Procedimento Comum Cível 0700253-18.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO ALVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITAL CARNEIRO DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

STEFANE FERNANDA MARTINS OLIVEIRA

OAB/DF 64962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO ALVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AGENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

02/10/2023, 12:51

Recebidos os autos

02/10/2023, 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/09/2023, 11:45

Transitado em Julgado em 26/09/2023

28/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:12

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700253-18.2023.8.07.0018. Requerente: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A autora interpôs embargos de decl Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abuso de Poder (10894)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2023, 14:39

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:39

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

02/10/2023, 12:51

Recebidos os autos

02/10/2023, 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 16:43

Sentença

•01/08/2023, 14:39

28/09/2023, 11:45

Transitado em Julgado em 26/09/2023

28/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:12

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700253-18.2023.8.07.0018. Requerente: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A autora interpôs embargos de decl Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abuso de Poder (10894)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2023, 14:39

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

31/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2023, 21:19

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 19:05

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:15

Julgado improcedente o pedido

22/06/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

12/06/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:25

Recebidos os autos

10/05/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

09/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 17:49

Publicado Certidão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de substabelecimento

11/04/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de réplica

04/04/2023, 13:30

Publicado Certidão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de contestação

07/03/2023, 18:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

20/01/2023, 00:36

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 18:10

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 19:31

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2023, 16:40

Recebidos os autos

16/01/2023, 15:40

Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 14:32

Sentença

•22/06/2023, 19:05

Sentença

•22/06/2023, 17:15

Despacho

•10/05/2023, 17:25

Despacho

•10/05/2023, 16:23

Decisão

•16/01/2023, 16:41

Decisão

•16/01/2023, 15:40