Execução Fiscal 0010114-14.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.564,91

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AUTENISIO TAVARES CARDOSO

CNPJ

Reu

AUTENISIO TAVARES CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:11

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:22

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:48

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

17/05/2024, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/04/2024, 16:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2024, 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2024, 17:47

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:11

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 13:48

Decisão

•17/05/2024, 13:48

21/08/2024, 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:22

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:48

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

17/05/2024, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/04/2024, 16:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2024, 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2024, 17:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:34

Decorrido prazo de AUTENISIO TAVARES CARDOSO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:32

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010114-14.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUTENISIO TAVARES CARDOSO, AUTENISIO TAVARES CARDOSO, ESPÓLIO DE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:48

Declarada incompetência

30/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/05/2022, 20:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:51

Recebidos os autos

25/02/2022, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2022, 10:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de certidão

11/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de certidão

27/07/2021, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 18:14

Juntada de certidão

31/05/2021, 18:10

Juntada de certidão

14/05/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

26/04/2018, 18:09

Decisão

•24/01/2024, 19:48

Decisão

•30/10/2023, 16:57

Despacho

•20/04/2022, 10:51

Despacho

•25/02/2022, 23:25