Cumprimento de sentença 0007340-06.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 68.083,51

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

PAULO DA VEIGA JARDIM

CPF

Autor

LENON DIAS DOS SANTOS

Terceiro

LENON DIAS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI

OAB/DF 38106·CPF·Representa: Autor

LENON DIAS DOS SANTOS

OAB/DF 27545·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de PAULO DA VEIGA JARDIM em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2026, 15:42

Recebidos os autos

09/04/2026, 13:59

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:05

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2026, 15:57

Recebidos os autos

26/03/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:27

Todas as movimentações(391)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de PAULO DA VEIGA JARDIM em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 13:59

Decisão

•09/04/2026, 13:59

10/04/2026, 15:42

Recebidos os autos

09/04/2026, 13:59

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:05

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2026, 15:57

Recebidos os autos

26/03/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:27

Outras decisões

26/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 00:13

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de PAULO DA VEIGA JARDIM em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2026, 13:04

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

05/03/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:00

Outras decisões

05/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 00:41

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 05:11

Publicado Certidão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2026, 13:17

Recebidos os autos

03/02/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:33

Outras decisões

03/02/2026, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 13:00

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/12/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:18

Publicado Certidão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:22

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/10/2025, 14:20

Recebidos os autos

29/10/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2025, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:38

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:42

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:42

Recebidos os autos

10/10/2025, 15:34

Outras decisões

10/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2025, 13:10

Recebidos os autos

02/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:07

Outras decisões

02/10/2025, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/10/2025, 13:09

Processo Desarquivado

02/10/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

01/08/2025, 16:46

Recebidos os autos

01/08/2025, 16:46

Decorrido prazo de PAULO DA VEIGA JARDIM em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:43

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/07/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2025, 13:29

Recebidos os autos

17/07/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de acordo

05/06/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:40

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:40

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:42

Outras decisões

23/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:29

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:26

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2025, 14:20

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de LENON DIAS DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/04/2025, 15:36

Publicado Certidão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:57

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2025, 15:28

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a PUREZA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 345.106.991-15 (EXECUTADO).

04/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/04/2025, 23:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 19:48

Juntada de certidão

19/03/2025, 18:01

Juntada de alvará de levantamento

19/03/2025, 18:01

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:27

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:22

Recebidos os autos

28/02/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:49

Deferido o pedido de PUREZA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 345.106.991-15 (EXECUTADO).

28/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:38

Publicado Certidão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:34

Juntada de certidão

05/02/2025, 19:32

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:37

Recebidos os autos

29/01/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 19:58

Outras decisões

29/01/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:58

Publicado Certidão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2024, 13:19

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:51

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:50

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:55

Outras decisões

27/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 13:50

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:18

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:02

Outras decisões

07/11/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 19:41

Decorrido prazo de PAULO DA VEIGA JARDIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:30

Decorrido prazo de PAULO DA VEIGA JARDIM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:43

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Suspendo o feito até a finalização dos depósitos pelo réu (dezembro/24), considerando que estão sendo realizados diretamente em conta do exequente. I.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Suspendo o feito até a finalização dos depósitos pelo réu (dezembro/24), considerando que estão sendo realizados diretamente em conta do exequente. I.

01/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2024, 14:21

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/01/2024, 17:22

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/01/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ao executado acerca dos dados informados pelo exequente na petição de ID 182040476 para realização dos depósitos. Após, retornem os autos ao arquivo provisório. I

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/01/2024, 12:23

Recebidos os autos

16/01/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:21

Outras decisões

16/01/2024, 17:21

Determinado o arquivamento

16/01/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2023, 14:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:00

Outras decisões

22/11/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:39

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:18

Outras decisões

07/11/2023, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/11/2023, 18:03

Processo Desarquivado

28/10/2023, 04:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/10/2023, 19:16

Arquivado Provisoramente

16/12/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2022, 09:43

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2022, 13:43

Recebidos os autos

05/12/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:14

Decisão interlocutória - recebido

05/12/2022, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/11/2022, 13:55

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/11/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:38

Recebidos os autos

25/11/2022, 12:38

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2022, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 18:44

Decorrido prazo de PAULO DA VEIGA JARDIM em 18/11/2022 06:00.

18/11/2022, 18:13

Decorrido prazo de LENON DIAS DOS SANTOS em 18/11/2022 06:00.

18/11/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2022, 16:47

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:01

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:59

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:57

Processo Desarquivado

11/10/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 20:19

Arquivado Definitivamente

21/06/2021, 19:01

Recebidos os autos

19/03/2021, 12:15

Decisão interlocutória - indeferimento

19/03/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/03/2021, 14:27

Decorrido prazo de PAULO DA VEIGA JARDIM em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:34

Publicado Certidão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 17:31

Publicado Despacho em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:30

Recebidos os autos

26/01/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/01/2021, 19:50

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 16:55

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Recebidos os autos

03/12/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 19:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/12/2020, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/11/2020, 19:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2020, 10:34

Juntada de Petição de certidão

13/10/2020, 10:44

Juntada de certidão

06/10/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 21:17

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:35

Recebidos os autos

30/06/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/06/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 20:43

Recebidos os autos

02/06/2020, 19:24

Decisão interlocutória - deferimento

01/06/2020, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/05/2020, 09:30

Decorrido prazo de PAULO DA VEIGA JARDIM em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 19:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/05/2020, 10:10

Publicado Certidão em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2020, 01:44

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:11

Processo Desarquivado

19/02/2020, 14:19

Arquivado Definitivamente

12/02/2020, 13:58

Transitado em Julgado em 11/02/2020

12/02/2020, 13:57

Decorrido prazo de PAULO DA VEIGA JARDIM em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:12

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 14:38

Publicado Sentença em 19/12/2019.

