Execução de Título Extrajudicial 0009600-08.2016.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 76.062,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Distrito Federal, via malote digital

09/05/2024, 15:37

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:35

Processo Reativado

08/05/2024, 12:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal

07/05/2024, 20:33

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 08:49

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de dois embargos de declaração opostos (IDs 185150360 e 186308071) contra a decisão exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. Com relação aos Embargos do exequente ID 185150360, entendo que houve perda do interesse em razão da petição ID 187155584. No mérito, a despeito dos argumentos da 3ª interessada - CEF, o pleito não merece acolhimento. Em relação à penhora, no caso, verifico que o credor desistiu da penhora. Assim, entendo que houve perda do interesse do embargante quanto a essa questão. ID 187155584. No mais, em razão dos pedidos ID 187155584: O entendimento firmado pelas Turmas integrantes da 2a. Seção do STJ é no sentido de que a dívida condominial constitui obrigação propter rem, de sorte que, aderindo ao imóvel, passa à responsabilidade do novo adquirente, ainda que se cuide de cotas anteriores à transferência do domínio. Ademais,A obrigação de pagamento dos débitos condominiais alcança os novos titulares do imóvel que não participaram da fase de conhecimento da ação de cobrança, em razão da natureza propter rem da dívida. No caso, houve adjudicação do imóvel pela CEF, figurando esta atualmente como proprietária do imóvel. Compareceu o exequente postulando a inclusão da CEF no Polo passivo. Ante o cenário acima, o pleito merece acolhimento. Defiro o pedido ID 187155584. Retifique-se o autos para incluir a CEF os autos como executado e não mais como 3º interessado. Desconstituo a penhora ID 150071933. Por fim, remetam-se os autos à Justiça Federal do DF, nos termos do Art 109 da CF. I.

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/02/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:54

Todas as movimentações(227)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Distrito Federal, via malote digital

09/05/2024, 15:37

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:35

Processo Reativado

08/05/2024, 12:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal

07/05/2024, 20:33

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 08:49

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de dois embargos de declaração opostos (IDs 185150360 e 186308071) contra a decisão exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. Com relação aos Embargos do exequente ID 185150360, entendo que houve perda do interesse em razão da petição ID 187155584. No mérito, a despeito dos argumentos da 3ª interessada - CEF, o pleito não merece acolhimento. Em relação à penhora, no caso, verifico que o credor desistiu da penhora. Assim, entendo que houve perda do interesse do embargante quanto a essa questão. ID 187155584. No mais, em razão dos pedidos ID 187155584: O entendimento firmado pelas Turmas integrantes da 2a. Seção do STJ é no sentido de que a dívida condominial constitui obrigação propter rem, de sorte que, aderindo ao imóvel, passa à responsabilidade do novo adquirente, ainda que se cuide de cotas anteriores à transferência do domínio. Ademais,A obrigação de pagamento dos débitos condominiais alcança os novos titulares do imóvel que não participaram da fase de conhecimento da ação de cobrança, em razão da natureza propter rem da dívida. No caso, houve adjudicação do imóvel pela CEF, figurando esta atualmente como proprietária do imóvel. Compareceu o exequente postulando a inclusão da CEF no Polo passivo. Ante o cenário acima, o pleito merece acolhimento. Defiro o pedido ID 187155584. Retifique-se o autos para incluir a CEF os autos como executado e não mais como 3º interessado. Desconstituo a penhora ID 150071933. Por fim, remetam-se os autos à Justiça Federal do DF, nos termos do Art 109 da CF. I.

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/02/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:54

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2024, 16:42

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O entendimento do c. STJ é no sentido de não ser possível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante - ainda que o crédito exequendo tenha natureza propter rem, como é o caso das taxas condominiais -, na medida em que a propriedade do bem somente é transferida ao devedor fiduciante quando houver a quitação integral do seu valor. Ademais, a penhora de direitos aquisitivos derivados de Alienação Fiduciária em Garantia está prevista expressamente no art. 835, XII, do Código de Processo Civil, e não implica na constrição de bem de propriedade de terceiro, alheio à Ação de Execução. Nada obstante a penhora recaia sobre os direitos aquisitivos de imóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária, isto não autoriza o leilão do bem, porquanto a propriedade não pertence ao devedor fiduciante (executado da ação originária), mas, sim, ao credor fiduciário (Acórdão 1365632, 07159605120218070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/8/2021, publicado no DJE: 31/8/2021). Portanto, indefiro eventual pedido de avaliação do imóvel, tendo em vista que o Termo de penhora ID n. ID n. 150071933 é claro e específico ao determinar a penhora de eventuais direitos aquisitivos advindos do contrato de alienação fiduciária celebrado pelo executado com o credor fiduciário, atinentes ao imóvel mencionado e não do imóvel propriamente dito. Por oportuno, registro que a penhora dos eventuais direitos está prevista no art. 835, XII do NCPC. I.

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:08

Outras decisões

24/01/2024, 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/01/2024, 18:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/12/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 21:54

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 18:31

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:13

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

09/05/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/05/2023, 15:35

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:31

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:21

Recebidos os autos

27/03/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/03/2023, 22:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:05

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:22

Expedição de Termo.

