Interdição/Curatela 0714283-37.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

02/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:44

Juntada de certidão

12/09/2025, 17:53

Juntada de certidão

29/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 13:29

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2025, 16:31

Recebidos os autos

12/08/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:13

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

12/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/08/2025, 15:21

Todas as movimentações(195)

Juntada de certidão

02/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:44

Juntada de certidão

12/09/2025, 17:53

Juntada de certidão

29/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 13:29

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2025, 16:31

Recebidos os autos

12/08/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:13

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

12/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/07/2025, 09:50

Recebidos os autos

29/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

28/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:08

Publicado Certidão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:40

Processo Desarquivado

11/06/2025, 04:34

Juntada de certidão

10/06/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:59

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2025, 10:26

Recebidos os autos

13/05/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:20

Deferido o pedido de MARIANNA TRINDADE RODRIGUES COSTA - CPF: 736.882.151-68 (REQUERENTE).

13/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

12/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2025, 12:07

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

25/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

04/04/2025, 14:27

Outras decisões

04/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

03/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2025, 18:22

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

26/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:22

Juntada de certidão

12/03/2025, 18:25

Recebidos os autos

28/11/2024, 15:59

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

28/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

26/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:25

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:25

Recebidos os autos

04/11/2024, 13:41

Deferido o pedido de MARIANNA TRINDADE RODRIGUES COSTA - CPF: 736.882.151-68 (REQUERENTE).

04/11/2024, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

24/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:23

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 20:37

Recebidos os autos

10/09/2024, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

26/08/2024, 16:00

Decorrido prazo de MARIANNA TRINDADE RODRIGUES COSTA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 03:22

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/06/2024, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 13:04

Expedição de Carta.

13/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de MARIANNA TRINDADE RODRIGUES COSTA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:42

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714283-37.2022.8.07.0004. Requerente: REQUERENTE: MARIANNA TRINDADE RODRIGUES COSTA Requerido: REQUERIDO: PEDRO RODRIGUES COSTA, TEREZA RODRIGUES DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: TEREZA RODRIGUES DA COSTA, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COSTA BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de id. 187067250, do que, para constar, lavrei a presente certidão. Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) intime-se a parte requerente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 17:12:07. JENNIFFER NERES MELO SANTOS Diretora de Secretaria Substituta

11/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:12

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 07/02/2024 15:20 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

19/02/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:45

Decorrido prazo de MARIANNA TRINDADE RODRIGUES COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2024, 23:07

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 19:52

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 07/02/2024 15:20 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

01/12/2023, 19:52

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:28

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

06/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 21:35

Decorrido prazo de TEREZA RODRIGUES DA COSTA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:01

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:04

Publicado Edital em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício

03/10/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714283-37.2022.8.07.0004. REQUERENTE: MARIANNA TRINDADE RODRIGUES COSTA REQUERIDO: PEDRO RODRIGUES COSTA, TEREZA RODRIGUES D Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE INTERDIÇÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

02/10/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:17

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 13:55

Expedição de Edital.

13/09/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 21/08/2023

30/08/2023, 19:20

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES COSTA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:32

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714283-37.2022.8.07.0004. REQUERENTE: MARIANNA TRINDADE RODRIGUES COSTA REQUERIDO: PEDRO RODRIGUES COSTA, TEREZA RODRIGUES DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: TEREZA RODRIGUES DA COSTA, MARIA D Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:58

Expedição de Termo.

08/08/2023, 18:37

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para nomear M. T. R. C. curadora de P. R. C. em caráter definitivo. A curadora ora nomeada deverá prestar contas anuais do exercício da curatela, em autos próprios, abster-se de contrair empréstimos em nome do requerido e alienar bens, sem prévia autorização judicial. Registre-se que eventual pedido de alienação deverá ser deduzido em autos próprios, conforme apontado pelo Ministério Público, esclarecendo a necessidade da medida. Por conseguinte, resolvo

03/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:40

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 20:16

Recebidos os autos

25/07/2023, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

11/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/07/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:08

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de réplica

26/06/2023, 17:56

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:46

Recebidos os autos

02/06/2023, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

01/06/2023, 21:47

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício

25/05/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:15

Decorrido prazo de TEREZA RODRIGUES DA COSTA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:59

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 17:22

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:40

Recebidos os autos

02/03/2023, 23:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2023, 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

02/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/03/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:21

Publicado Certidão em 27/02/2023.

27/02/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 20:16

Expedição de Termo.

09/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 02:52

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:52

Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2023, 22:50

Recebidos os autos

18/01/2023, 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

17/01/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/01/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:07

Recebidos os autos

15/01/2023, 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COSTA BORGES - CPF: 247.799.971-00 (REPRESENTANTE LEGAL).

15/01/2023, 18:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/01/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

11/01/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 16:38

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 09:59

Recebidos os autos

07/12/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 20:05

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 15:13

Decisão

•12/08/2025, 15:13

Despacho

•29/07/2025, 14:12

Despacho

•29/07/2025, 14:12

Decisão

•13/05/2025, 15:20

Decisão

•13/05/2025, 15:20

Despacho

•30/04/2025, 11:52

Despacho

•30/04/2025, 11:52

Decisão

•04/04/2025, 14:27

Decisão

•04/04/2025, 14:27

Despacho

•28/03/2025, 15:43

Despacho

•28/03/2025, 15:43

Decisão

•28/11/2024, 15:59

Decisão

•04/11/2024, 13:41

Decisão

•04/11/2024, 13:41

Todos os documentos(30)

Decisão

•12/08/2025, 15:13

Decisão

•12/08/2025, 15:13

Despacho

•29/07/2025, 14:12

Despacho

•29/07/2025, 14:12

Decisão

•13/05/2025, 15:20

Decisão

•13/05/2025, 15:20

Despacho

•30/04/2025, 11:52

Despacho

•30/04/2025, 11:52

Decisão

•04/04/2025, 14:27

Decisão

•04/04/2025, 14:27

Despacho

•28/03/2025, 15:43

Despacho

•28/03/2025, 15:43

Decisão

•28/11/2024, 15:59

Decisão

•04/11/2024, 13:41

Decisão

•04/11/2024, 13:41

Despacho

•16/09/2024, 17:46

Despacho

•10/09/2024, 20:37

Despacho

•13/11/2023, 16:23

Sentença

•28/07/2023, 10:40

Sentença

•25/07/2023, 20:16

Despacho

•02/06/2023, 22:31

Despacho

•02/06/2023, 14:46

Decisão

•03/03/2023, 17:12

Decisão

•02/03/2023, 23:52

Decisão

•19/01/2023, 09:34

Decisão

•18/01/2023, 22:50

Decisão

•16/01/2023, 13:07

Decisão

•15/01/2023, 18:28

Despacho

•07/12/2022, 13:01

Despacho

•07/12/2022, 09:59