Procedimento Comum Cível 0702112-86.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.562,08

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:12

Processo Desarquivado

27/03/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:41

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SILVEIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:55

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 21:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

11/03/2025, 13:44

Recebidos os autos

11/03/2025, 13:44

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/03/2025, 17:53

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:53

Juntada de alvará de levantamento

07/03/2025, 17:53

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:12

Processo Desarquivado

27/03/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:41

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2025, 15:31

Decisão

•03/03/2025, 15:31

22/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SILVEIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:55

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 21:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

11/03/2025, 13:44

Recebidos os autos

11/03/2025, 13:44

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/03/2025, 17:53

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:53

Juntada de alvará de levantamento

07/03/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:33

Recebidos os autos

03/03/2025, 15:31

Outras decisões

03/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SILVEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:44

Publicado Certidão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:35

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 16:09

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em conta a gratuidade de justiça deferida no ID n. 184289960 à autora, retifico o andamento processual no Sistema. No mais, enviem os autos ao e.TJDFT.

28/05/2024, 00:00

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:59

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a SIRLENE DE JESUS SILVEIRA - CPF: 261.650.778-11 (REQUERENTE).

24/05/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/05/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos honorários de sucumbência depositados no Id 195122543, haja vista a interposição de recurso de apelação que versa sobre a questão dos honorários. No mais, remetam-se os autos ao e.TJDFT.

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:25

Outras decisões

23/05/2024, 11:25

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SILVEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:16

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por ora aguarde-se em cartório o prazo do requerido para apresentar contrarrazões à Apelação interposta pela parte autora, conforme Id 195112718. Após o trânsito em julgado, retornem para análise do pedido de Id 195793134.

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:41

Outras decisões

07/05/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 00:59

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702112-86.2024.8.07.0001. REQUERENTE: SIRLENE DE JESUS SILVEIRA REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca do pagamento efetuado. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2024 10:11:01. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:48

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:31

Juntada de Petição de apelação

18/04/2024, 00:13

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade dos créditos descritos na inicial, determinando que a ré se abstenha de efetivar cobranças extrajudiciais dos contratos nº 6257600, n° 6256470, n° 6253830 e n° 234150006948543. Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Custas e honorários, estes fixados 10% do valor da causa, art. 85, §2° do CPC, pela ré. Com o trânsito em julgado e pagas as custas, ao arquivo. P.R.I.

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:15

Julgado procedente o pedido

03/04/2024, 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/03/2024, 08:37

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SILVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:39

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:50

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não assiste razão a requerida, uma vez que autora informa na inicial que tem recebido cobrança de dívidas prescritas, requerendo, inclusive, em sede liminar, a exclusão das ofertas de acordo da dívida prescrita. Consequentemente reconheço o interesse de agir da autora. No mais, presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento do feito a prova documental carreada aos autos. Diante disso, ultrapassado o prazo de 5 (cinco) dias, a que alude o artigo 357, §1º, do CPC, anote-se a conclusão para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2024, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SILVEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:10

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SILVEIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:09

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:56

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SILVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:27

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:28

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se em cartório o prazo do autor para manifestação em réplica, conforme Id 186357431.

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702112-86.2024.8.07.0001. REQUERENTE: SIRLENE DE JESUS SILVEIRA REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, em réplica. BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 15:07:48. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 14:36

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias). Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo. Defiro a gratuidade de justiça. Anotação já constante no sistema. Cite-se e intime-se via sistema, vez que o requerido é parceiro de expedição eletrônica.

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:56

Outras decisões

22/01/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/01/2024, 12:58

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de comprovante de residência

22/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

22/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

22/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2024, 11:44

Acórdão

•18/12/2024, 17:53

Decisão

•24/05/2024, 14:13

Decisão

•24/05/2024, 14:13

Decisão

•23/05/2024, 11:25

Decisão

•23/05/2024, 11:25

Decisão

•07/05/2024, 17:41

Decisão

•07/05/2024, 17:41

Outros Documentos

•18/04/2024, 00:13

Sentença

•03/04/2024, 16:15

Sentença

•03/04/2024, 16:15

Decisão

•11/03/2024, 18:35

Decisão

•11/03/2024, 18:35

Despacho

•09/02/2024, 18:25

Todos os documentos(18)

Decisão

•03/03/2025, 15:31

Decisão

•03/03/2025, 15:31

Acórdão

•18/12/2024, 17:53

Decisão

•24/05/2024, 14:13

Decisão

•24/05/2024, 14:13

Decisão

•23/05/2024, 11:25

Decisão

•23/05/2024, 11:25

Decisão

•07/05/2024, 17:41

Decisão

•07/05/2024, 17:41

Outros Documentos

•18/04/2024, 00:13

Sentença

•03/04/2024, 16:15

Sentença

•03/04/2024, 16:15

Decisão

•11/03/2024, 18:35

Decisão

•11/03/2024, 18:35

Despacho

•09/02/2024, 18:25

Despacho

•09/02/2024, 18:25

Decisão

•22/01/2024, 18:56

Decisão

•22/01/2024, 18:56