Cumprimento de sentença 0033220-58.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 70.905,60

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2026, 13:42

Recebidos os autos

04/05/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:42

Outras decisões

04/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:54

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:05

Outras decisões

16/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:04

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:17

Todas as movimentações(370)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2026, 13:42

Recebidos os autos

04/05/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:42

Decisão

•04/05/2026, 17:42

04/05/2026, 17:42

Outras decisões

04/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:54

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:05

Outras decisões

16/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:04

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

31/03/2026, 12:24

Outras decisões

31/03/2026, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 22:23

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:47

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:42

Outras decisões

27/02/2026, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/02/2026, 14:07

Processo Desarquivado

20/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 09:46

Arquivado Provisoramente

02/01/2025, 18:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:16

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:03

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:31

Publicado Certidão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033220-58.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: ANDRE LUIZ MEDEIROS CELESTINO REVEL: NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 194173288, acessei o sistema Infojud e requisitei cópia das duas últimas Declarações de Imposto de Renda dos executados constantes do banco de dados da Receita Federal. De acordo com os comprovantes anexos, a pesquisa não retornou resultados em nome da Sra. Nilvana (exercícios 2024 e 2023) e do Sr. André Luiz (exercício 2024). A declaração do Sr. André Luiz referente ao exercício de 2023 foi anexada ao processo e marcada como sigilosa, somente sendo acessível às partes e aos procuradores cadastrados. Ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso. Caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. À exequente para se manifestar acerca da pesquisa realizada junto ao sistema Infojud. Prazo: 15 (quinze) dias. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a exequente. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2024 14:30:55. SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral

06/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:42

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:38

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 03:10

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a busca das declarações de renda dos executados pelo sistema INFOJUD dos últimos dois anos. I

24/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2024, 13:47

Recebidos os autos

22/04/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:14

Outras decisões

22/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 18:18

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033220-58.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: ANDRE LUIZ MEDEIROS CELESTINO REVEL: NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, conforme determinado no ID n. 190006270. BRASÍLIA/DF, 4 de abril de 2024. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:26

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:07

Juntada de alvará de levantamento

03/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:50

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:18

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a expedição de alvará do saldo da conta judicial para Banco Santander (033) Agência n. 0084 Conta n. 130063920 Titular: Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC CNPJ: 60.982.352/0041-09. Ao exequente para dizer sobre o prosseguimento em 10 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III do CPC. I

18/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 16:31

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:36

Outras decisões

14/03/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/03/2024, 08:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MEDEIROS CELESTINO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:43

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:03

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:53

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud. Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, o qual noticia o bloqueio parcial do débito exequendo na conta do executado. Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Assim, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada. À Secretaria para cumprimento. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC. Caso a devedora não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. I. Consulto o sistema Renajud para averiguar a existência de veículos registrados em nome dos executados, sendo a resposta negativa, conforme comprovantes em anexo. I

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista o transcurso de prazo razoável desde a última consulta de ativos, defiro o pedido de ID 182858421, devendo ser realizada busca de ativos pelos sistemas disponíveis por este juízo em nome de ANDRE LUIZ MEDEIROS CELESTINO - CPF: 775.695.981-72 e NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES - CPF: 809.361.641-15, destacando que na inexistência de bens, novos pedidos só serão realizados mediante prova efetiva da alteração financeira dos executados. I

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:31

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:45

Outras decisões

24/01/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/01/2024, 13:48

Recebidos os autos

17/01/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:12

Outras decisões

17/01/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/01/2024, 13:03

Processo Desarquivado

29/12/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 19:43

Arquivado Provisoramente

21/12/2023, 15:38

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:09

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2023, 16:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/03/2023, 19:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:51

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

08/01/2023, 15:46

Recebidos os autos

19/12/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:48

Decisão interlocutória - indeferimento

19/12/2022, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/11/2022, 10:54

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 23:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2022, 16:53

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:39

Recebidos os autos

08/11/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:18

Decisão interlocutória - recebido

08/11/2022, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 23:56

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:26

Recebidos os autos

16/08/2022, 12:06

Outras decisões

16/08/2022, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/08/2022, 09:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:12

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:15

Recebidos os autos

20/07/2022, 19:04

Decisão interlocutória - recebido

20/07/2022, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/07/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 22:28

