Execução Fiscal 0035213-85.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2019

Valor da Causa

R$ 22.912,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DEODATO DA SILVA

OAB/DF 66086·CPF·Representa: Réu

MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO

OAB/DF 17256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

JOAQUIM DOMINGOS ABDON

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

29/04/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:37

Recebidos os autos

24/04/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:11

Juntada de certidão

20/02/2025, 14:10

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:08

Juntada de alvará de levantamento

26/11/2024, 12:08

Recebidos os autos

06/11/2024, 10:48

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

29/04/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:55

Despacho

•28/04/2026, 15:55

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2026, 17:37

Recebidos os autos

24/04/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:11

Juntada de certidão

20/02/2025, 14:10

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:08

Juntada de alvará de levantamento

26/11/2024, 12:08

Recebidos os autos

06/11/2024, 10:48

Outras decisões

06/11/2024, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:52

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035213-85.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAQUIM DOMINGOS ABDON DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos à execução apresentados pela parte executada. É o breve relatório. DECIDO. É cediço que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência ao juízo em que é processado a execução correlata e autuados em apartado. No caso, a parte executada apresentou os embargos nos próprios autos da execução, utilizando-se de medida tecnicamente equivocada. Atente-se, ainda, que não houve a garantia do juízo necessária ao processamento de embargos à execução (art. 9º da Lei 6.830/80 - LEF). Assim, tratando-se os embargos à execução de ação autônoma (incidental à execução), devem tramitar em autos apartados, razão pela qual não conheço da petição de ID 147425806, de modo que faculto à parte executada a sua distribuição na forma descrita acima e observando os requisitos da LEF ou a opção de que este juízo receba seus embargos como exceção de pré-executividade. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 19:20

Indeferido o pedido de JOAQUIM DOMINGOS ABDON - CPF: 259.969.401-91 (EXECUTADO)

23/01/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/01/2023, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 21:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:13

Recebidos os autos

24/06/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/10/2021, 09:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:33

Decisão interlocutória - indeferimento

07/07/2021, 00:26

Recebidos os autos

07/07/2021, 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/06/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 11:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:52

Recebidos os autos

07/05/2021, 18:52

Juntada de Petição de certidão

15/04/2021, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/04/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 18:13

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:18

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/03/2021, 08:34

Decorrido prazo de JOAQUIM DOMINGOS ABDON em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/03/2021, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2021, 10:34

Recebidos os autos

16/03/2021, 10:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 15:36

Publicado Certidão em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 03:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 12:35

Distribuído por sorteio

07/09/2019, 08:09

Despacho

•24/04/2026, 17:37

Despacho

•24/04/2026, 17:37

Decisão

•06/11/2024, 10:48

Decisão

•24/01/2024, 15:20

Decisão

•23/01/2024, 19:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/01/2023, 08:04

Despacho

•06/07/2022, 16:13

Despacho

•24/06/2022, 20:21

Decisão

•22/07/2021, 13:33

Decisão

•07/07/2021, 00:26

Despacho

•10/05/2021, 12:36

Despacho

•07/05/2021, 18:52

Decisão

•24/03/2021, 14:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/04/2026, 15:55

Despacho

•28/04/2026, 15:55

Despacho

•24/04/2026, 17:37

Despacho

•24/04/2026, 17:37

Decisão

•06/11/2024, 10:48

Decisão

•24/01/2024, 15:20

Decisão

•23/01/2024, 19:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/01/2023, 08:04

Despacho

•06/07/2022, 16:13

Despacho

•24/06/2022, 20:21

Decisão

•22/07/2021, 13:33

Decisão

•07/07/2021, 00:26

Despacho

•10/05/2021, 12:36

Despacho

•07/05/2021, 18:52

Decisão

•24/03/2021, 14:18

Decisão

•16/03/2021, 10:34