Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705289-13.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 670,04

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:35

Transitado em Julgado em 31/01/2025

10/02/2025, 18:34

Publicado Notificação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 21:57

Recebidos os autos

31/01/2025, 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

30/01/2025, 14:40

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:39

Juntada de certidão

28/01/2025, 20:09

Juntada de alvará de levantamento

28/01/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:55

Juntada de certidão

24/01/2025, 03:08

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:47

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:35

Transitado em Julgado em 31/01/2025

10/02/2025, 18:34

Publicado Notificação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:47

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 15:33

Sentença

•31/01/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 21:57

Recebidos os autos

31/01/2025, 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

30/01/2025, 14:40

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:39

Juntada de certidão

28/01/2025, 20:09

Juntada de alvará de levantamento

28/01/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:55

Juntada de certidão

24/01/2025, 03:08

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

23/01/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

22/01/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 20:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:06

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 16:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 19:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

25/09/2024, 14:30

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

20/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2024, 14:33

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:57

Indeferido o pedido de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (REQUERIDO)

20/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

19/09/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 19:41

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de impugnação

19/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de impugnação

19/09/2024, 13:07

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:57

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705289-13.2024.8.07.0016. REQUERENTE: DEBORA MEIRELLES DUTRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte recorrida para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte recorrente. Brasília - DF, 25 de abril de 2024 17:18:49. ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Anulação de Débito Fiscal (6004)

29/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 19:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de DEBORA MEIRELLES DUTRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:24

Decorrido prazo de DEBORA MEIRELLES DUTRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:37

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inaugural, para determinar ao DETRAN/DF que anote e transfira a titularidade do veículo Lada Laika 1991, cor Cinza, placa GNH-0143/MG 1945/GO, chassis XTA210530M1199247 para Klaudius Brentano Júnior, a partir de no dia 08/09/1998 e para determinar que OS RÉUS transfiram os débitos, multas e respectivas pontuações vinculadas ao referido veículo para o nome Klaudius Brentano Júnior, a partir de 08/09/1998, atualizando seu cadastro e abstendo-se de realizar novos lançamentos em face da autora, bem como provendo a baixa de cobranças porventura existentes, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser fixada por este juízo. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios dispensados pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 9 de abril de 2024.

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

09/04/2024, 14:38

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:45

Julgado procedente o pedido

09/04/2024, 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

26/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

22/03/2024, 00:17

Recebidos os autos

22/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:57

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

19/03/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705289-13.2024.8.07.0016. REQUERENTE: DEBORA MEIRELLES DUTRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc. XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Brasília - DF, 18 de março de 2024 16:03:53. ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Anulação de Débito Fiscal (6004)

19/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de réplica

18/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de réplica

18/03/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de contestação

15/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:24

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:19

Outras decisões

02/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

29/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/01/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:44

Recebidos os autos

26/01/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705289-13.2024.8.07.0016. REQUERENTE: DEBORA MEIRELLES DUTRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para esclarecer a inclusão do Distrito Federal (Secretaria da Fazenda) no polo passivo. O documento de ID 184437230, Pág. 4, indica que o veículo não possui débitos de IPVA, mas apenas de taxas de licenciamento, multas e seguro obrigatório. Quanto aos débitos do seguro obrigatório, emende-se para incluir a Seguradora Líder do DPVAT no polo passivo. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 08:46:35. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/01/2024, 00:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

25/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/01/2024, 12:21

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:41

Determinada a emenda à inicial

24/01/2024, 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

23/01/2024, 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2024, 19:06

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 18:26

Decisão

•20/09/2024, 14:35

Decisão

•20/09/2024, 13:57

Petição

•12/09/2024, 14:57

Acórdão

•12/08/2024, 17:52

Acórdão

•05/06/2024, 14:33

Sentença

•09/04/2024, 15:53

Sentença

•09/04/2024, 13:45

Decisão

•02/02/2024, 18:24

Decisão

•02/02/2024, 17:19

Despacho

•26/01/2024, 18:44

Decisão

•24/01/2024, 17:10

Decisão

•24/01/2024, 16:41

Documento de Comprovação

•23/01/2024, 18:26

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/02/2025, 15:33

Sentença

•31/01/2025, 20:11

Decisão

•20/09/2024, 14:35

Decisão

•20/09/2024, 13:57

Petição

•12/09/2024, 14:57

Acórdão

•12/08/2024, 17:52

Acórdão

•05/06/2024, 14:33

Sentença

•09/04/2024, 15:53

Sentença

•09/04/2024, 13:45

Decisão

•02/02/2024, 18:24

Decisão

•02/02/2024, 17:19

Despacho

•26/01/2024, 18:44

Decisão

•24/01/2024, 17:10

Decisão

•24/01/2024, 16:41

Documento de Comprovação

•23/01/2024, 18:26

Documento de Comprovação

•23/01/2024, 18:26