Execução de Título Extrajudicial 0752650-08.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0752650-08.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 14:20

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

26/02/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/02/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 23/02/2024

26/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de AREIA BOA COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:26

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0752650-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: AREIA BOA COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI EXECUTADO: SAO JUDAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI SENTENÇA Vê-se no ID 182989836 que a parte autora informou a quitação do débito, antes mesmo deste Juízo apreciar a petição inicial. Sabe-se que para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC). Ademais, sabe-se que o credor “não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação” (art. 788, caput, do CPC). Ora, tendo havido acordo entre as partes, vê-se que não mais se faz presente um dos pressupostos para o desenvolvimento regular do processo executivo, consistente no inadimplemento, já que o credor informou a quitação da dívida. Pelos motivos expostos, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Custas finais pela parte autora, pois não houve citação, não se podendo imputar os ônus processuais, nem mesmo pelo Princípio da Causalidade, a quem não é parte no processo. Publique-se. Intimem-se Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 10:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/01/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 11:35

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 10:33

Sentença

•10/01/2024, 10:33

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 23/02/2024

Decorrido prazo de AREIA BOA COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI em 22/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Distribuído por sorteio