24/02/2023, 18:51

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:54

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Recebidos os autos

30/09/2022, 12:54

Decisão interlocutória - deferimento

30/09/2022, 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/09/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Recebidos os autos

26/07/2022, 13:02

Outras decisões

26/07/2022, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/07/2022, 20:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Juntada de certidão

20/06/2022, 21:18

Juntada de consulta renajud

11/05/2022, 20:14

Juntada de certidão

13/03/2022, 22:27

Recebidos os autos

08/03/2022, 08:37

Decisão interlocutória - deferimento

08/03/2022, 08:37

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/02/2022, 23:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 09:57

Publicado Despacho em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:25

Recebidos os autos

02/02/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/01/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:57

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:45

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:56

Recebidos os autos

15/10/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 14:34

Publicado Certidão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 21:20

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2021, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:30

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:30

Recebidos os autos

08/02/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/02/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 11:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:25

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 02:35

Recebidos os autos

13/01/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/01/2021, 21:53

Juntada de certidão

12/01/2021, 21:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 16:34

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:56

Recebidos os autos

10/12/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/12/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 21:28

Recebidos os autos

04/12/2020, 21:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/12/2020, 14:30

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 21:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:40

Recebidos os autos

30/11/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/11/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 14:49

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:50

Recebidos os autos

16/11/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/11/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:55

Publicado Certidão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:55

Juntada de certidão

27/10/2020, 16:56

Juntada de certidão

30/09/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 09:59

Juntada de Petição de substabelecimento

28/09/2020, 09:21

Juntada de certidão

17/06/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 10:05

Expedição de Ofício.

16/03/2020, 15:43

Publicado Despacho em 04/12/2019.

04/12/2019, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 16:30

Recebidos os autos

02/12/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/11/2019, 07:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 16:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 18:34

Publicado Despacho em 04/11/2019.

04/11/2019, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 18:48

Recebidos os autos

30/10/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/10/2019, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2019, 16:44

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 16:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/10/2019, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2019, 17:48

Publicado Despacho em 06/08/2019.

06/08/2019, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 02:40

Recebidos os autos

30/07/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/07/2019, 09:08

Juntada de certidão

26/07/2019, 09:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA em 05/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 14:25

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 05/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 13:54

Juntada de certidão

05/06/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 15:38

Expedição de Ofício.

21/05/2019, 17:56

Publicado Despacho em 15/05/2019.

15/05/2019, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 12:27

Juntada de certidão

14/05/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 18:22

Recebidos os autos

13/05/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

03/05/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 14:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 07:33

Publicado Certidão em 22/03/2019.

22/03/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 07:32

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 14:41

Juntada de certidão

19/03/2019, 14:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 14:46

Publicado Certidão em 05/11/2018.

05/11/2018, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 07:53

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 16:59

Juntada de certidão

29/10/2018, 16:59

Juntada de Petição de diligência

24/10/2018, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2018, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2018, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2018, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2018, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2018, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2018, 13:48

Expedição de Mandado.

03/10/2018, 22:02

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 15:51

Juntada de certidão

13/09/2018, 15:51

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/09/2018, 15:50

Expedição de Ofício.

17/07/2018, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2018, 17:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 11:10

Publicado Despacho em 25/04/2018.

25/04/2018, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2018, 04:57

Recebidos os autos

20/04/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

04/04/2018, 10:32

Juntada de certidão

04/04/2018, 10:30

Juntada de certidão

04/04/2018, 10:25

Recebidos os autos

26/03/2018, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/03/2018, 19:52

Distribuído por sorteio

08/03/2018, 13:52

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 17:51

Decisão

•19/03/2024, 17:51

Decisão

•24/01/2024, 19:08

Decisão

•24/01/2024, 19:08

Decisão

•11/12/2023, 12:14

Despacho

•09/05/2023, 18:50

Despacho

•09/05/2023, 18:50

Despacho

•27/03/2023, 10:20

Despacho

•27/03/2023, 10:20

Decisão

•30/09/2022, 12:54

Decisão

•30/09/2022, 12:54

Decisão

•26/07/2022, 13:02

Decisão

•26/07/2022, 13:02

Decisão

•08/03/2022, 08:37

Despacho

•02/02/2022, 11:42

Todos os documentos(38)

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•19/03/2024, 17:51

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•11/12/2023, 12:14

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•09/05/2023, 18:50

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•02/02/2022, 11:42

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•15/10/2021, 16:20

Despacho

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•08/02/2021, 16:34

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•13/01/2021, 15:46

Despacho

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•10/12/2020, 11:23

Despacho

•10/12/2020, 11:23

Despacho

•04/12/2020, 21:28

Despacho

•30/11/2020, 13:40

Despacho

•30/11/2020, 13:40

Despacho

•16/11/2020, 14:26

Despacho

•16/11/2020, 14:25

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•02/12/2019, 14:41

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•30/10/2019, 15:04

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Decisão

•08/03/2018, 13:52

Decisão

•08/03/2018, 13:52

Despacho

•08/03/2018, 13:52