Publicado Certidão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Juntada de certidão

30/06/2022, 19:33

Processo Desarquivado

30/06/2022, 19:18

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 13:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:16

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Juntada de certidão

10/05/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 17:35

Recebidos os autos

09/05/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:09

Decisão interlocutória - recebido

09/05/2022, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

05/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 23:16

Publicado Certidão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:19

Juntada de certidão

11/03/2022, 17:36

Juntada de certidão

11/03/2022, 17:25

Juntada de certidão

11/03/2022, 16:04

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:32

Recebidos os autos

25/02/2022, 11:32

Decisão interlocutória - deferimento

25/02/2022, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/02/2022, 08:08

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:20

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:44

Expedição de Ofício.

30/11/2021, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 14:12

Recebidos os autos

26/11/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:17

Decisão interlocutória - deferimento

26/11/2021, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/11/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 21:00

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 14:49

Recebidos os autos

11/10/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 19:27

Decisão interlocutória - deferimento

11/10/2021, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/10/2021, 07:47

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/09/2021, 19:55

Publicado Certidão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:28

Desentranhamento

26/08/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 23:05

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:27

Publicado Certidão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Juntada de certidão

12/07/2021, 18:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:31

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:23

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 18:12

Recebidos os autos

29/06/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:40

Decisão interlocutória - deferimento

29/06/2021, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/06/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 19:16

Publicado Certidão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:32

Juntada de certidão

15/06/2021, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2021, 21:29

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 17:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:59

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:59

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 15:39

Recebidos os autos

25/05/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:24

Decisão interlocutória - deferimento

25/05/2021, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/05/2021, 15:12

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 22:41

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 17:06

Recebidos os autos

05/05/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 21:03

Decisão interlocutória - deferimento

05/05/2021, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/04/2021, 17:27

Juntada de certidão

30/04/2021, 16:36

Juntada de certidão

02/03/2021, 23:40

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 21:21

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:27

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 19:20

Recebidos os autos

01/02/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:01

Decisão interlocutória - indeferimento

01/02/2021, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/01/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 20:26

Publicado Certidão em 04/12/2020.

04/12/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:50

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:44

Juntada de Petição de impugnação

01/12/2020, 05:00

Publicado Certidão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:13

Juntada de Petição de certidão

20/11/2020, 10:14

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 22:59

Juntada de certidão

22/10/2020, 19:21

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:34

Recebidos os autos

07/10/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 19:19

Decisão interlocutória - deferimento

07/10/2020, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/10/2020, 20:38

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 23:52

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:26

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:44

Recebidos os autos

21/08/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:36

Decisão interlocutória - deferimento

20/08/2020, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/08/2020, 17:41

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 05/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/07/2020, 17:36

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 15:59

Publicado Decisão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:26

Publicado Decisão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:26

Expedição de Edital.

21/05/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 14:49

Recebidos os autos

19/05/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:56

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2020, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/05/2020, 22:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/05/2020, 22:11

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2020, 22:10

Processo Desarquivado

16/05/2020, 04:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 18:56

Arquivado Definitivamente

11/05/2020, 16:40

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:16

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:16

Publicado Certidão em 06/02/2020.

06/02/2020, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 21:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 16:35

Publicado Certidão em 05/02/2020.

05/02/2020, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 08:56

Processo Desarquivado

03/02/2020, 08:54

Arquivado Definitivamente

23/10/2019, 17:39

Recebidos os autos

23/10/2019, 17:38

Remetidos os Autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

23/10/2019, 16:28

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

23/10/2019, 13:10

Transitado em Julgado em 22/10/2019

23/10/2019, 13:09

Juntada de certidão

23/10/2019, 13:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 01/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 15:34

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 01/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 15:34

Publicado Sentença em 10/09/2019.

10/09/2019, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 18:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 14:18

Recebidos os autos

05/09/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:51

Julgado procedente o pedido

05/09/2019, 15:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 06:27

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 06:27

Publicado Decisão em 26/07/2019.

26/07/2019, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2019, 07:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/07/2019, 07:33

Recebidos os autos

23/07/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:36

Decisão interlocutória - deferimento

23/07/2019, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/07/2019, 10:40

Juntada de Petição de réplica

05/07/2019, 20:26

Publicado Certidão em 13/06/2019.

