

Juntada de Petição de certidão

17/06/2019, 15:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte

07/06/2019, 18:24

Recebidos os autos

07/06/2019, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/05/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2019, 17:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/05/2019, 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2019, 10:51

Decorrido prazo de CORSINO RODRIGUES BAPTISTA em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 14:43

Publicado Certidão em 04/04/2019.

04/04/2019, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 14:14

Juntada de certidão

01/04/2019, 19:17

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 19:17

Decorrido prazo de CORSINO RODRIGUES BAPTISTA em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 16:25

Publicado Certidão em 28/02/2019.

28/02/2019, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 04:24

Juntada de certidão

26/02/2019, 09:53

Juntada de certidão

07/02/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 13:23

Juntada de certidão

06/02/2019, 13:23

Expedição de Ofício.

30/01/2019, 08:01

Expedição de Ofício.

30/01/2019, 08:00

Expedição de Ofício.

30/01/2019, 07:59

Publicado Decisão em 19/12/2018.

19/12/2018, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 03:46

Recebidos os autos

14/12/2018, 13:34

Decisão interlocutória - deferimento

14/12/2018, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/11/2018, 16:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 16:29

Publicado Certidão em 26/10/2018.

26/10/2018, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 05:03

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 15:07

Juntada de certidão

24/10/2018, 15:07

Juntada de certidão

18/09/2018, 09:18

Desentranhamento de documento (ID: 22003839 - 0017057-82)

30/08/2018, 11:52

Desentranhamento de documento (ID: 22003839 - 0017057-82)

30/08/2018, 11:51

Juntada de certidão

30/08/2018, 07:32

Publicado Despacho em 25/06/2018.

25/06/2018, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2018, 00:41

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 14:22

Recebidos os autos

15/06/2018, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/06/2018, 17:23

Juntada de Petição de petição

01/06/2018, 13:01

Publicado Decisão em 30/05/2018.

30/05/2018, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 06:49

Decisão interlocutória - deferimento

24/05/2018, 19:25

Recebidos os autos

24/05/2018, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/05/2018, 21:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 18:21

Decorrido prazo de CORSINO RODRIGUES BAPTISTA em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 10:29

Juntada de certidão

07/05/2018, 14:13

Publicado Certidão em 20/04/2018.

20/04/2018, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 03:38

Juntada de certidão

17/04/2018, 14:04

Juntada de certidão

02/04/2018, 21:21

Publicado Decisão em 13/03/2018.

13/03/2018, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2018, 07:14

Recebidos os autos

03/03/2018, 16:12

Decisão interlocutória - deferimento

03/03/2018, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/02/2018, 12:48

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2017, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2017, 09:37

Expedição de Mandado.

30/11/2017, 22:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2017, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2017.

05/10/2017, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2017, 02:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2017, 09:56

Expedição de Mandado.

03/10/2017, 10:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 18:04

Publicado Certidão em 18/09/2017.

18/09/2017, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2017, 02:04

Juntada de certidão

14/09/2017, 12:08

Publicado Decisão em 11/09/2017.

11/09/2017, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2017, 03:17

Recebidos os autos

04/09/2017, 11:43

Decisão interlocutória - recebido

04/09/2017, 11:43

Conclusos para despacho para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/08/2017, 22:05

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 17:36

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 25/03/2024

Decorrido prazo de FERNANDA MONTEIRO TEIXEIRA - ME em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CORSINO RODRIGUES BAPTISTA em 22/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FERNANDA MONTEIRO TEIXEIRA - ME em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CORSINO RODRIGUES BAPTISTA em 22/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 29/01/2024.

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(30)