Execução de Título Extrajudicial 0011658-27.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.747,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 22:41

Recebidos os autos

04/04/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:02

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011658-27.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: AGUAS CLARAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CLAUZIA NEILA ALVES DE SOUSA CORREA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 15:50:54. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

08/03/2024, 14:14

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/03/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 27/02/2024

01/03/2024, 10:06

Decorrido prazo de VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:21

Decorrido prazo de CLAUZIA NEILA ALVES DE SOUSA CORREA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:21

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 22:41

Recebidos os autos

04/04/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:02

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011658-27.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: AGUAS CLARAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CLAUZIA NEILA ALVES DE SOUSA CORREA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 15:50:54. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

08/03/2024, 14:14

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/03/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 27/02/2024

01/03/2024, 10:06

Decorrido prazo de VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:21

Decorrido prazo de CLAUZIA NEILA ALVES DE SOUSA CORREA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:21

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:30

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011658-27.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: AGUAS CLARAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CLAUZIA NEILA ALVES DE SOUSA CORREA SENTENÇA Não consta dos autos haver embargos pendentes de julgamento. Homologo o pedido de desistência da parte autora, para que produza os seus regulares efeitos e declaro extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 775, do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente neste ato. Publique-se. Intimem-se. Custas finais, se houver, pela parte autora (art. 90 do CPC). Ante ausência de interesse recursal, com a publicação da presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2024, 00:00

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011658-27.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: AGUAS CLARAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CLAUZIA NEILA ALVES DE SOUSA CORREA DECISÃO A norma estabelecida no art. 782, §3º, do CPC, permite que o juiz, a requerimento da parte, determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de mais um meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir as obrigações e dar efetividade à execução. A inclusão do nome do executado em cadastrado de inadimplente tem sido realizada por meio do sistema SerasaJud, que é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados. A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital. A norma processual em questão, todavia, dá a faculdade ao juiz de deferir a medida de coerção, ao dispor que, "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida solicitada, de coerção indireta, facultada ao magistrado, deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor inscrever o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o que não foi comprovado. Desse modo, indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. O processo retornará ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, diante do término da suspensão prevista no art. 921, § 1º, do CPC em 14/09/2022, conforme certificado no ID 138963155. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 11:27

Extinto o processo por desistência

18/01/2024, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:05

Recebidos os autos

10/01/2024, 08:26

Indeferido o pedido de VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 04.050.348/0001-44 (EXEQUENTE)

10/01/2024, 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/01/2024, 12:40

Processo Desarquivado

06/01/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 16:45

Arquivado Provisoramente

18/12/2023, 09:14

Processo Desarquivado

16/12/2023, 04:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/12/2023, 13:29

Arquivado Provisoramente

05/10/2022, 16:12

Juntada de certidão

05/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/01/2022, 13:57

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de CLAUZIA NEILA ALVES DE SOUSA CORREA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/09/2021, 13:11

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:59

Decorrido prazo de CLAUZIA NEILA ALVES DE SOUSA CORREA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:51

Recebidos os autos

08/09/2021, 16:46

Decisão interlocutória - indeferimento

08/09/2021, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/09/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 11:26

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

26/08/2021, 19:54

Decisão interlocutória - indeferimento

26/08/2021, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/08/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 20:24

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:35

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2021, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 17:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/05/2021, 08:34

Decorrido prazo de VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:38

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Recebidos os autos

04/05/2021, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:42

Juntada de certidão

30/04/2021, 17:15

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Recebidos os autos

30/03/2021, 22:51

Decisão interlocutória - deferimento

30/03/2021, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 17:37

Publicado Certidão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:38

Juntada de certidão

18/03/2021, 13:16

Expedição de Termo.

11/03/2021, 10:05

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:31

Decorrido prazo de CLAUZIA NEILA ALVES DE SOUSA CORREA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:50

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:50

Recebidos os autos

28/08/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/08/2020, 21:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 19:49

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:35

Recebidos os autos

17/08/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/08/2020, 08:31

Juntada de certidão

17/08/2020, 08:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 22:30

Publicado Decisão em 06/08/2020.

07/08/2020, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:41

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:31

Recebidos os autos

03/08/2020, 17:35

Decisão interlocutória - deferimento

03/08/2020, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/08/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 13:18

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:43

Recebidos os autos

08/07/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/07/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 17:51

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:28

Recebidos os autos

25/06/2020, 15:06

Decisão interlocutória - indeferimento

25/06/2020, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/06/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 18:24

Publicado Despacho em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 03:25

Recebidos os autos

12/06/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/06/2020, 13:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Recebidos os autos

11/05/2020, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/05/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 12:57

Expedição de Ofício.

30/04/2020, 12:46

Recebidos os autos

29/11/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/11/2019, 18:46

Juntada de certidão

28/11/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 18:46

Juntada de certidão

05/09/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 14:14

Juntada de certidão

15/05/2019, 14:14

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 05:11

Decorrido prazo de CLAUZIA NEILA ALVES DE SOUSA CORREA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 05:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 15:04

Juntada de certidão

10/04/2019, 17:55

Publicado Certidão em 08/04/2019.

08/04/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 07:02

Juntada de certidão

21/03/2019, 20:36

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 15:37

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 19:04

Sentença

•18/01/2024, 11:27

Sentença

•18/01/2024, 11:27

Decisão

•10/01/2024, 08:26

Decisão

•10/01/2024, 08:26

Ofício

•24/09/2021, 13:11

Decisão

•08/09/2021, 16:46

Decisão

•08/09/2021, 16:46

Decisão

•26/08/2021, 19:54

Decisão

•26/08/2021, 19:54

Decisão

•30/03/2021, 22:51

Decisão

•30/03/2021, 22:51

Despacho

•28/08/2020, 16:23

Despacho

•28/08/2020, 16:23

Despacho

•17/08/2020, 17:05

Todos os documentos(35)

Despacho

•04/04/2024, 19:04

Sentença

•18/01/2024, 11:27

Sentença

•18/01/2024, 11:27

Decisão

•10/01/2024, 08:26

Decisão

•10/01/2024, 08:26

Ofício

•24/09/2021, 13:11

Decisão

•08/09/2021, 16:46

Decisão

•08/09/2021, 16:46

Decisão

•26/08/2021, 19:54

Decisão

•26/08/2021, 19:54

Decisão

•30/03/2021, 22:51

Decisão

•30/03/2021, 22:51

Despacho

•28/08/2020, 16:23

Despacho

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Despacho

•17/08/2020, 17:05

Despacho

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Decisão

•03/08/2020, 17:35

Decisão

•03/08/2020, 17:35

Despacho

•08/07/2020, 17:06

Despacho

•08/07/2020, 17:06

Decisão

•25/06/2020, 15:06

Decisão

•25/06/2020, 15:06

Despacho

•12/06/2020, 17:09

Despacho

•12/06/2020, 17:09

Despacho

•30/04/2020, 12:57

Despacho

•29/11/2019, 17:35

Decisão

•20/03/2019, 15:38

Decisão

•20/03/2019, 15:38

Decisão

•20/03/2019, 15:37

Decisão

•20/03/2019, 15:37

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