Embargos à Execução 0701201-56.2024.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 18:40

Decorrido prazo de MMC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:14

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701201-56.2024.8.07.0007. EMBARGANTE: AMARAL COMERCIO DE SUPLEMENTOS EIRELI - ME EMBARGADO: MMC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por AMARAL COMERCIO DE SUPLEMENTOS EIRELI - ME em desfavor de MMC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA. Colhe-se dos autos que a petição inicial foi apresentada por negativa geral, com pedido preliminar de declaração de incompetência. A preliminar foi acolhida com a remessa do feito para este juízo. Concitada a informar se persiste o interesse no prosseguimento do feito, haja vista que já ocorreu o declínio dos autos, a parte embargante nada requereu. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Os embargos à execução constituem ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, se tratando de ação de conhecimento de caráter incidental e são autônomos em relação à execução. No caso, partindo-se da baliza de que o interesse de agir está assentado na necessidade e na utilidade da tutela jurisdicional reclamada, tem-se a inexistência superveniente do binômio no presente caso, haja vista que os embargos tinham como requerimento formal apenas a declaração de incompetência, a qual já correu. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, reconheço a perda superveniente do objeto dos presentes embargos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Sem custas finais. Fica deferida a justiça gratuita à embargante, vez que o pedido foi formulado na petição inicial dos embargos, contudo, não foi apreciado. Sem honorários, considerando que estes foram fixados por ocasião da prolação da decisão que acolheu a preliminar de incompetência. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia da presente aos autos de execução n. 0701197-19.2024.8.07.0007. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 08:08

Recebidos os autos

09/04/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:02

Recebidos os autos

21/03/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/03/2024, 10:28

Decorrido prazo de MMC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de AMARAL COMERCIO DE SUPLEMENTOS EIRELI - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 13:46

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701201-56.2024.8.07.0007. EMBARGANTE: AMARAL COMERCIO DE SUPLEMENTOS EIRELI - ME EMBARGADO: MMC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos principais, verifico que a embargante (executada nos autos principais) foi citada por edital e foi representada, até então, pela Defensora Dativa nomeada. A fim de evitar qualquer nulidade ou prejuízo às partes, promova-se o cadastramento da Curadoria Especial como representante da parte embargante e, sua consequente intimação para se manifestar nestes autos, pelo prazo de 15 dias. Publique novamente a decisão de ID 184587198 para ciência da Curadoria Especial. Decorrido o prazo, retornem-se os autos conclusos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 19:59

Recebidos os autos

24/02/2024, 21:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2024, 21:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/02/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de AMARAL COMERCIO DE SUPLEMENTOS EIRELI - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:28

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701201-56.2024.8.07.0007. EMBARGANTE: AMARAL COMERCIO DE SUPLEMENTOS EIRELI - ME EMBARGADO: MMC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo a competência. Considerando que houve o acolhimento da preliminar pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Xaxim, autos nº 5003820-78.2022.8.24.0081 o feito foi remetido para este juízo, em razão do reconhecimento da incompetência daquele juízo. Verifico que foi proferida decisão determinando a emenda da petição inicial na execução correlata. Verifico, ainda, que os embargos foram apresentados por "negativa geral", tendo sido nomeada advogada dativa. Assim, intime-se a embargante para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 22:20

Outras decisões

24/01/2024, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/01/2024, 10:07

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:05

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/01/2024, 11:18

Distribuído por dependência

19/01/2024, 16:49

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Decorrido prazo de MMC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA em 06/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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