Execução Fiscal 0752012-37.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 87.332,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EXITO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 09:53

Recebidos os autos

05/02/2026, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de EXITO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:31

Recebidos os autos

24/11/2024, 21:19

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

24/11/2024, 21:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2024, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/02/2024, 09:42

Todas as movimentações(45)

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 09:53

Recebidos os autos

05/02/2026, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 09:52

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 09:53

Decisão

•05/02/2026, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de EXITO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:31

Recebidos os autos

24/11/2024, 21:19

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

24/11/2024, 21:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2024, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de EXITO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:46

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0752012-37.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EXITO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME DESPACHO Intimado acerca da tentativa infrutífera de citação da(s) parte(s) executada(s), o exequente se manteve inerte. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja, 26.03.2020 (ID 59481256), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Desse modo, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Indicado novo endereço para citação antes do decurso do prazo prescricional, expeça-se o respectivo mandado. Havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos. Somente após o decurso do prazo prescricional, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:02

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:28

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:27

Decorrido prazo de EXITO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2021, 18:49

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 21:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:40

Recebidos os autos

04/05/2020, 23:30

Decisão interlocutória - deferimento

04/05/2020, 23:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/04/2020, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/04/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 22:57

Juntada de Petição de certidão

16/03/2020, 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 15:26

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 15:26

Recebidos os autos

03/12/2018, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/10/2018, 18:37

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 09:11

Decisão

•08/01/2025, 12:31

Decisão

•24/11/2024, 21:19

Despacho

•23/01/2024, 14:02

Despacho

•30/11/2023, 13:38

Decisão

•04/05/2020, 23:30

Despacho

•03/12/2018, 21:06