19/12/2019, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 22:21

Recebidos os autos

16/12/2019, 22:21

Homologada a Transação

16/12/2019, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/12/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 23:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 17:13

Publicado Decisão em 27/11/2019.

27/11/2019, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 03:49

Recebidos os autos

22/11/2019, 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento

22/11/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/11/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 22:25

Publicado Certidão em 06/11/2019.

06/11/2019, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 04:13

Juntada de certidão

04/11/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 20:42

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 18:23

Publicado Decisão em 27/09/2019.

27/09/2019, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 12:36

Recebidos os autos

25/09/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 15:58

Decisão interlocutória - deferimento

25/09/2019, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2019, 14:34

Decorrido prazo de LENON DIAS DOS SANTOS em 03/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/09/2019, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 20:09

Publicado Decisão em 27/08/2019.

27/08/2019, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 07:27

Recebidos os autos

22/08/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/08/2019, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/08/2019, 19:00

Decorrido prazo de LENON DIAS DOS SANTOS em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 22:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 19:15

Publicado Decisão em 05/08/2019.

05/08/2019, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 10:59

Recebidos os autos

31/07/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 18:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

31/07/2019, 18:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/07/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 11:57

Juntada de certidão

01/07/2019, 11:57

Decorrido prazo de PAULO DA VEIGA JARDIM em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 07:33

Publicado Despacho em 12/06/2019.

12/06/2019, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 09:23

Recebidos os autos

10/06/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/05/2019, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 17:58

Juntada de certidão

22/05/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:58

Recebidos os autos

22/05/2019, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2019, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/05/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 14:12

Juntada de certidão

08/05/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:12

Recebidos os autos

08/05/2019, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2019, 18:32

Publicado Certidão em 29/04/2019.

29/04/2019, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2019, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/04/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 12:51

Juntada de certidão

25/04/2019, 12:50

Juntada de certidão

24/04/2019, 17:24

Juntada de petição

24/04/2019, 13:38

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 14:52

Decisão

•26/03/2026, 18:27

Decisão

•26/03/2026, 18:27

Decisão

•05/03/2026, 16:00

Decisão

•05/03/2026, 16:00

Decisão

•03/02/2026, 17:33

Decisão

•03/02/2026, 17:33

Decisão

•29/10/2025, 19:37

Decisão

•29/10/2025, 19:37

Decisão

•10/10/2025, 15:34

Decisão

•10/10/2025, 15:33

Decisão

•02/10/2025, 16:07

Decisão

•02/10/2025, 16:07

Planilha de Cálculo

•01/08/2025, 16:46

Todos os documentos(82)

Decisão

•09/04/2026, 13:59

Decisão

•09/04/2026, 13:59

Decisão

•26/03/2026, 18:27

Decisão

•26/03/2026, 18:27

Decisão

•05/03/2026, 16:00

Decisão

•05/03/2026, 16:00

Decisão

•03/02/2026, 17:33

Decisão

•03/02/2026, 17:33

Decisão

•29/10/2025, 19:37

Decisão

•29/10/2025, 19:37

Decisão

•10/10/2025, 15:34

Decisão

•10/10/2025, 15:33

Decisão

•02/10/2025, 16:07

Decisão

•02/10/2025, 16:07

Planilha de Cálculo

•01/08/2025, 16:46

Sentença

•17/07/2025, 19:58

Sentença

•17/07/2025, 19:58

Decisão

•23/05/2025, 13:42

Decisão

•23/05/2025, 13:42

Decisão

•05/05/2025, 14:27

Decisão

•05/05/2025, 14:27

Decisão

•04/04/2025, 15:58

Decisão

•04/04/2025, 15:58

Decisão

•28/02/2025, 15:49

Decisão

•28/02/2025, 15:49

Decisão

•29/01/2025, 19:58

Decisão

•29/01/2025, 19:58

Decisão

•27/11/2024, 15:55

Decisão

•27/11/2024, 15:55

Decisão

•07/11/2024, 17:02

Decisão

•07/11/2024, 17:02

Decisão

•30/01/2024, 17:22

Decisão

•30/01/2024, 17:22

Decisão

•16/01/2024, 17:21

Decisão

•16/01/2024, 17:21

Decisão

•22/11/2023, 18:00

Decisão

•22/11/2023, 18:00

Decisão

•07/11/2023, 17:18

Decisão

•07/11/2023, 17:18

Anexo

•27/10/2023, 19:16

Anexo

•27/10/2023, 19:16

Anexo

•27/10/2023, 19:16

Anexo

•27/10/2023, 19:16

Anexo

•27/10/2023, 19:16

Decisão

•05/12/2022, 13:14

Decisão

•05/12/2022, 13:14

Decisão

•25/11/2022, 12:38

Decisão

•25/11/2022, 12:38

Decisão

•19/03/2021, 12:15

Despacho

•26/01/2021, 18:46

Despacho

•26/01/2021, 18:46

Decisão

•03/12/2020, 19:02

Decisão

•03/12/2020, 19:02

Despacho

•30/06/2020, 17:33

Despacho

•30/06/2020, 17:33

Decisão

•02/06/2020, 19:24

Sentença

•16/12/2019, 22:21

Decisão

•22/11/2019, 18:00

Decisão

•25/09/2019, 15:58

Decisão

•22/08/2019, 16:37

Decisão

•31/07/2019, 18:37

Despacho

•10/06/2019, 14:32

Decisão

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Despacho

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