Execução de Título Extrajudicial 0709978-58.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709978-58.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709978-58.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: DORETTO & MUNHOZ ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP, CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ, CARLOS FARIA MUNHOZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de pesquisa SISBAJUD de forma reiterada já foi indeferido pela decisão de id. 153807295, o que torna a questão preclusa, até mesmo porque não constatada alteração na situação fática, sequer tendo sido demonstrada modificação na condição financeira da parte executada. Quanto ao mais, à míngua de decisão a respeito, e a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, tendo em vista que as diligências realizadas pelo Juízo mostraram a inexistência de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito. Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°). Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º). Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de DORETTO & MUNHOZ ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS FARIA MUNHOZ em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DORETTO & MUNHOZ ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS FARIA MUNHOZ em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/11/2025 23:59.

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Decisão em 17/10/2025.

Todas as movimentações(292)

legal

Todos os documentos(53)