Execução Fiscal 0001251-16.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.549,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 18:04

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:56

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:02

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:43

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:04

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:49

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 19:01

Juntada de certidão

16/10/2024, 16:23

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 14:50

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:32

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 18:04

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:56

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:02

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:43

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:04

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:49

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 19:01

Juntada de certidão

16/10/2024, 16:23

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 14:50

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:32

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:24

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 15/02/2024

01/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de SUPERNOVA EQUIPAMENTOS PARA TRADUCAO SIMULTANEA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:17

Decorrido prazo de WILMENIA GONCALVES SANTIAGO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:17

Decorrido prazo de EWANDRO MAGALHAES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:54

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001251-16.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EWANDRO MAGALHAES JUNIOR, SUPERNOVA EQUIPAMENTOS PARA TRADUCAO SIMULTANEA LTDA - ME, WILMENIA GONCALVES SANTIAGO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de EWADRO MAGALHAES JUNIOR, SUPERNOVA EQUIPAMENTOS PARA TRADUÇÃO SIMULTANEA LTDA - ME, WILMENIA GONCALVES SANTIAGO, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 9166437278, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Por conseguinte, DETERMINO a imediata desconstituição da penhora incidente sobre os valores penhorados em nome de EWANDRO MAGALHAES JUNIOR – CPF: 244.647.161-72 e DETERMINO a liberação dos valores bloqueados, no importe de R$ 530,47 (quinhentos e trinta reais e quarenta e sete centavos), com as devidas atualizações legais, junto às contas do executado, com a consequente expedição de alvará eletrônico. Considerando que não há nos autos informações acerca da conta destino ou mesmo chave PIX para realização do alvará eletrônico, intime-se a parte requerente/executada para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta da corresponsável, conforme dados bancários a serem informados. Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, devem ser informados os dados que constam do detalhamento de bloqueio de valores juntada na pág. 64 do ID 41244944. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 166437278), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:54

Recebidos os autos

11/01/2024, 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/12/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 11:41

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2022, 15:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2022, 15:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001251-16.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EWANDRO MAGALHAES JUNIOR, SUPERNOVA EQUIPAMENTOS PARA TRADUCAO SIMULTANEA LTDA - ME, WILMENIA GONCALVES SANTIAGO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato d

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:48

Declarada incompetência

23/07/2021, 01:13

Recebidos os autos

23/07/2021, 01:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/07/2021, 13:24

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:23

Decorrido prazo de SUPERNOVA EQUIPAMENTOS PARA TRADUCAO SIMULTANEA LTDA - ME em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de EWANDRO MAGALHAES JUNIOR em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de WILMENIA GONCALVES SANTIAGO em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:39

Publicado Certidão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 00:03

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 10:12

Sentença

•11/01/2024, 19:54

Decisão

•04/08/2021, 13:48

Decisão

•23/07/2021, 01:13

15/01/2024, 00:00