Execução Fiscal 0004361-49.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.382,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 32023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 20/03/2025

29/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:54

Recebidos os autos

24/07/2025, 17:46

Outras decisões

24/07/2025, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2025, 18:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/04/2025, 21:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2025, 15:53

Publicado Sentença em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:32

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 20/03/2025

29/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Publicado Decisão em 21/08/2025.

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 17:54

Decisão

•24/07/2025, 17:46

21/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:54

Recebidos os autos

24/07/2025, 17:46

Outras decisões

24/07/2025, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2025, 18:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/04/2025, 21:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2025, 15:53

Publicado Sentença em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:39

Recebidos os autos

12/12/2024, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2024, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2024, 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:35

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2024, 15:13

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/09/2024, 11:50

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/02/2024, 10:06

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:27

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004361-49.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. A parte Executada peticionou, conforme id 150815122, solicitando a remarcação da audiência de conciliação designada/realizada. É o relatório. Decido. Inicialmente, esclareço que não há necessidade de designação de nova audiência de conciliação. Frisa-se que, caso seja do interesse da parte negociar, esta poderá comparecer a qualquer posto de atendimento do NA HORA ou na própria Secretaria de Economia do DF, no momento em que lhe figure mais oportuno, com o objetivo de realizar a negociação do débito e efetuar o eventual parcelamento da dívida. Na busca de uma possível autocomposição, a executada pode ainda obter maiores esclarecimentos a respeito de seus débitos e condições de pagamento no sítio eletrônico da Secretaria de Economia do DF, pelo site https://www.receita.fazenda.df.gov.br/, conforme a LC 833/2011. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:57

Outras decisões

06/11/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/02/2023, 15:07

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:13

Recebidos os autos

13/12/2022, 13:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/12/2022, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2021, 12:51

Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 22:08

Anexo

•07/04/2025, 21:04

Anexo

•07/04/2025, 21:04

Anexo

•07/04/2025, 21:04

Anexo

•07/04/2025, 21:04

Sentença

•23/01/2025, 13:39

Sentença

•12/12/2024, 12:40

Despacho

•06/11/2024, 17:35

Despacho

•29/10/2024, 15:26

Sentença

•25/09/2024, 13:34

Sentença

•25/09/2024, 13:34

Sentença

•25/09/2024, 13:34

Decisão

•23/01/2024, 15:06

Decisão

•06/11/2023, 17:57

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/08/2025, 17:54

Decisão

•24/07/2025, 17:46

Anexo

•07/04/2025, 21:04

Anexo

•07/04/2025, 21:04

Anexo

•07/04/2025, 21:04

Anexo

•07/04/2025, 21:04

Sentença

•23/01/2025, 13:39

Sentença

•12/12/2024, 12:40

Despacho

•06/11/2024, 17:35

Despacho

•29/10/2024, 15:26

Sentença

•25/09/2024, 13:34

Sentença

•25/09/2024, 13:34

Sentença

•25/09/2024, 13:34

Decisão

•23/01/2024, 15:06

Decisão

•06/11/2023, 17:57

Decisão

•09/01/2023, 09:13

Decisão

•13/12/2022, 13:35