13/06/2019, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 15:05

Juntada de certidão

11/06/2019, 08:09

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 08:09

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 08:32

Juntada de Petição de contestação

05/06/2019, 22:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 17:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MEDEIROS CELESTINO em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 17:36

Decorrido prazo de NILVANA RIBEIRO SOARES GUIMARAES em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 15:19

Juntada de certidão

17/05/2019, 15:19

Publicado Certidão em 23/04/2019.

23/04/2019, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 07:12

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 12:42

Juntada de certidão

16/04/2019, 12:42

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 14:27

Decisão

•16/04/2026, 17:05

Decisão

•16/04/2026, 17:05

Decisão

•31/03/2026, 12:23

Decisão

•31/03/2026, 12:23

Decisão

•27/02/2026, 16:42

Decisão

•27/02/2026, 16:42

Decisão

•29/05/2024, 18:24

Decisão

•29/05/2024, 18:23

Decisão

•22/04/2024, 18:14

Decisão

•22/04/2024, 18:14

Decisão

•14/03/2024, 18:36

Decisão

•14/03/2024, 18:35

Decisão

•24/01/2024, 17:45

Todos os documentos(66)

Decisão

•04/05/2026, 17:42

Decisão

•04/05/2026, 17:42

Decisão

•16/04/2026, 17:05

Decisão

•16/04/2026, 17:05

Decisão

•31/03/2026, 12:23

Decisão

•31/03/2026, 12:23

Decisão

•27/02/2026, 16:42

Decisão

•27/02/2026, 16:42

Decisão

•29/05/2024, 18:24

Decisão

•29/05/2024, 18:23

Decisão

•22/04/2024, 18:14

Decisão

•22/04/2024, 18:14

Decisão

•14/03/2024, 18:36

Decisão

•14/03/2024, 18:35

Decisão

•24/01/2024, 17:45

Decisão

•24/01/2024, 17:45

Decisão

•17/01/2024, 17:12

Decisão

•17/01/2024, 17:11

Decisão

•02/03/2023, 17:59

Decisão

•02/03/2023, 17:59

Decisão

•19/12/2022, 18:48

Decisão

•19/12/2022, 18:48

Decisão

•08/11/2022, 19:18

Decisão

•08/11/2022, 19:18

Decisão

•05/09/2022, 16:12

Decisão

•16/08/2022, 12:06

Decisão

•20/07/2022, 19:04

Decisão

•20/07/2022, 19:04

Decisão

•09/05/2022, 15:09

Decisão

•09/05/2022, 15:09

Decisão

•25/02/2022, 11:32

Decisão

•25/02/2022, 11:32

Decisão

•26/11/2021, 19:17

Decisão

•26/11/2021, 19:17

Decisão

•11/10/2021, 19:26

Decisão

•11/10/2021, 19:26

Decisão

•29/06/2021, 18:40

Decisão

•29/06/2021, 18:40

Decisão

•25/05/2021, 20:24

Decisão

•25/05/2021, 20:24

Decisão

•05/05/2021, 21:03

Decisão

•05/05/2021, 21:03

Decisão

•01/02/2021, 19:01

Decisão

•01/02/2021, 19:01

Decisão

•07/10/2020, 19:19

Decisão

•07/10/2020, 19:19

Decisão

•21/08/2020, 15:36

Decisão

•21/08/2020, 15:36

Decisão

•19/05/2020, 18:56

Decisão

•19/05/2020, 18:56

Petição

•15/05/2020, 18:56

Guia

•15/05/2020, 18:56

Comprovante de Pagamento de Custas

•15/05/2020, 18:56

Sentença

•06/09/2019, 18:27

Sentença

•05/09/2019, 15:51

Decisão

•23/07/2019, 18:36

Decisão

•08/04/2019, 14:27

Decisão

•08/04/2019, 14:27

Ata de audiência

•08/04/2019, 14:27

Ata de audiência

•08/04/2019, 14:27

Despacho

•08/04/2019, 14:27

Decisão

•08/04/2019, 14:27

Decisão

•08/04/2019, 14:27

Decisão

•08/04/2019, 14:27

Despacho

•08/04/2019, 14:27

Decisão

•08/04/2019, 14:27