Arrolamento Comum 0007320-06.2012.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0007320-06.2012.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007320-06.2012.8.07.0004. REQUERENTE: ADENISIO GOMES COELHO HERDEIRO: ANTONIO GOMES COELHO, GERALDA GOMES COELHO, JOANA COELHO DE LIMA, JURANITA COELHO BOLZON, SAMUEL GOMES COELHO, SEBASTIÃO GOMES COELHO HERDEIRO ESPÓLIO DE: OLAVIO GOMES COELHO INVENTARIADO(A): ANGELO ALVES COELHO, MARIA FERREIRA COELHO DESPACHO A decisão de ID 155234924 foi cumprida parcialmente. As declarações não foram apresentadas na forma determinada e também não foram juntados os documentos exigidos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Defiro o processamento conjunto do inventário da herdeira Leotina Gomes Coelho. Venham as declarações com a inclusão da inventariada e atentando-se às determinações estabelecidas na decisão de ID 155234924. Junte a certidão de óbito de Sebastião Gomes Coelho e de Antônio Gomes Coelho. Regularize-se a representação processual dos respectivos espólios. Ainda faltam ser cumpridas as seguintes diligências precedentes: “Diante do óbito de Olavio Gomes Coelho no curso do processo, deve ser regularizada a representação processual do seu espólio. Caso já haja inventário em curso, o Espólio de Olavio Gomes Coelho deve ser representado por seu inventariante. Caso o processo ainda não tenha se iniciado, o espólio poderá ser representado pelos sucessores.... O herdeiro Antonio Gomes Coelho também foi citado por edital (ID 27604489), tendo a Defensoria Pública, nomeada curadora especial, contudo não foi apresentada contestação. Diante da informação prestada pelas filhas de que o herdeiro faleceu, intime-se Andreia Nunes Rocha e Adriana Nunes Coelho a apresentar os documentos pessoais de Antonio Gomes Coelho e a sua certidão de óbito. Caso seja comprovado o falecimento, as herdeiras poderão representar o espólio...” Instrua o feito com os seguintes documentos: 1- certidão de inexistência de testamento em nome de Angelo Alves Coelho a ser emitida pelos cartório de notas do último domicílio do falecido; 2- certidão de inexistência de testamento em nome de Leotina Gomes Coelho a ser emitida pelos cartório de notas do último domicílio da falecida; 3- certidão negativa de débitos tributários em nome dos inventariados a ser expedida pela Secretaria de Fazenda do DF e Receita Federal; 4- certidão negativa de débitos tributários do imóvel; 5- comprovante de quitação do débito penhorado de ID 41884134. Prazo: 30 dias, sob pena de remoção. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

04/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/10/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Decorrido prazo de OLAVIO GOMES COELHO em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA NUNES COELHO em 03/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(325)

Todos os documentos(51)